por Sylvio Micelli / ASSETJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, majorou os valores pagos a título de Auxílio-Transporte que é pago a todos os servidores ativos do Judiciário paulista. O valor passou de R$ 4,60/dia para R$ 5,40/dia, o que equivale a 17,39%. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta (21).

Os valores refletem, exatamente, o percentual de aumento das passagens de ônibus na cidade de São Paulo, que foram majoradas no último dia 04 de janeiro. Por sinal, os efeitos da Portaria retroagem ao mesmo dia.

Em que pese a Portaria recompor, em parte, o aumento do custo com os transportes, é importante destacar que os valores estão muito aquém das reais necessidades dos servidores. Quem depender na Capital, por exemplo, do transporte integrado ônibus – metrô gastará, por dia, R$ 8. No Litoral e no Interior do estado há muitos casos de servidores que moram numa cidade e trabalham em outra arcando com elevadas tarifas de ônibus intermunicipais.

É importante relembrar que na pauta de reivindicações da categoria da Campanha Salarial do ano passado, o valor aprovado pelos servidores como item a ser debatido é de R$ 12, por dia.

Os valores recebidos a título de Auxílio-Alimentação (R$ 9/dia) e Auxílio-Saúde (R$ 66/mês), não foram majorados.

Confira a íntegra da Portaria

PORTARIA Nº 7.791/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ser revisto o valor do auxílio-transporte,

RESOLVE:

Artigo 1º – O auxílio-transporte instituído pela Lei nº 6.248/88 passa a ter o valor de R$ 5,40, pago indistintamente aos servidores ativos do Poder Judiciário.

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 18 de janeiro de 2010.

(a) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça