Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou a cerimônia oficial de abertura do Ano Judiciário 2010. O evento aconteceu na majestosa Sala São Paulo, no centro da Capital na última sexta (05). Fazendo jus à sua fama de articulador político, o novo presidente do maior Judiciário do país, desembargador Antonio Carlos Viana Santos foi prestigiado por diversas autoridades e centenas de pessoas, entre desembargadores e convidados, que lotaram o teatro.

Com cerca de uma hora de atraso, a mesa principal foi montada com nada menos que 23 autoridades dos três poderes. Destaque para as presenças do governador José Serra; do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Antonio Cezar Peluso. Toda a nova cúpula do Tribunal, também compôs a mesa. Além disso, muitos políticos e autoridades em geral também estiveram no evento.

A primeira manifestação foi feita pelo novo presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O magistrado teceu críticas ao que falam sobre a morosidade do Judiciário de São Paulo. Citou números de feitos e decisões proferidas, sempre na casa dos milhares. Chamou a magistratura paulista de “idealista” e afirmou que o TJ precisa de um “choque de gestão”. Destacou a necessidade da aprovação do Plano de Cargos e Carreiras e a valorização dos servidores e finalizou informando que a Apamagis fará campanha institucional em prol do Judiciário.

De “colibri” a “elefante”

Em seguida, o desembargador Alceu Penteado Navarro, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral foi o orador oficial do Tribunal de Justiça. Iniciou sua fala defendendo o TJ-SP e discorrendo sobre ocupação e reforma de prédios como o Palácio da Justiça, o Fórum João Mendes e o Gabinete dos Desembargadores na Rua Conselheiro Furtado.

Destacou a necessidade de aporte financeiro para a “urgente” informatização do Judiciário. Criticou as constantes dificuldades orçamentárias pelas quais o TJ tem sido submetido ao longo dos anos. E afirmou que a Justiça paulista precisa usar as recentes correntes líquidas (RCL) da Lei de Responsabilidade Fiscal até o limite prudencial de 5,7%. Hoje, o TJ-SP usa menos de 4%.

Sobre os servidores criticou a disparidade salarial da categoria na relação com os servidores da Justiça Federal e do Trabalho, afirmou que é necessário o cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal e que os judiciários paulistas estão sem reposição desde março do ano passado, numa clara referência ao índice de 14,69% apurado na Campanha Salarial 2009.

Sobre o maior Tribunal do país e o segundo maior do mundo usou como retórica a comparação entre um colibri e um elefante. “Cobram de nós a agilidade de um colibri. Mas elefantes não voam”, ironizou. Navarro relatou sobre o aumento das ações em “proporções geométricas” e o número enorme de processos. Afirmou, também, que “não há modelos estereotipados para a aplicação da justiça” e que o TJ-SP “é único”. Por fim, fez críticas àquilo que chamou de “tratamento igual a estados que são desiguais” e também alfinetou a Imprensa. Finalizou dizendo “que os recursos financeiros devem ser proporcionais ao tamanho [do Estado de São Paulo] para que o elefante não voe, mas que possa caminhar e servir à Themis [deusa grega da Justiça]“. O desembargador foi muito aplaudido.

OAB e Procuradoria

Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo, recentemente eleito para o terceiro mandato afirmou que a Justiça paulista vive um “ciclo profícuo”. Destacou os 5,5 milhões de processos que deram entrada no Judiciário no ano passado.

O advogado resolveu polemizar. Afirmou ser urgente a reforma do Código Penal que data da época do “Estado Novo” e decretou que o “dinheiro das custas processuais é da justiça”.

Entrou em atrito com procuradores ao citar o Projeto de Lei 5080/90, que trata da criação da figura da execução prévia. A proposta determina que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poderia executar os contribuintes sem direito de defesa na Justiça. D’Urso disse que cassaria “a inscrição na Ordem de todos os procuradores da Fazenda Nacional, advogados da instituição, uma vez que passariam a exercer funções exclusivas da magistratura”. A plateia aplaudiu o presidente da OAB que encerrou sua manifestação defendendo o que chamou de ”princípio dos regimes democráticos: o direito ao contraditório, que somente a tramitação judiciária dos processos pode assegurar”.

Fernando Grella Vieira, Procurador-geral de Justiça de São Paulo discursou em seguida e não respondeu aos ataques do presidente da OAB-SP. Optou por uma fala padrão desejando sorte à nova cúpula do Judiciário. O mesmo tom foi adotado, rapidamente, pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab.

Serra se diz “sensível” ao Judiciário

Chegou a vez, enfim, do governador José Serra. Enalteceu o TJ paulista e foi o único a citar a antiga gestão de Vallim Bellocchi, que não compareceu ao evento. O governador lembrou que Bellocchi ocupou, brevemente, o Governo do Estado de São Paulo.

Serra começou a citar os currículos de Viana Santos e dos demais membros do Conselho Superior da Magistratura e das Câmaras. Falou da relação do novo presidente com a cidade de São Luiz do Paraitinga, do trabalho junto ao Serviço Psicossocial desenvolvido pelo atual Corregedor Geral, desembargador Munhoz Soares e sorriu ao afirmar que o Tacrim (Tribunal de Alçada Criminal, extinto pela Emenda Constitucional nº 45) estava no poder, devido à quantidade de membros da cúpula atual que vieram daquele Tribunal.

O governador defendeu o cumprimento da lei como “garantia da segurança jurídica” e a independência da Magistratura que deve ser “atualizada” e “moderna”. Sugeriu que as leis devem ser mudadas pois os juízes “aplicam as leis e não as criam”. Destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afirmou ser “racionalizador e correto” desde que “não fira o federalismo e a autonomia dos tribunais”. Ponderou que a edição das Súmulas Vinculantes e a Lei dos Recursos Repetitivos “colaboram para a redução” do número de processos. Também parabenizou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, desde a semana passada, deu início à tramitação eletrônica de seus feitos.

José Serra diz estar “sensível” às demandas do Judiciário, “porque as carências da justiça é a carência do povo”. Analisou que “nunca faltarão recursos para a informatização” e que já liberou R$ 68 milhões. “Há mais R$ 240 milhões consignados em Orçamento para as reformas de fóruns e comarcas e aprovamos a lei de subsídios da magistratura”. Fez uma longa explanação sobre o uso dos recursos orçamentários e, sem citar o nome, criticou o PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos). Definiu que a questão agrária deve ser de competência do Judiciário e que não se pode defender as “ameaças às instituições”.

Viana Santos sugere que advogados usem computadores

Último a discursar, Viana Santos emocionou-se diversas vezes. Começou falando das “metas” do Judiciário que, segundo ele, “é o tema da moda”, numa referência ao Programa Meta 2 do STF cuja finalidade, no ano passado, era reduzir o número de feitos.

Afirmou que a primeira meta de sua gestão é resolver a “péssima e precária informatização”. Citou cidades como São José dos Campos e São José do Rio Preto que possuem milhares de execuções fiscais em tramitação com informatização iniciada apenas em outubro passado.

“Queria deixar meu mandato, daqui dois anos, com a informatização do Judiciário”, afirmou. Para isso, segundo ele, o TJ-SP precisa de R$ 400 milhões em investimentos. Viana Santos disse que pretende “mexer” no Arquivo do Ipiranga onde 500 mil processos devem ser informatizados.

O presidente do TJ-SP citou nominalmente o presidente da OAB e convocou os advogados a não usarem mais papel. “O Foro Regional de Nossa Senhora do Ó não funciona porque os advogados levam as petições em papel”, criticou. Viana Santos disse esperar “colher resultados diante da grande expectativa gerada por sua administração, porque as desilusões e os desencantos podem ser maiores”. Disse não ter medo, pois do contrário não teria chegado aonde chegou.

Falou de projetos já em andamento como o Núcleo de Gestão e Programação Estratégica, Plano Quinquenal, Planejamento e Controle Interno. “Quero amenizar o estigma de que juiz não sabe administrar”, opinou. Citou os servidores como parceiros e diz “ter fé”. “Não tenho a ilusão nem o devaneio de que tudo será resolvido, mas quero deixar o TJ com melhores rumos a seguir”.

Após a série de discursos, o evento foi abrilhantado com a apresentação da Orquestra Sinfônica de Ribeirão Preto e com o oferecimento de um coquetel pela Apamagis que, na mesma cerimônia, deu posse à sua nova diretoria.

Enfim…

Durante a cerimônia Viana Santos e José Serra trocaram muitas palavras e informações. É preciso saber se a habilidade política demonstrada pelo novo presidente, e ratificada pelo grande número de pessoas que o prestigiou, será transformada em plataforma de soluções para o maior Judiciário do país.

Os problemas, e Viana Santos sabe disso, são muitos. Ele herda um Tribunal anacrônico, com pífia informatização – sua principal bandeira -, servidores mal remunerados e desistimulados e milhares de processos novos todos os dias.

A solução para que o “elefante” apontado no discurso do desembargador Penteado Navarro caminhe para Themis é simples. Que o Poder Judiciário seja exercido de forma plena. Roga-se que a atual administração não se torne dependente dos desmandos do Legislativo e, principalmente, do Executivo.

Se o governador José Serra disse estar “sensível” às demandas do Judiciário e repetiu isso três vezes as coisas são mais fáceis do que se possa imaginar qualquer vã filosofia: aprovação do Plano de Cargos e Carreiras que completará 5 anos de tramitação, dormindo nos escaninhos da Assembleia Legislativa; cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal, como Penteado Navarro citou e que haja recursos para a informatização do maior Tribunal do país e consequente qualificação de seus servidores, com novos concursos e nomeações.

Basta vontade política. Vamos aguardar para conferir.

O texto “TJ-SP: primeira reunião com novo presidente serve para reconhecimento de campo” redigido pelo jornalista Sylvio Micelli sobre a primeira reunião do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos e o conjunto das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista foi publicado, na íntegra, pelo Jornal dos Concursos & Empregos, em sua edição nº 1521 de 23 a 29 de janeiro de 2010.

O material foi publicado na tradicional “Coluna do Servidor” assinada pelo jornalista Antonio Carlos Duarte Moreira.

Releia o texto na íntegra. Os intertítulos foram colocados pelo jornal

TJ-SP: primeira reunião com novo presidente serve para reconhecimento de campo

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, na tarde desta quinta (14), a primeira reunião entre o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos e o conjunto das entidades representativas de servidores do Judiciário paulista. O encontro aconteceu no Palácio da Justiça, sede do TJ, na Capital. Sem grandes novidades foi uma reunião para conhecimento de ambos os lados e praticamente uma apresentação formal das entidades e do novo presidente do maior Judiciário do país.

Viana Santos deu início à reunião apresentando “três postulados políticos” que darão o norte de sua administração. São eles: “a) arte de conversar e engolir sapo de vez em quando, b) falar com Deus e o Diabo independente de qualquer posição pessoal e c) respeitar para ser respeitado”.

POSTULADOS

O novo presidente afirmou, ainda, que sua responsabilidade sobre o maior Judiciário do país teve início em 04 de janeiro último e que “se for possível postular alguma coisa do passado e se portas se abrirem” que ele trabalhará por isso.

Viana Santos também teceu críticas à Imprensa que “distorce tudo” citando o recente caso de possíveis irregularidades na concessão de licenças médicas. Por isso, o presidente não permitiu que fossem tiradas fotos da reunião (apenas pela Assessoria de Imprensa do órgão), nem a presença de jornalistas. Em seguida afirmou que nos primeiros dias de sua gestão conversou com o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, sobre o caso das licenças e cuidou da reconstrução do fórum de São Luiz do Paraitinga, cidade pela qual tem carinho por ter sido sua primeira comarca como juiz e que foi destruída pelas chuvas de início do ano.

Em seguida, o presidente afirmou que iria ouvir a todos os presentes e o que fosse possível conversaria com o governador José Serra, numa reunião que está marcada para a próxima terça-feira, dia 19 de janeiro.

MANIFESTAÇÕES

Pelo conjunto das entidades, o primeiro a se manifestar foi José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). Gozze relatou os “sérios problemas com o TJ ao longo dos anos” e numa referência a uma das assetivas de Viana Santos, o presidente da Assetj criticou o “desrespeito de presidentes passados”. Ele solicitou que fosse implementada uma mesa de negociação permanente, mas que fosse resolutiva, diferente das diversas comissões montadas no passado que realizavam “reuniões infrutíferas”. Conforme deliberação de uma reunião das entidades, e que ocorrera antes da audiência, a solicitação principal foi o índice de 14,69% referente à reposição até fevereiro de 2009 e que foi o principal mote da Campanha Salarial do ano passado. Gozze informou que, em breve, conforme deliberação do conjunto das entidades, será encaminhada a pauta completa de reivindicações da categoria, inclusive com o índice de reposição do período de março/2009 a fevereiro/2010.

CUMPRIMENTO DE DIREITOS

O desembargador Viana Santos interpelou José Gozze diversas vezes afirmando que só podia responder por sua gestão, ao que o presidente da Assetj fez enumerar fatos que não permitem que o passado seja esquecido, como o não cumprimento da data-base instituída por uma lei de autoria do próprio TJ, o cumprimento do Artigo 37, X da Constituição Federal que determina reposição da inflação anual nos salários e a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras, em tramitação há quase 5 anos. Em seguida houve a manifestação dos demais presentes à reunião.

Viana Santos voltou a afirmar algo que disse no dia em que foi eleito. “A autonomia do Judiciário é retórica. Preciso que vocês me digam aonde está o dinheiro”. O novo presidente do TJ chegou a informar um índice – 4,31% – que seria o valor apurado até dezembro do ano passado e fez críticas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Afirmou, em seguida, que pretende solicitar do governo, a majoração de 1% de uso das receitas correntes líquidas da LRF. Hoje, o TJ usa cerca de 3,9%. Segundo Viana Santos, “1% a mais de receita dá cerca de R$ 1,1 bilhão a mais de recursos”.

VERDADE

O 1º Secretário e Diretor de Imprensa da Assetj, Sylvio Micelli, que também esteve presente à reunião se manifestou. Parabenizou Viana Santos pelos esclarecimentos do caso das licenças médicas e pela revogação do Provimento 1721/2009 que garantia mordomias a ex-presidentes. Em relação às críticas feitas à Imprensa, Micelli diz que entendia a postura do presidente, mas ressaltou que o trabalho feito pela Assetj e pela mídia das demais entidades é pautado pela verdade dos fatos. Encerrou citando Montesquieu e pedindo que Viana Santos exerça o poder, como determina a tripartição do filósofo francês, com os poderes independentes e harmônicos entre si.

CRÍTICA

O presidente do Conselho Deliberativo da Assetj, Julio Bonafonte, foi outro que se manifestou. Criticou o Judiciário que se comporta como “apenso do Executivo”. Citou a Emenda Constitucional nº 62, que versa sobre os Precatórios Alimentares e que “ofende a segurança jurídica” e ironizou a questão do presente versus passado afirmando que “tudo é passado, quando não se paga em dia e nós não podemos esquecer o passado”. Sugeriu que se faça um cronograma para o pagamento das dívidas e alfinetou: “dívida é dívida. Se não pagar é caloteiro. E a instituição tem essa responsabilidade, independente de quem seja o presidente”. Defendeu a urgência na aprovação do Plano de Cargos e Carreiras porque, segundo ele, os servidores “estão saindo do TJ paulista, pois na Justiça Federal ganha-se até três vezes mais”. Por fim, Bonafonte cobrou uma postura altiva do novo presidente do Tribunal, alegando que se “deve exigir a aprovação do orçamento e o pagamento”.

Após a manifestação de todos os presentes, Viana Santos retomou a palavra afirmando que levará ao governador a questão dos 14,69%. As entidades solicitaram uma reunião imediatamente após o encontro com o governador e que já deve acontecer na próxima semana. Questionado sobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador afirmou, categoricamente: “sou contra o CNJ e qualquer controle do Judiciário. Mas como ele está abaixo apenas do Supremo [Tribunal Federal], eu o respeito e atenderei suas demandas”.

Além do desembargador presidente e das entidades participaram da reunião: os juizes auxiliares Álvaro Augusto dos Passos e José Maria Câmara Júnior, além dos desembargadores Fábio Monteiro Gouvêa, Tarcisio Cotrim Alvarenga, Alceu Penteado Navarro e Antônio Carlos Malheiros.

Viana Santos encerrou a reunião convidando todos para que participem da cerimônia de Instalação do Ano Judiciário, que acontece no próximo dia 05 de fevereiro, uma sexta-feira, às 16 horas, na Sala São Paulo, no centro da Capital.

LEIA O TEXTO ORIGINAL PUBLICADO PELO AUTOR

O jornalista Sylvio Micelli participou de uma coletiva online elaborada pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) em janeiro, sobre a 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) realizada em dezembro passado. A entrevista foi feita com o vice-presidente da Fenaj, coordenador do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e presidente da Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC), Celso Schröder.

Abaixo você confere a resposta do entrevistado em relação à pergunta feita por Sylvio Micelli:

“E-FENAJ – Sylvio Micelli considera que o fato da Confecom ter acontecido já é um avanço na história da Comunicação do Brasil. Mas acha que a aprovação de aproximadamente 700 propostas foi “uma grande bobagem para agraciar a maior parte de interesses envolvidos”. Ele pergunta como implementar rapidamente as questões principais formuladas, já se sabendo que as grandes oligarquias de mídia vão ser frontalmente contrárias?

Schröder – Olha Sylvio, efetivamente a realização da Confecom foi a sua maior virtude. Com ela quebramos dois paradigmas cristalizados pelos empresários do ramo: 1) romper o silêncio consolidado em torno da comunicação, propiciando pela primeira vez um debate de dimensões nacionais. 2) Rompendo também a tese de que qualquer tentativa de regular ou legislar sobre comunicação era taxada de censura ou autoritarismo. Mas obviamente ela teve o formato que conseguimos e não o que queríamos. Foi necessário um enorme esforço para vencer as forças que de um lado pretendiam que a conferência não acontecesse, mantendo assim o status quo e, por outro, dos que não desejavam uma conferência com a dimensão que aconteceu. Para os empresários permanecerem foi preciso que os movimentos sociais que apostavam na realização da conferência cedessem ao limite do suportável. Garantindo, entre outras questões, a inclusão das propostas destes setores não habituados ao debate público e, principalmente, à crítica e exposição pública. De tal maneira que estas 700 propostas são na verdade uma agenda política que deve ser selecionada e encaminhada como políticas públicas a partir do agente público que é o governo. A sociedade civil fez a sua primeira parte garantindo e propondo políticas. Agora deve partir para a mobilização e agitação no sentido de desencadear o processo legislativo. O governo, que bancou a parte inicial da consulta popular, agora deve transformar o que foi proposto, a partir de sua visão política que é a sua prerrogativa, propor regulações e regulamentações que traduzam estas propostas. Vamos agora ajudar a hierarquizar e selecionar políticas de comunicação”.

Confira a íntegra do matéria no site da Fenaj