Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Mais de 10 mil Servidores do Judiciário de São Paulo decidiram por unanimidade continuar a greve iniciada em 28 de abril. A deliberação ocorreu na oitava Assembleia Geral da categoria que aconteceu na tarde desta quarta (16) na Praça João Mendes, no Centro da Capital.

O dia começou tenso. Havia dúvidas sobre a realização da Assembleia tendo em vista a proibição feita pela Prefeitura da Cidade de São Paulo atendendo a um ordenamento da presidência do Tribunal de Justiça. Representantes e servidores reunidos na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) discutiam, com a presença do deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), estratégias do movimento.

Às 13 horas, a Praça João Mendes já estava repleta. Inicialmente, funcionou um equipamento de som de menor capacidade. Em seguida, decidiu-se pela montagem do palco como aconteceu em outras assembleias. A Polícia Militar tentou desmontar o aparato. Próximo das 14 horas, o Mandado de Segurança impetrado pela Assetj teve liminar favorável da juíza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade da 12ª Vara Cível do Fórum João Mendes. Em sua decisão, a magistrada colocou cada qual no seu lugar. Determinou que a Polícia Militar e a Companhia de Engenharia e Tráfego (CET) deveriam se abster de “prejudicar” a realização do ato, por ela reiterado como constitucional (Art. 5º, XVI) e assegurar que a Assembleia ocorresse de forma pacífica. A notícia, lida pelo presidente da Assetj, José Gozze, foi aplaudida efusivamente pelos manifestantes. A realização da Assembleia estava garantida e a democracia estava restabelecida na Praça João Mendes (Clique nos arquivos para ler a decisão).

A condução dos trabalhos nesta Assembleia não foi diferente das outras semanas. Manifestações em defesa da continuidade da greve diante da intransigência do Tribunal de Justiça foi o mote principal dos discursos. Os representantes também parabenizaram os colegas que ocuparam o Fórum João Mendes na semana passada. Os deputados estaduais Carlos Gianazzi, Major Olímpio Gomes (PDT) e o deputado federal Márcio França (PSB/SP) prestaram seu apoio aos grevistas. Gianazzi informou, ainda, que trabalha em conjunto com outros parlamentares na Assembleia Legislativa para que seja criada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Judiciário, principalmente para abrir a “caixa preta” do Poder. A praça, literalmente, comemorou a informação como um gol em final de campeonato. Ficou agendada uma reunião dos representantes das entidades com o Colégio de Líderes do parlamento paulista para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às 14 horas.

Deliberações

1. De forma unânime manteve-se a greve geral por tempo indeterminado;
2. A próxima Assembleia Geral foi marcada para quarta-feira, dia 23 de junho, às 14 horas, na Praça João Mendes;
3. Foi aprovada a realização de uma vigília permanente na Praça João Mendes;
4. Haverá vigília durante a Audiência de Conciliação da Ação de Dissídio Coletivo que acontece nesta quinta (17), às 10 horas;
4. A praça aprovou o encaminhamento de toda a documentação sobre os pleitos dos Servidores do Judiciário à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outras entidades religiosas em busca de apoio ao movimento;
5. Será estudada a possibilidade de que servidores doem sangue num exercício de cidadania em respeito à toda sociedade;
6. Foi aprovada uma passeata ao final da Assembleia e um ato conjunto com os Servidores da Justiça Federal, também em greve.

Passeata pelo Centro e fechamento do João Mendes

Pouco antes ao final da Assembleia Geral, por volta das 16 horas, o Fórum João Mendes foi fechado. Pouco antes o Fórum Hely Lopes Meirelles, no Viaduto Dona Paulina, também havia sido fechado.

Ao final da Assembleia dos Servidores Estaduais foi realizado um ato conjunto com os Servidores Federais que estão em greve há 40 dias. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) manifestaram seu apoio aos colegas estaduais e também receberam aplausos pela mobilização.

Em seguida, uma grande, mas pacífica e ordeira passeata percorreu o caminho da Praça João Mendes, Rua Conde do Pinhal, Largo Sete de Setembro, Praça João Mendes, Rua Anita Garibaldi, Praça Clóvis Bevilacqua, Rua Roberto Simonsen, Rua Anchieta e Páteo do Colégio, quando os presentes fizeram um manifesto em frente à Secretaria de Estado da Justiça. O retorno foi feito pela Praça da Sé e Praça João Mendes com nova concentração em frente à sede da OAB-SP.

O ato conjunto e a Assembleia foram finalizados na Praça João Mendes no começo da noite paulistana.

AGENDE-SE

17 DE JUNHO – 51º DA GREVE – QUINTA-FEIRA – 10 HORAS – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DA AÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO DA GREVE NO FÓRUM JOÃO MENDES

22 DE JUNHO – 56º DA GREVE – TERÇA-FEIRA – 14 HORAS – REUNIÃO COM O COLÉGIO DE LÍDERES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

23 DE JUNHO – 57º DA GREVE – QUARTA-FEIRA – 14 HORAS – NONA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de sua Diretoria Executiva, Conselhos Deliberativo e Fiscal, colaboradores e parceiros, tendo em vista o “esclarecimento” feito pelo desembargador Antonio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça paulista na última sexta, 11 de junho, por meio do site do TJ-SP, bem como os comunicados que se seguiram em 14 e 15 de junho vem a público esclarecer:

1) É verdade que o presidente do TJ-SP tem recebido as entidades representativas de Servidores do Judiciário. No primeiro encontro, ocorrido em 14 de janeiro passado, ele afirmou que era presidente a partir daquele instante e que assuntos passados não eram de sua alçada. O magistrado se esquece de que ele é presidente de uma instituição e é representante de um Poder constituído da República. Logo, não pode se eximir da responsabilidade de gerir o TJ-SP em sua integralidade responsabilizando-se, sim, por pendências havidas antes de sua chegada à presidência. Portanto, a reposição salarial dos Servidores do TJ-SP devida de 2008 para cá, bem como um passivo financeiro de mais de R$ 2 bilhões em férias e licenças-prêmio não pagas aos funcionários é de sua competência e cabe a ele envidar todos os esforços na solução desses e outros problemas;

2) É meia verdade afirmar que para atendimento das justas, corretas e constitucionais postulações dos Servidores, “independem só de ações do Tribunal”. Na verdade roga-se uma postura altiva do responsável pelo Poder Judiciário paulista. Entretanto, observa-se que esta representação é apequenada, limitada e subserviente aos desmandos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Os recentes acontecimentos deixaram claro que a representatividade do presidente não é reconhecida nem mesmo entre os seus pares. Juizes vinculados à presidência afirmaram por diversas vezes que, hierarquicamente, a presidência do TJ está sob às ordens do Órgão Especial, colegiado formado pelos 25 desembargadores mais antigos do TJ-SP. Este comportamento, infelizmente, não é “prerrogativa” do atual presidente. A prática já ocorre há anos. Mas imaginava-se que, por ter exercido a presidência da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) houvesse, ao menos, a real possibilidade de negociação com a categoria;

3) A aprovação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Lei Complementar nº 1111 de 25 de maio de 2010 nada tem a ver com a greve iniciada em 28 de abril. É óbvio que o movimento paredista dos Servidores forçou a sua aprovação. O TJ-SP em acordo com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tentou “vender” a aprovação do Plano – um projeto que já tramitava há longos cinco anos (Projeto de Lei Complementar nº 43/2005) e que o próprio TJ-SP foi vacilante ao permitir tamanha demora na aprovação. Nos últimos dois anos, diversos parlamentares inclusive da base governista, afirmaram que o plano não era aprovado porque o TJ não se esforçava para aprovar algo de sua própria autoria;

4) É falsa a premissa da baixa adesão dos servidores à greve. Na verdade, a categoria como um todo está insatisfeita, descontente, doente e mais tantos adjetivos que poderiam ser aqui expressos. Os que ainda não aderiram, não o fazem pelo assédio moral promovido pela maioria dos desembargadores, juizes e diretores. A postura desumana e arrogante do TJ-SP agora é do conhecimento de todos ao não permitir a alimentação de servidores por quase 48 horas. O desrespeito chegou ao cúmulo de fazer com que parlamentares (deputados estaduais, um deputado federal e um Senador da República) tivessem que se submeter ao “credenciamento” junto à presidência para que pudessem exercer seus mandatos concedidos pelo povo e para que confortassem os manifestantes que lutam por Justiça na Casa da Justiça;

5) O “mínimo de razoabilidade” foi extrapolado pela cúpula do TJ-SP ao não cumprir a Constituição Federal (Artigo 37, X) e a Lei nº 12.177/05 e conceder a reposição salarial inflacionária. O “mínimo de razoabilidade” foi extrapolado por 19 desembargadores membros do Órgão Especial que mantiveram a punição aos servidores grevistas (Resolução 520 de 12 de maio de 2010) sem que a Ação do Dissídio Coletivo fosse julgado. Pelo visto, os senhores desembargadores se esqueceram de que alguém só pode ser punido depois de uma sentença transitada em julgado;

6) Ironicamente, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça tem receio de “incorrer em improbidade administrativa”, caso não punir servidores que exigem o cumprimento da lei. Questionamos se não deveria incorrer em improbidade administrativa os mandatários que não cumprem a Constituição Federal;

7) Os manifestantes que ocuparam o Fórum João Mendes de forma ordeira e pacífica, em que pesem serem poucos, foram valorosos. Graças à postura destes companheiros de luta, uma verdadeira reação em cadeia aconteceu em todo o Estado. Muitos fóruns fecharam na quinta e na sexta-feira e isso dará novo fôlego ao movimento;

8 ) O “prejuízo para o público, partes e advogados” já ocorre diariamente com as péssimas instalações e condições de trabalho e a absoluta incapacidade administrativa do TJ-SP que ainda não é informatizado e observa, o acúmulo de milhares de processos, mês após mês, sem que medidas efetivas sejam tomadas para que os milhões de processos sejam solucionados. A Justiça de São Paulo está parada há muito tempo;

9) Durante a ocupação do Fórum João Mendes, o TJ-SP preocupou-se, apenas, com a manutenção do prédio público. O TJ-SP manteve médicos e com muito sacrifício permitiu a entrada de remédios por total medo de que um mal maior acontecesse em suas dependências. É mentirosa a afirmação de que o TJ-SP providenciou água potável e banheiros. A água foi cortada e isso pode ser constatado pelos parlamentares que lá estiveram. O serviço de segurança do próprio Fórum e o policiamento militar esteve presente apenas para guardar o prédio e proibir, numa atitude desumana, o envio de comida aos manifestantes. Além disso, tivemos relatos de assédio moral praticados pelos seguranças e policiais lá presentes que, certamente, serão objeto de ações na Justiça e de denúncia nos órgãos nacionais e internacionais que cuidam dos direitos humanos;

10) Quem será que age com “agressividade e intolerância”? Servidores que buscam a recomposição salarial expressa em lei de autoria do próprio Tribunal e da Constituição Federal e que deveria ser cumprida pelo maior Tribunal do País ou um presidente que, como sua própria assessoria afirmou, nega um pedaço de pão com manteiga e mantém por sua falta de sensibilidade e responsabilidade, servidores por mais de 40 horas com fome e frio?;

11) A pseudo “ordem” restabelecida no Fórum João Mendes é apenas um perfume que se passa para disfarçar o fétido odor exalado pelo apodrecimento da Justiça paulista;

12) Pelo exposto, a Assetj informa a todos que, por decisão da Assembleia Geral, a greve continua e que aguarda que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo cumpra a lei e pague o que deve aos seus servidores. É preciso encerrar o ciclo escravagista dentro da Casa da Justiça onde todos os recursos são destinados aos Magistrados com altos salários, vale-livro, notebooks e tantas outras benesses e aos Servidores resta apenas o chicote, o assédio moral, a falta de condições de trabalho e os empréstimos intermináveis num ciclo vicioso sem fim.

Esta é a opinião da Assetj