fespespNOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 558 – 13/12/2009

E AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MAGISTÉRIO – APEOESP E CPP – PROFESSORES; APASE – SUPERVISORES E UDEMO – DIRETORES – ESTÃO, CONJUNTAMENTE, MOBILIZANDO AS RESPECTIVAS CATEGORIAS PARA QUE NÃO INICIEM O PRÓXIMO ANO LETIVO, CASO O GOVERNO ESTADUAL CONTINUE IGNORANDO AS REIVINDICAÇÕES. AS ENTIDADES TAMBÉM NÃO CONCORDAM COM A PROPOSTA DE “PROMOÇÃO” PREVISTA NA LEI 1097, SANCIONADA PELO GOVERNADOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2009. POR ESTA LEI, SOMENTE UMA PEQUENA PARCELA DA CATEGORIA, ATÉ 20% DE CADA FAIXA, PODERÁ SER PROMOVIDA, DESDE QUE CUMPRIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI.

ESTA DETERMINAÇÃO, SEGUNDA AS ENTIDADES, FERE A ISONOMIA SALARIAL, DIREITO GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS ENTIDADES ACIONARÃO A JUSTIÇA CONTRA ESTA QUEBRA DE DIREITO. DURANTE TODO O ANO DE 2009, AS ENTIDADES APRESENTARAM A PAUTA CONJUNTA DE REIVINDICAÇÕES, IGNORADA PELO GOVERNO EM TODOS OS SEUS ITENS: REPOSIÇÃO SALARIAL DE 27,5%; INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, COM EXTENSÃO AOS APOSENTADOS; CUMPRIMENTO DA DATA-BASE EM MARÇO; DISCUSSÃO EM COMISSÃO PARITÁRIA, CONFORME GARANTE A LEI COMPLEMENTAR 836/97, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ENTRE OUTROS PONTOS.

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASSETJ) PROMOVEU, NESTA SEMANA, A FASE ESTADUAL DA 21ª EDIÇÃO DOS JOGOS DO JUDICIÁRIO. O EVENTO ACONTECEU ENTRE OS DIAS 05 E 08 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE SERRA NEGRA, NO INTERIOR DE SÃO PAULO E FOI REALIZADO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA JUSTIÇA. A DISPUTA É FEITA POR ASSOCIADOS DA ENTIDADE COM PARTIDAS DE FUTSAL, VOLEI E BASQUETE, NAS CATEGORIAS ADULTO, MASTER E SÊNIOR PARA HOMENS E MULHERES. MAIS INFORMAÇÕES E OS RESULTADOS DA DISPUTA PODEM SER OBTIDAS NO SITE WWW.ASSETJ.ORG.BR.

TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 1237/2009, DE INICIATIVA DO DEPUTADO JOÃO MELLÃO NETO (DEM) QUE ALTERA A LEI 10.294/99 E REGULAMENTA COMO O CIDADÃO DEVE PROCEDER NOS CASOS EM QUE SE SENTIR LESADO PELO SERVIÇO PÚBLICO. COM A SUA APROVAÇÃO, O USUÁRIO PREJUDICADO EM SEUS DIREITOS PODERÁ DIRIGIR RECLAMAÇÃO AO PRESTADOR DO SERVIÇO OU AO PODER PÚBLICO E A AUTORIDADE QUE RECEBER A RECLAMAÇÃO TERÁ PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER AO RECLAMANTE O RESULTADO DAS AVERIGUAÇÕES E DAS DECISÕES TOMADAS, SOB PENA DE NEGAÇÃO TÁCITA.

O INTERESSADO DEVERÁ SER AVISADO TAMBÉM CASO AS PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR AS IRREGULARIDADES SUPEREM O PRAZO DE 15 DIAS. SERÃO OBJETO DAS RECLAMAÇÕES A FALTA DE INFORMAÇÃO, DE QUALIDADE OU PONTUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A FALTA DE CONTROLE ADEQUADO SOBRE O SERVIÇO. OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVERÃO PUBLICAR, ANUALMENTE, UM RELATÓRIO CONTENDO O OBJETO E AS CONCLUSÕES DE TODAS AS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS DURANTE O ANO E ENCAMINHÁ-LAS À OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. O PROJETO RESPONSABILIZA A AUTORIDADE, O SERVIDOR E O TERCEIRO PRESTADOR DIRETO DE SERVIÇO QUE NÃO ACOLHEREM OU NÃO DEREM TRAMITAÇÃO À RECLAMAÇÃO; NÃO FIZEREM AS COMUNICAÇÕES OU NÃO CUMPRIREM OS PRAZOS; E DE QUALQUER FORMA NÃO TOMAREM AS PROVIDÊNCIAS QUE LHES SÃO CABÍVEIS.

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ UMA DÉCADA NO AR EM DEFESA DE VOCÊ CIDADÃO, DE VOCÊ SERVIDOR.

PARA ENTRAR EM CONTATO, VOCÊ LIGA PARA 11 – 3104-3836, MANDA MENSAGENS PARA O E-MAIL FESPESP@FESPESP.ORG E VISITA O SITE DA FESPESP COM TODO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR NO ENDEREÇO WWW.FESPESP.ORG.

E AGORA, ALÉM DA TV ABERTA, VOCÊ PODE ACOMPANHAR O PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A INTERNET. CLIQUE NO LINK “FESPESP NA TV” EM NOSSO SITE E ASSISTA O PROGRAMA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO!

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

INFORMOU SYLVIO MICELLI / FESPESP