Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / FESPESP

O programa “Cidadania & Serviço Público” da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) do próximo domingo, 28 de fevereiro, discute e critica a reforma da Constituição Federal pretendida pela Proposta de Emenda Constitucional nº 341/2009, de autoria do deputado federal Régis Fernandes de Oliveira (PSC/SP). O entrevistado é Osmar Marchese, professor aposentado de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro do Conselho de Administração da São Paulo Previdência (SPPrev).

A PEC 341/2009 pretende, segundo o parlamentar, “enxugar” a Constituição Federal e reduzí-la dos atuais 250 artigos para cerca de 60 e já conta, como relator, o deputado Sérgio Barradas (PT/BA). Marchese faz uma crítica veemente à proposta que julga ser “preocupante” pela “retirada de conquistas sociais”. Segundo ele, a proposta apresenta, ainda, vício de inconstitucionalidade na questão do poder originário e do poder derivado. “Para se fazer o que se pretende é preciso que seja convocada uma Assembleia Nacional Constituinte que é o poder originário para uma reforma dessa amplitude”, analisa.

Marchese avalia que a proposta fere direitos individuais, sociais, trabalhistas e previdenciários e acaba com a Constituição “Cidadã”, assim chamada pelo então presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, Ulysses Guimarães. “São muitas coisas que saem. A garantia do 13º salário, a irredutibilidade de vencimentos, as férias anuais remuneradas são temas enxugados pela proposta”. O professor aponta que “some” todo o Artigo 40 da Constituição Federal que trata do regime de aposentadoria, pensões e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele afirma, ainda, que a proposta retira a gratuidade da educação pública da Constituição.

Osmar Marchese ironiza a “flexibilização” que se pretende. “Trata-se de uma lógica capitalista porque os direitos sociais e o direito adquirido é jogado para leis ordinárias, que precisam de maioria simples para aprovação na Câmara e no Senado”, critica.

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa “Cidadania & Serviço Público” vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (ex-Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, há 11 anos, portanto, sempre discutindo todos os assuntos que interessam na defesa do cidadão e do servidor público. Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre em na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Fespesp. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Federação. O noticiário é apresentado pelo jornalista Antonio Carlos Duarte Moreira, secretário geral da Fespesp.

O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV Aberta no link http://www.tvaberta.com/ ou no site da Federação no link http://www.fespesp.org/home.php?secao=tv

VISITE O SITE DA FESPESP: http://www.fespesp.org/

CONFIRA OS PRÓXIMOS PROGRAMAS JÁ GRAVADOS!

28/02/2010 – Programa nº 569 – Osmar Marchese, Sindicato de Trabalhadores da Unicamp
Tema: PEC da Reforma Constitucional

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 569 – 28/02/2010

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Conforme ficou definido anteriormente (22), durante reunião do conjunto das entidades representativas de Servidores do Judiciário, o juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Álvaro dos Passos comunicou-se, há pouco, com José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj).

Segundo Passos, o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, afirmou que o governador José Serra está “irredutível”, em relação ao cumprimento da data-base dos Servidores do maior Judiciário do país. O juiz assessor afirmou, ainda, que Viana Santos está fazendo gestões com parlamentares do PSDB e do DEM, principais partidos da base do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e que o presidente do TJ teria conversado com deputados paulistas dos mesmos partidos em viagem feita à Brasília ontem.

Álvaro Passos afirmou que a Comissão Salarial do TJ-SP deve ser reconduzida pelo atual presidente e a publicação deve ocorrer na edição do Diário Oficial do Poder Judiciário de amanhã (24).

O presidente da Assetj, José Gozze reiterou a urgência numa reunião das entidades com o presidente e com as comissões salarial e orçamentária para tratar do assunto.

Os servidores do Judiciário pleiteam, dentre outros itens, a recomposição salarial inflacionária pelo cumprimento da data-base que vence em 1º de março. Em 2009, não houve essa reposição num montante de 14,69%. O índice do período de março de 2009 a fevereiro de 2010 gira em torno de 4,31%, conforme afirmação do próprio presidente do TJ paulista, em reunião ocorrida em janeiro. A categoria ainda reinvindica o aumento real dos auxílios alimentação, transporte e saúde, há anos sem majoração e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que tramita na Assembleia Legislativa há quase 5 anos.

Há uma Assembleia Geral da categoria marcada para o próximo dia 14 de abril, conforme aprovação do conjunto de entidades representativas.