Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj)Tendo em vista as reportagens publicadas pela Imprensa nesta data, sobre fraudes que estariam sendo cometidas por Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que obtivessem licença médica de forma irregular, com o intuito de permanecerem afastados e recebendo seus vencimentos normalmente, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e em respeito à categoria composta por mais de 56 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, esclarece:

1. A Assetj estranha e lamenta que os fatos denunciados pelo TJ/SP ocorrem apenas ao final da gestão do Desembargador Vallim Bellocchi, sem que as entidades representativas tenham sido informadas previamente dos fatos, até para colaborarem com a apuração das denúncias;

2. É importante destacar que a gestão Vallim Bellocchi, encerrada ontem, foi uma das piores administrações que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teve em sua história. Bellocchi negou-se, ao longo dos dois anos de mandato, a receber a Assetj e as demais Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, deixou de cumprir a Constituição Federal no que tange à reposição salarial de seus Servidores e descumpriu, ainda, a Lei que instituiu a data-base dos Servidores e que foi encaminhada pelo próprio TJ/SP à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;

3. Ressalta-se, aqui, que a administração Vallim Bellocchi jamais se preocupou com as péssimas condições de trabalho de seus funcionários, razão de inúmeros servidores doentes, mesmo com as denúncias feitas pela Assetj, em conjunto com as demais Entidades, os próprios Servidores e outras Organizações. É preciso que a apuração do caso seja feita de forma criteriosa. Há muito servidores que estão afastados de suas atividades por sérios problemas de saúde que advém dessas péssimas condições de trabalho, assédio moral e outros fatores que os prejudicam no exercício de suas funções. A Assetj e as demais entidades representativas de Servidores do Judiciário denunciaram tais fatos à Corregedoria Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);

4. Parece-nos que a atitude do Desembargador Vallim Bellocchi é mero denuncismo na tentativa de disfarçar sua péssima administração e sua incompetência para gerir os assuntos relativos aos servidores. Quer assim, criar uma nuvem de fumaça para justificar todo o descaso que ele demonstrou com a categoria no biênio 2008/2009.

5. A Assetj é totalmente contrária a práticas como esta, que maculam o funcionalismo público e a boa prestação do serviço público, como a denúncia apresentada pelo TJ/SP;

6. A Entidade entende que os fatos são graves e que devem ser apurados de forma rigorosa para que os Servidores culpados sejam exemplarmente punidos;

7. A concessão de licenças médicas é uma prerrogativa do Departamento de Perícias Médicas Estaduais (DPME), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Pública que também deve se manifestar sobre o comportamento de seus médicos-peritos, únicos responsáveis pela concessão das licenças. Aqui também os fatos devem ser apurados de forma rigorosa com punição também exemplar.

São Paulo, 05 de janeiro de 2010