Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Marco César Müller Valente, oficiou a todas as Entidades representativas de Servidores do Judiciário sobre a proposta orçamentária do Órgão para o próximo ano.

Segundo o ofício nº 304/2010 foram colocadas todas as propostas reivindicatórias da categoria e que deram ensejo ao movimento grevista iniciado em 28 de abril último.

Foram incluídos na proposta orçamentária do TJ-SP: o percentual de 20,16%, acrescido da projeção até fevereiro de 2011 (INPC de março de 2010 a fevereiro de 2011); o passivo dos servidores ativos e aposentados (FAMs, férias, licenças-prêmio e outras dívidas do TJ-SP com os servidores); a majoração de todos os auxílios (transporte, alimentação, creche e saúde); a restituição dos valores descontados referentes à greve de 2004; bem como o impacto orçamentário por conta da implantação do Plano de Cargos e Carreiras, instituído pela Lei Complementar nº 1111 de 25 de maio de 2010 e que está vigindo desde 1º de julho último.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, tratam-se, apenas, de promessas. “O que está no ofício é bastante representativo. Só que não depende do TJ-SP a aprovação. Se eles combinarem com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado ficará mais fácil”, ironizou.

Gozze relembra os cortes orçamentários que o TJ-SP tem sofrido nos últimos anos. “Temos visto, ano após ano, que o Tribunal tem tido reduções de quase 50% das verbas de seu orçamento e que nada tem feito politicamente, para reverter esta situação”, lamenta. E completa: “o ofício encaminhado pelo presidente em exercício é, no final das contas, um rol de promessas que, dificilmente o TJ-SP poderá cumprir”.

Os Servidores do Judiciário de São Paulo estão em greve há 85 dias, tendo o movimento iniciado em 28 de abril.

Foto: Breno Siviero

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo convocou as Entidades representativas de Servidores do Judiciário para uma reunião que acontece neste momento no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, não tem muitas perspectivas sobre o encontro. “Desde o início da greve, já tivemos muitas reuniões. Vamos comparecer, mas espero que o TJ venha com uma proposta efetiva e não com uma série de promessas que não depende de sua aprovação”.

Daqui a pouco, às 14 horas, na Praça João Mendes, acontece mais uma Assembleia Estadual. Será a 13ª desde iniciada a greve em 28 de abril último. A categoria está com as atividades paralisadas há 85 dias. Esta, já é a segunda maior greve da história, desbancando o movimento de 2001, quando os Servidores ficaram parados por 80 dias. A maior greve permanece sendo a de 2004 com 91 dias.

É sempre importante destacar que a principal reivindicação dos Servidores do Judiciário é a reposição total das perdas salariais num montante de 20,16% advindos do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do TJ. O índice também contempla um residual da data-base de 2008, que também não foi paga. A reposição salarial anual é um mandamento constitucional (Artigo 37, X da CF).