por Sylvio Micelli / ASSETJ
Aconteceu, na tarde desta quinta (14), a primeira reunião entre o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos e o conjunto das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, sede do TJ, na Capital. Sem grandes novidades foi uma reunião para conhecimento de ambos os lados e praticamente uma apresentação formal das entidades e do novo presidente do maior Judiciário do país.
Viana Santos deu início à reunião apresentando “três postulados políticos” que darão o norte de sua administração. São eles: “a) arte de conversar e engolir sapo de vez em quando, b) falar com Deus e o Diabo independente de qualquer posição pessoal e c) respeitar para ser respeitado”.
O novo presidente afirmou, ainda, que sua responsabilidade sobre o maior Judiciário do país teve início em 04 de janeiro último e que “se for possível postular alguma coisa do passado e se portas se abrirem” que ele trabalhará por isso.
Viana Santos também teceu críticas à Imprensa que “distorce tudo” citando o recente caso de possíveis irregularidades na concessão de licenças médicas. Por isso, o presidente não permitiu que fossem tiradas fotos da reunião (apenas pela Assessoria de Imprensa do órgão), nem a presença de jornalistas. Em seguida afirmou que nos primeiros dias de sua gestão conversou com o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, sobre o caso das licenças e cuidou da reconstrução do fórum de São Luiz do Paraitinga, cidade pela qual tem carinho por ter sido sua primeira comarca como juiz e que foi destruída pelas chuvas de início do ano.
Em seguida, o presidente afirmou que iria ouvir a todos os presentes e o que fosse possível conversaria com o governador José Serra, numa reunião que está marcada para a próxima terça-feira, dia 19 de janeiro.
Pelo conjunto das entidades, o primeiro a se manifestar foi José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). Gozze relatou os “sérios problemas com o TJ ao longo dos anos” e numa referência a uma das assetivas de Viana Santos, o presidente da Assetj criticou o “desrespeito de presidentes passados”. Ele solicitou que fosse implementada uma mesa de negociação permanente, mas que fosse resolutiva, diferente das diversas comissões montadas no passado que realizavam “reuniões infrutíferas”. Conforme deliberação de uma reunião das entidades, e que ocorrera antes da audiência, a solicitação principal foi o índice de 14,69% referente à reposição até fevereiro de 2009 e que foi o principal mote da Campanha Salarial do ano passado. Gozze informou que, em breve, conforme deliberação do conjunto das entidades, será encaminhada a pauta completa de reivindicações da categoria, inclusive com o índice de reposição do período de março/2009 a fevereiro/2010.
O desembargador Viana Santos interpelou José Gozze diversas vezes afirmando que só podia responder por sua gestão, ao que o presidente da Assetj fez enumerar fatos que não permitem que o passado seja esquecido, como o não cumprimento da data-base instituída por uma lei de autoria do próprio TJ, o cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal que determina reposição da inflação anual nos salários e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, em tramitação há quase 5 anos. Em seguida houve a manifestação dos demais presentes à reunião.
Viana Santos voltou a afirmar algo que disse no dia em que foi eleito. “A autonomia do Judiciário é retórica. Preciso que vocês me digam aonde está o dinheiro”. O novo presidente do TJ chegou a informar um índice – 4,31% – que seria o valor apurado até dezembro do ano passado e fez críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou, em seguida, que pretende solicitar do governo, a majoração de 1% de uso das receitas correntes líquidas da LRF. Hoje, o TJ usa cerca de 3,9%. Segundo Viana Santos, “1% a mais de receita dá cerca de R$ 1,1 bilhão a mais de recursos”.
O 1º Secretário e Diretor de Imprensa da Assetj, Sylvio Micelli, que também esteve presente à reunião se manifestou. Parabenizou Viana Santos pelos esclarecimentos do caso das licenças médicas e pela revogação do Provimento 1721/2009 que garantia mordomias a ex-presidentes. Em relação às críticas feitas à Imprensa, Micelli diz que entendia a postura do presidente, mas ressaltou que o trabalho feito pela Assetj e pela mídia das demais entidades é pautado pela verdade dos fatos. Encerrou citando Montesquieu e pedindo que Viana Santos exerça o poder, como determina a tripartição do filósofo francês, com os poderes independentes e harmônicos entre si.
O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, foi outro que se manifestou. Criticou o Judiciário que se comporta como “apenso do Executivo”. Citou a Emenda Constitucional nº 62, que versa sobre os Precatórios Alimentares e que “ofende a segurança jurídica” e ironizou a questão do presente versus passado afirmando que “tudo é passado, quando não se paga em dia e nós não podemos esquecer o passado”. Sugeriu que se faça um cronograma para o pagamento das dívidas e alfinetou: “dívida é dívida. Se não pagar é caloteiro. E a instituição tem essa responsabilidade, independente de quem seja o presidente”. Defendeu a urgência na aprovação do Plano de Cargos e Carreiras porque, segundo ele, os servidores “estão saindo do TJ paulista, pois na Justiça Federal ganha-se até três vezes mais”. Por fim, Bonafonte cobrou uma postura altiva do novo presidente do Tribunal, alegando que se “deve exigir a aprovação do orçamento e o pagamento”.
Após a manifestação de todos os presentes, Viana Santos retomou a palavra afirmando que levará ao governador a questão dos 14,69%. As entidades solicitaram uma reunião imediatamente após o encontro com o governador e que já deve acontecer na próxima semana. Questionado sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador afirmou, categoricamente: “sou contra o CNJ e qualquer controle do Judiciário. Mas como ele está abaixo apenas do Supremo [Tribunal Federal], eu o respeito e atenderei suas demandas”.
Além do desembargador presidente e das entidades participaram da reunião: os juizes auxiliares Álvaro Augusto dos Passos e José Maria Câmara Júnior, além dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvêa, Tarcisio Cotrim Alvarenga, Alceu Penteado Navarro e Antônio Carlos Malheiros.
Viana Santos encerrou a reunião convidando todos para que participem da cerimônia de Instalação do Ano Judiciário, que acontece no próximo dia 05 de fevereiro, uma sexta-feira, às 16 horas, na Sala São Paulo, no centro da Capital.
