Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, no final da tarde desta quinta-feira (29), segundo dia da Greve Geral do Judiciário, uma reunião na Assembleia Legislativa. Solicitada pelo presidente daquela Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), contou ainda com as presenças dos deputados Vaz de Lima (PSDB), que é líder do governo e do deputado José Bittencourt (PDT), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Judiciário. Alguns representantes de entidades de Servidores do Judiciário também compareceram para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que está tramitando há 5 anos.

O deputado Barros Munhoz deu início à reunião dizendo das tratativas que fez com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos para que viabilizasse a aprovação do Plano de Cargos e deu explicações técnicas sobre a existência de verbas no orçamento ou a necessidade de suplementação por parte do Governo. Segundo ele, para implantação do Plano será necessário o aporte financeiro de R$ 13 milhões por mês ou R$ 169 milhões por ano.

Em seguida condicionou a aprovação do projeto que, segundo opinião do parlamentar, “tem o apoio dos 94 deputados”, à paralisação da Greve Geral iniciada na última quarta (28). “Podemos assegurar, na semana que vem, a aprovação do projeto se não houver greve. É um entendimento do Executivo não autorizar a suplementação de verba com os funcionários em greve”, afirmou. Questionado, então, sobre o teor do documento que o próprio presidente do TJ encaminhou às entidades e que, assinado por Barros Munhoz, afirma que o projeto “será discutido e votado na próxima terça-feira, 04 de maio de 2010″ e que agora as coisas estavam voltando para trás, Munhoz disse que seria uma “insanidade” colocar num documento que a aprovação estaria condicionada ao encerramento da greve, mas que havia avisado o presidente do Tribunal de Justiça para que os servidores do Judiciário substituissem a greve por “estado de greve”.

Os representantes argumentaram que a aprovação do plano é secundária neste momento e que a categoria pleiteia 20,16% de reposição salarial. Diante disso, o deputado Vaz de Lima comparou a greve do Judiciário com a da Educação, deixando subtender que ela é “política” e que “o Executivo não tem condições de arcar com a reposição de 20,16%”. O líder do governo ainda ironizou a questão da data-base afirmando que “temos um presidente [Lula] que cumpriu a data-base concedendo 0,01% de reposição e que está no governo e vai terminar o seu mandato tendo cumprido a lei”.

Barros Munhoz argumentou, para finalizar, que existem carreiras no funcionalismo que estão piores, financeiramente, que os servidores do Judiciário. E disse que aguardará a próxima Assembleia Geral dos Servidores do Tribunal de Justiça, marcada para quarta, 05 de maio, para rediscutir a votação e aprovação do Plano de Cargos.

Segundo avaliação dos representantes que estiveram presentes à reunião existe a tentativa de trocar a Greve Geral, justa e para cumprimento da data-base, por um Plano de Cargos que já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Além disso, a Assembleia usa de chantagem ao condicionar a aprovação do Plano com o encerramento da greve sendo que um documento já dava garantias de sua votação na próxima semana. Ou seja. São mais motivos para fortalecer o movimento grevista e paralisar totalmente o Judiciário de São Paulo.

Informes diversos de paralisação nas comarcas indicam que o segundo dia de greve teve adesão de cerca de 50% em todo o estado. Trata-se de percentual superior ao apurado no primeiro dia.

Nesta reunião da Assembleia Legislativa, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve representada pelo seu 1º Secretário e Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli.