Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, no final da tarde desta quinta-feira (29), segundo dia da Greve Geral do Judiciário, uma reunião na Assembleia Legislativa. Solicitada pelo presidente daquela Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), contou ainda com as presenças dos deputados Vaz de Lima (PSDB), que é líder do governo e do deputado José Bittencourt (PDT), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Judiciário. Alguns representantes de entidades de Servidores do Judiciário também compareceram para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que está tramitando há 5 anos.

O deputado Barros Munhoz deu início à reunião dizendo das tratativas que fez com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos para que viabilizasse a aprovação do Plano de Cargos e deu explicações técnicas sobre a existência de verbas no orçamento ou a necessidade de suplementação por parte do Governo. Segundo ele, para implantação do Plano será necessário o aporte financeiro de R$ 13 milhões por mês ou R$ 169 milhões por ano.

Em seguida condicionou a aprovação do projeto que, segundo opinião do parlamentar, “tem o apoio dos 94 deputados”, à paralisação da Greve Geral iniciada na última quarta (28). “Podemos assegurar, na semana que vem, a aprovação do projeto se não houver greve. É um entendimento do Executivo não autorizar a suplementação de verba com os funcionários em greve”, afirmou. Questionado, então, sobre o teor do documento que o próprio presidente do TJ encaminhou às entidades e que, assinado por Barros Munhoz, afirma que o projeto “será discutido e votado na próxima terça-feira, 04 de maio de 2010″ e que agora as coisas estavam voltando para trás, Munhoz disse que seria uma “insanidade” colocar num documento que a aprovação estaria condicionada ao encerramento da greve, mas que havia avisado o presidente do Tribunal de Justiça para que os servidores do Judiciário substituissem a greve por “estado de greve”.

Os representantes argumentaram que a aprovação do plano é secundária neste momento e que a categoria pleiteia 20,16% de reposição salarial. Diante disso, o deputado Vaz de Lima comparou a greve do Judiciário com a da Educação, deixando subtender que ela é “política” e que “o Executivo não tem condições de arcar com a reposição de 20,16%”. O líder do governo ainda ironizou a questão da data-base afirmando que “temos um presidente [Lula] que cumpriu a data-base concedendo 0,01% de reposição e que está no governo e vai terminar o seu mandato tendo cumprido a lei”.

Barros Munhoz argumentou, para finalizar, que existem carreiras no funcionalismo que estão piores, financeiramente, que os servidores do Judiciário. E disse que aguardará a próxima Assembleia Geral dos Servidores do Tribunal de Justiça, marcada para quarta, 05 de maio, para rediscutir a votação e aprovação do Plano de Cargos.

Segundo avaliação dos representantes que estiveram presentes à reunião existe a tentativa de trocar a Greve Geral, justa e para cumprimento da data-base, por um Plano de Cargos que já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Além disso, a Assembleia usa de chantagem ao condicionar a aprovação do Plano com o encerramento da greve sendo que um documento já dava garantias de sua votação na próxima semana. Ou seja. São mais motivos para fortalecer o movimento grevista e paralisar totalmente o Judiciário de São Paulo.

Informes diversos de paralisação nas comarcas indicam que o segundo dia de greve teve adesão de cerca de 50% em todo o estado. Trata-se de percentual superior ao apurado no primeiro dia.

Nesta reunião da Assembleia Legislativa, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve representada pelo seu 1º Secretário e Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli.

por Sylvio Micelli / Assetj

Esta quarta-feira, dia 28 de abril, primeiro dia da Greve Geral do Judiciário de São Paulo foi intensa.

Próximo à hora do almoço, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos chamou uma reunião às pressas. Na verdade, a reunião foi uma continuidade das “não prospostas” apresentadas numa reunião ontem, que nada resolveu.

Viana Santos apresentou dois documentos (veja os anexos) onde há o comprometimento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) em colocar o Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras em votação na próxima terça, dia 04 de maio.

Em outro documento, Viana Santos comprometeu-se a encaminhar em junho, um projeto de lei de 4,17% a ser votado pela Assembleia. O percentual é inferior até mesmo ao INPC de março de 2009 a fevereiro de 2010 apurado em 4,77%. Além disso, como já é sabido, a Assembleia estará envolvida com as eleições no segundo semestre. Ou seja, a possibilidade de qualquer coisa ser votada e muito remota.

Diante de tais propostas, cerca de 5 mil pessoas, por meio de fortes vaias, foram contrárias às propostas.

Houve manifestação de todos os representantes das entidades de Servidores do Judiciário. Ao final houve as seguintes deliberações:

1. Manutenção da Greve Geral da categoria, por tempo indeterminado;

2. Comparecimento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na próxima terça, dia 04 de maio, às 14 horas, a fim de que se pressione a votação do PLC 43/2005 (Plano de Cargos e Carreiras). A ideia é lotar os plenários daquela Casa.

3. Realização de nova Assembleia Estadual na próxima quarta, dia 05 de maio, às 13 horas, na Praça João Mendes.

Ao final da Assembleia Geral foi aprovada a realização de uma passeata até a frente do Palácio da Justiça, sede do Judiciário de São Paulo.

Segundo avaliação de José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o percentual de adesão inicial é superior a 40%.

O ponto principal de reivindicação dos Servidores do Judiciário é a reposição total das perdas salariais num montante de 20,16% advindos do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O índice também contempla um residual da data-base de 2008, que também não foi paga. A reposição salarial anual é um mandamento constitucional (Artigo 37, X da CF).

AGENDE-SE

TERÇA – 04 DE MAIO – 14 HORAS – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTA – 05 DE MAIO – 13 HORAS – ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES

CONFIRA

OS ÍNDICES DE PARALISAÇÃO DO PRIMEIRO DIA

O OFÍCIO DE VIANA SANTOS SOBRE A REPOSIÇÃO

O OFÍCIO DE BARROS MUNHOZ SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

Os servidores do Poder Judiciário em todo o Estado de São Paulo cruzam os braços, a partir de hoje, por tempo indeterminado, como parte da luta da categoria pela reposição salarial.

Ontem, os representantes do segmento saíram frustrados de reunião com o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que preside a comissão salarial do TJ (Tribunal de Justiça). “Não deu em nada”, afirmou o diretor de imprensa da Assetj (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça), Sylvio Micelli. Ele citou que, em vez de negociar, Malheiros apenas informou a posição da presidência do tribunal, em encontro que durou não mais do que 15 minutos.

Segundo Micelli, o que foi apresentado pelo desembargador nem de longe responde aos anseios dos servidores.

Em nota divulgada pelo tribunal, sob o título “Reunião entre TJSP e servidores foi improdutiva para ambas as partes”, o órgão do Judiciário informou que, durante o encontro, o plano de cargos e carreiras, há muito tempo esperado pelos servidores, entrará na pauta de votação da Assembleia Legislativa no início de maio.

Também informou que “tem havido tratativas entre representantes do tribunal e do Banco do Brasil, com o objetivo de rever a situação de alguns funcionários que tiveram o cheque especial suspenso e outros que estão em débito com a Nossa Caixa”.

SEM PROPOSTA – O principal ponto da pauta de reivindicações, a reposição salarial, não foi alvo de contraproposta. O que foi colocado pelo TJ, de acordo com o diretor da Assetj, é que apenas no segundo semestre, “talvez em agosto, é possível que venha alguma coisa”, mas não foi oferecido percentual de aumento.

A categoria, que reúne cerca de 56 mil servidores em todo o Estado – na região, são cerca de 2.500 – pleiteia reajuste de 20,16%. Segundo Micelli, o índice se deve ao descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do tribunal e também contempla residual da data-base de 2008, que também não foi paga.

O dirigente afirmou ainda que, somada à inflação dos dois últimos anos, a não correção dos salários na data-base tornou a perda de poder aquisitivo “insuportável”. Para a Assetj, as condições de trabalho vêm piorando no Judiciário paulista e há carência de mão de obra, que ultrapassa 15 mil pessoas, o que gera acúmulo nos processos

A decisão pela paralisação havia sido tomada, em assembleia geral no dia 14. Nova assembleia está marcada para hoje, às 13h, na Praça João Mendes, no centro da Capital.

A perspectiva do presidente do Sindicato União dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Wagner José de Souza, é que o movimento comece com 8.000 trabalhadores parados e que o número deverá crescer com o tempo.