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NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 552 – 01/11/2009

fespespNOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 552 – 01/11/2009

E AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

O GOVERNADOR JOSÉ SERRA E O SECRETÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA, SIDNEY BERALDO LANÇARAM NA ÚLTIMA QUARTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, O GUIA DO USUÁRIO DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE). A INICIATIVA VAI BENEFICIAR 1,3 MILHÃO DE USUÁRIOS – INCLUINDO SERVIDORES E DEPENDENTES – AO FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE COBERTURAS E SERVIÇOS MÉDICOS OFERECIDOS EM 171 MUNICÍPIOS, INCLUINDO INTERIOR, BAIXADA SANTISTA, GRANDE SÃO PAULO E CAPITAL. PELA PRIMEIRA VEZ, OS SERVIDORES E SEUS FAMILIARES TERÃO EM MÃOS UM MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO IAMSPE – COM COBERTURAS E SERVIÇOS OFERECIDOS NA REDE, ENTRE OUTRAS – E O MANUAL DA REDE DE PRESTADORES MÉDICO-HOSPITALARES IAMSPE. INÉDITA, ESTA INICIATIVA CONCENTRA DADOS SOBRE HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS CREDENCIADOS, DISTRIBUÍDOS POR CIDADE.

SERÁ POSSÍVEL, POR EXEMPLO, ESCOLHER UM MÉDICO OU SERVIÇO DESEJADO. A REDE POSSUI ATUALMENTE MAIS DE 1,2 MIL MÉDICOS CREDENCIADOS ATENDENDO EM CONSULTÓRIOS E CLÍNICAS CREDENCIADAS EM MUNICÍPIOS DO ESTADO, INCLUSIVE NA CAPITAL E GRANDE SÃO PAULO. AS CARTEIRINHAS INDIVIDUAIS – INCLUSIVE DOS DEPENDENTES – E OS MANUAIS SERÃO ENVIADOS PELOS CORREIOS À CASA DOS SERVIDORES A PARTIR DE NOVEMBRO. A POSTAGEM SEGUIRÁ UM CRONOGRAMA DE ENTREGA QUE SERÁ CONCLUÍDA ATÉ O FINAL DO ANO. A CONFECÇÃO DESTE KIT FAZ PARTE DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO IAMSPE E FOI VIABILIZADA COM A LIBERAÇÃO PELO GOVERNO DE ESTADO DE R$ 250 MILHÕES ATÉ O FINAL DE 2010.

O GOVERNADOR JOSÉ SERRA SANCIONOU, NA TERÇA-FEIRA, 27, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) 29/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PELO MÉRITO PARA PROFESSORES, SUPERVISORES E DIRETORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PELA NOVA LEI, OS PROFESSORES TERÃO A CHANCE DE QUADRUPLICAR, AO LONGO DA CARREIRA, O SALÁRIO INICIAL DESDE QUE CUMPRAM AS REGRAS DE PROMOÇÃO (ASSIDUIDADE E TEMPO DE PERMANÊNCIA NUMA MESMA ESCOLA) E CONSIGAM NOTAS MÍNIMAS NA PROVA DE AVALIAÇÃO ANUAL – APLICADA PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.”A CADA ANO PELO MENOS UM QUINTO DOS PROFESSORES, OU SEJA 20%, PODERÁ GANHAR 25% MAIS.

AS PRIMEIRAS PROVAS DE PROMOÇÃO SERÃO REALIZADAS NO INÍCIO DE 2010.  NO DIA 31 DE JANEIRO, ACONTECERÁ A PROVA PARA DIRETORES E SUPERVISORES. NOS DIAS 3 E 4 DE FEVEREIRO, SERÃO AVALIADOS OS PROFESSORES DE 1ª A 5ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE 6ª A 9ª, RESPECTIVAMENTE. CERCA DE 220 MIL PROFESSORES ESTÃO HABILITADOS A FAZER A AVALIAÇÃO JÁ EM JANEIRO, E 20% DELES SERÃO PROMOVIDOS E GANHARÃO AUMENTO SALARIAL DE 25%. AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, PORÉM NÃO CONCORDA COM A PROPOSTA. SEGUNDO O SINDICATO APEOESP, ALÉM DE SER DISCRIMINATÓRIO, POIS BENEFICIA “ATÉ 20%” DOS PROFESSORES, EXCLUINDO 80% DA CATEGORIA QUE NÃO TERÃO QUALQUER TIPO DE REAJUSTE, O PLC 29 É INCONSTITUCIONAL, POIS ATENTA CONTRA A ISONOMIA SALARIAL. PROFESSORES COM IGUAL FORMAÇÃO, MESMA JORNADA DE TRABALHO, CUMPRINDO AS MESMAS FUNÇÕES, NA MESMA ESCOLA, PODERÃO TER SALÁRIOS DIFERENCIADOS. COM A APROVAÇÃO DO PLC 29, A APEOESP PROMETE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS JUDICIAIS CABÍVEIS.

A COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REALIZOU, NA SEMANA PASSADA, SEU VI ENCONTRO ESTADUAL. O EVENTO OCORREU NA CIDADE DE SOCORRO, INTERIOR DE SÃO PAULO E DISCUTIU PERSPECTIVAS DE TRABALHO DA CCM IAMSPE PARA OS PRÓXIMOS CINCO ANOS COM A DISCUSSÃO DE TEMAS COMO PARTICIPAÇÃO NO LEGISLATIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IAMSPE, OUVIDORIA E OUTROS TEMAS CORRELATOS. O EVENTO CONTOU COM APRESENTAÇÕES DE LATIF ABRÃO JÚNIOR, SUPERINTENDENTE DO IAMSPE; MAJOR OLÍMPIO GOMES, DEPUTADO ESTADUAL; ROSMARY SILVA, OUVIDORA DO IAMSPE; JULIO BONAFONTE, DIRETOR DE PREVIDÊNCIA DESTA FEDERAÇÃO E SYLVIO MICELLI, DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP E PRESIDENTE DA COMISSÃO CONSULTIVA MISTA. AO FINAL DO ENCONTRO FOI REDIGIDA A CARTA DE SOCORRO EM DEFESA DA SAÚDE DO FUNCIONALISMO DE SÃO PAULO. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO PODEM SER OBTIDAS NO BLOG DA CCM NA INTERNET NO ENDEREÇO: CCMIAMSPE.BLOGSPOT.COM

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASSETJ), ENTIDADE FILIADA A ESTA FEDERAÇÃO, ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A FASE ESTADUAL DA 21ª EDIÇÃO DOS JOGOS DO JUDICIÁRIO PROMOVIDO PELA ENTIDADE. A DISPUTA OCORRE ENTRE OS DIAS 04 E 08 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE SERRA NEGRA, INTERIOR DE SÃO PAULO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE (11) 3291-4077 RAMAL 223 OU PELO SITE WWW.ASSETJ.ORG.BR.

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ UMA DÉCADA NO AR EM DEFESA DE VOCÊ CIDADÃO, DE VOCÊ SERVIDOR.

PARA ENTRAR EM CONTATO, VOCÊ LIGA PARA 11 – 3104-3836, MANDA MENSAGENS PARA O E-MAIL FESPESP@FESPESP.ORG E VISITA O SITE DA FESPESP COM TODO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR NO ENDEREÇO WWW.FESPESP.ORG.

E AGORA, ALÉM DA TV ABERTA, VOCÊ PODE ACOMPANHAR O PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A INTERNET. CLIQUE NO LINK “FESPESP NA TV” EM NOSSO SITE E ASSISTA O PROGRAMA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO!

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

INFORMOU SYLVIO MICELLI / FESPESP

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 551 – 25/10/2009

fespespNOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 551 – 25/10/2009

E AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

A COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL REALIZA, A PARTIR DE AMANHÃ, SEU VI ENCONTRO ESTADUAL. O EVENTO OCORRE ATÉ A PRÓXIMA QUARTA, DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009 NA CIDADE DE SOCORRO, INTERIOR DE SÃO PAULO, NA COLÔNIA DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AFALESP) E NA SEDE DA PREFEITURA LOCAL. O ENCONTRO VAI DISCUTIR PERSPECTIVAS DE TRABALHO DA CCM IAMSPE PARA OS PRÓXIMOS CINCO ANOS E DISCUTIRÁ TEMAS COMO PARTICIPAÇÃO NO LEGISLATIVO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IAMSPE, OUVIDORIA E OUTROS TEMAS CORRELATOS. MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO PODEM SER OBTIDAS NO BLOG DA CCM NA INTERNET NO ENDEREÇO: CCMIAMSPE.BLOGSPOT.COM

O CONSELHO DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL – SINP REALIZA ÀS 10 HORAS DA PRÓXIMA TERÇA,  DIA 27 DE OUTUBRO, SUA REUNIÃO ORDINÁRIA. O ENCONTRO OCORRE NA RUA SETE DE ABRIL, 97 – 7º ANDAR, NA CAPITAL. A PAUTA TRATARÁ DE INFORMES GERAIS DAS ENTIDADES, CAMPANHA EM DEFESA DO IAMSPE, CAMPANHA SALARIAL DE TODO O FUNCIONALISMO, A REALIZAÇÃO DE UM SEMINÁRIO DO SINP E A SÃO PAULO PREVIDÊNCIA.

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASSETJ), ENTIDADE FILIADA A ESTA FEDERAÇÃO, ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A FASE ESTADUAL DA 21ª EDIÇÃO DOS JOGOS DO JUDICIÁRIO PROMOVIDO PELA ENTIDADE. A DISPUTA OCORRE ENTRE OS DIAS 04 E 08 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE SERRA NEGRA, INTERIOR DE SÃO PAULO. MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE (11) 3291-4077 RAMAL 223 OU PELO SITE WWW.ASSETJ.ORG.BR.

DEVIDO AOS BAIXOS ESTOQUES, O BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – FRANCISCO MORATO DE OLIVEIRA ESTÁ NECESSITANDO DE DOADORAS. O ALIMENTO É FUNDAMENTAL PARA O DESENVOLVIMENTO DESSES BEBÊS, PODENDO SALVAR SUAS VIDAS. EM ALGUNS CASOS, POR EXEMPLO, A MÃE AINDA NÃO TEVE TEMPO DE PRODUZIR O PRÓPRIO LEITE. O ATO BENEFICIA A DOADORA, QUE VOLTA AO PESO MAIS RAPIDAMENTE, REDUZ O RISCO DE CÂNCER DE MAMA, OVÁRIOS E OSTEOPOROSE E TEM MENOS SANGRAMENTO. AS INTERESSADAS DEVEM ENTRAR EM CONTATO COM O BANCO DE LEITE DO HOSPITAL DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DAS 7H ÀS 19H E NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS DAS 7H ÀS 13H PELOS TELEFONES (11) 5088-8172 OU (11) 5088-8247. A DOADORA SERÁ ORIENTADA SOBRE A COLETA, ARMAZENAMENTO E CONSERVAÇÃO DO LEITE. A INSTITUIÇÃO POSSUI SISTEMA DE RETIRADA DO LEITE NA RESIDÊNCIA DA DOADORA. O BANCO DE LEITE ESTÁ LOCALIZADO NO 4º ANDAR DO HSPE – RUA PEDRO DE TOLEDO,1.800 – VILA CLEMENTINO, NA CAPITAL.

NO PRÓXIMO DIA 28 DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. O EXECUTIVO ANTECIPOU O PONTO FACULTATIVO PARA AMANHÃ, SEGUNDA, DIA 26. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO MANTEVE A COMEMORAÇÃO PARA A QUARTA, DIA 28. A PREFEITURA DE SÃO PAULO, POR SUA VEZ, TRANSFERIU O PONTO FACULTATIVO PARA A PRÓXIMA SEXTA, DIA 30. A FESPESP PARABENIZA A TODOS OS SERVIDORES DO ESTADO DE SÃO PAULO, MESMO RECONHECENDO QUE DEVIDO AOS DESMANDOS DOS GOVERNANTES DE PLANTÃO, NÃO HAJA MOTIVOS PARA COMEMORAR. ENTRETANTO, JAMAIS PODEMOS PERDER O ORGULHO DE SER SERVIDOR PÚBLICO!

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ UMA DÉCADA NO AR EM DEFESA DE VOCÊ CIDADÃO, DE VOCÊ SERVIDOR.

PARA ENTRAR EM CONTATO, VOCÊ LIGA PARA 11 – 3104-3836, MANDA MENSAGENS PARA O E-MAIL FESPESP@FESPESP.ORG E VISITA O SITE DA FESPESP COM TODO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR NO ENDEREÇO WWW.FESPESP.ORG.

E AGORA, ALÉM DA TV ABERTA, VOCÊ PODE ACOMPANHAR O PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A INTERNET. CLIQUE NO LINK “FESPESP NA TV” EM NOSSO SITE E ASSISTA O PROGRAMA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO!

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

INFORMOU SYLVIO MICELLI / FESPESP

TJ-SP mantém feriado do funcionalismo no dia 28

por Sylvio Micelli / Assetj (*)

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não vai alterar o ponto facultativo alusivo ao Dia do Funcionário Público que é comemorado no dia 28 de outubro. A informação foi prestada pela Secretária de Recursos Humanos do TJ, Lílian Salvador Paula. Havia muitas dúvidas de servidores e advogados tendo em vista que o Governo do Estado de São Paulo antecipou o ponto facultativo para a próxima segunda, dia 26.

Portanto, no próximo dia 28 de outubro, não haverá expediente nos fóruns e comarcas do Judiciário paulista.

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) saúda todos os servidores do Judiciário e de outras categorias pelo seu dia. É possível que, pelo comportamento dos governantes de plantão, não haja motivos para comemorar. Entretanto, jamais podemos perder o orgulho de ser Servidor Público.

[+] Você sabia?

Uma data em três atos

O dia 28 de outubro marca a criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1937, no Rio de Janeiro. O serviço público começou a ganhar profissionalismo no Brasil a partir do ano seguinte, com a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP -, instituído também pelo governo Vargas, mas existe, de fato, desde a chegada ao Brasil da Família Real Portuguesa em 1808.

Como reforço da data e o populismo característico do então presidente, as leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Por fim, em 1943, Vargas institui o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público por meio do Decreto-Lei nº 5.936, na mesma data.

Em 1990, com a edição do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8112/90) a denominação de “funcionário” foi substituída pela de “servidor”.

(*) Com informações do livro “A origem de Datas e Festas” de Marcelo Duarte e agências de notícias

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