Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

Greve de 100 dias para a Justiça

Segundo estimativa da OAB-SP, paralisação dos servidores do Poder Judiciário prejudica tramitação de um milhão de ações

Regiane Soares

A pedagoga Maria Cristina Seraglia, de 52 anos, não imaginou que a greve dos servidores do Poder Judiciário de São Paulo pudesse prejudicar a conclusão do inventário de sua mãe. Mesmo após a conclusão do processo, desde 21 de maio, Cristina e seus dois irmãos esperam pela emissão do documento que vai permitir a transferência do imóvel deixado pela mãe como herança. “Dependemos de um funcionário do cartório para expedir esse documento. Mas esse servidor está de greve”, afirmou o advogado Rodrigo Castan Marques, responsável pelo caso.

O atraso na conclusão do inventário da mãe de Cristina não é exceção. A paralisação dos funcionários, que amanhã completa 100 dias, prejudica a tramitação de mais de um milhão de processos em todo o estado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) estima que outras 300 mil ações deixaram de ser protocoladas, 100 mil audiências não foram realizadas e 200 mil sentenças não foram proferidas ou publicadas.

A paralisação também afeta 80% dos 46 mil advogados que atendem a população carente em todo o estado, pois eles só recebem os honorários após a conclusão do processo. Já os nove mil  escritórios de advocacia tiveram queda no faturamento na ordem de 30%, isso sem contar os clientes que deixaram de procurar advogados.

“A greve é dramática, prejudica toda a sociedade e aqueles que esperam a solução de seus conflitos”, afirmou o vice-presidente da OAB-SP, Marcos da Costa. O advogado ressaltou que a Ordem é favorável às reivindicações dos servidores, mas contra a paralisação devido aos prejuízos que traz para o cidadão e para a advocacia.

Apesar dos questionamentos da OAB-SP, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) não vê os mesmos problemas. Para o tribunal, a paralisação atinge somente 10% da categoria e não há necessidade de suspender os prazos processuais.

VÍTIMA É O CIDADÃO
“A greve é dramática e prejudica toda a sociedade” Marcos da Costa, vice-presidente da OAB-SP

Paralisação superou movimento de 2004
Naquele ano, os servidores ficaram 91 dias em greve. Foi a maior paralisação da categoria, que reivindicava reposição de 26,39%.  Na ocasião, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) chegou a suspender os prazos dos processos.

12 milhões de processos ficaram parados por causa da greve

Tribunal descontou dias parados
Dois meses depois do início da greve, o TJ-SP descontou os dias parados dos grevistas. Na época, o tribunal afirmou que seriam necessários seis meses para que a tramitação dos processos voltasse ao normal. A OAB falava em quatro anos. Devido à paralisação, 600 mil sentenças não foram proferidas e mais de 400 mil audiências não foram realizadas naquele ano.

Servidores reivindicam reposição de 26,16%

O principal ponto da pauta de reivindicação dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)  é a reposição salarial de 20,16%. O percentual é referente às perdas acumuladas desde o mês de junho 2008, quando os funcionários públicos receberam o reajuste de 5,60%. A categoria também pede revisão nos auxílios de saúde, alimentação, transporte e creche que, segundo os servidores, estão defasados há mais de dez anos.

O diretor de comunicação da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), Sylvio Micelli, criticou a forma com que o tribunal vem negociando os interesses da categoria. “Falta mais força e altivez do Judiciário como mandatário de poder  para chegarmos a um consenso e encerrar a paralisação”, afirmou.

Segundo Micelli, a adesão à greve é de 30% a 40% dos 46 mil servidores em todo o estado. Para o tribunal, o número é bem menor. Somente 10% dos funcionários públicos daquela Corte cruzaram os braços, o que não afetou o andamento dos trabalhos e, consequentemente, não há motivo para a suspensão dos prazos processuais.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o TJ informou que fez o que dependia somente dele, como a aprovação do plano de carreira, a criação de um serviço específico de saúde, a atualização do vale-transporte e a abertura de edital para contratar mais 300 pessoas. Com relação ao reajuste, a proposta foi encaminhada à Assembleia Legislativa e depende de aprovação dos deputados.

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Como desdobramento da Audiência Pública ocorrida nesta quarta (04) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, marcou reunião com uma comissão de parlamentares. O encontro será no Palácio da Justiça, às 14 horas. Contará com a presença de desembargadores membros das comissões do TJ-SP, inclusive a orçamentária.

Segundo o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que propôs a Audiência Pública, a ideia é marcar uma audiência com o governador Alberto Goldman antes da próxima Assembleia Geral da categoria, marcada para o dia 11 de agosto. “Convoquei todos os parlamentares que assinaram o pedido de CPI do Judiciário [Comissão Parlamentar de Inquérito] para dar mais força à reunião”, informou. Giannazi disse que vários parlamentares já confirmaram presença no evento.

Nesta quinta-feira, o pedido de CPI recebeu mais uma assinatura e de um deputado da base do governo. Trata-se de Mauro Bragato (PSDB), ex-prefeito de Presidente Prudente e que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia.

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, na tarde desta quarta (04), uma Audiência Pública de Servidores do Judiciário no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Aliás, não só no Franco Montoro. Segundo informações da própria Casa, todos os plenários estavam lotados. Foi a maior Audiência Pública do funcionalismo nos últimos anos. O próprio deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que propôs a realização do evento afirmou: “nunca vi isso aqui tão lotado. É histórico!”

Antes, a categoria já havia deliberado pela continuidade do movimento, numa Assembleia Geral que ocorreu em frente à Casa Legislativa.

A Audiência Pública teve quase quatro horas de duração e os grevistas, mesmo cansados pois a maioria tinha viajado para Brasília no dia anterior, não arredaram pé até o final do evento.

O ato foi iniciado pelo próprio Giannazi que explicou o porquê da realização da audiência. Fez críticas ao Judiciário e ao Executivo, responsabilizando-os por uma greve tão longa. Participaram ainda os deputados Olímpio Gomes (PDT), Raul Marcelo (PSOL), Maria Lúcia Prandi (PT) e Antonio Mentor (PT).

Manifestações

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, abriu as falas das entidades. Saudou a presença de enorme quantidade de servidores. Reafirmou a jogo de empurra que o TJ-SP faz com o Executivo. “Eu venho de um tempo em que magistratura e servidores eram tratados como iguais. Hoje, infelizmente, instituiu-se a política de casa grande e senzala dentro do TJ-SP”.

Outros representantes de entidades e de prédios manifestaram-se no mesmo teor. Não faltaram críticas ao TJ-SP, ao Governo do Estado de São Paulo e à própria Assembleia Legislativa.

Momento Tenso I

O desembargador Willian Campos, que compareceu à Audiência Pública representando o desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do TJ-SP fez uma explanação de cerca de 20 minutos. Sua fala foi interrompida por diversas vezes por questionamentos de servidores grevistas que foram firmes nas críticas do TJ, ao seu presidente e, principalmente, ao Órgão Especial. Foi um dos momentos mais tensos do evento.

O desembargador defendeu, por diversas vezes, a necessidade de que a greve precisa terminar. “A greve tem que terminar, mas não a mobilização”. A plenária refutou a ideia com gritos e apupos. Campos disse que havia necessidade de se ter “bom senso” e que era momento de ser “realista” diante da inexistência de recursos para a reposição salarial.

O presidente da Assetj, José Gozze, ironizou a manifestação do desembargador. “O TJ mudou muito nestes anos. Quando tivemos o “gatilho”, duas décadas atrás, o TJ quis nossa mobilização porque interessava a todos”, opinou. E prosseguiu: “algumas questões devem ser respondidas. Por exemplo: se não havia recursos no Orçamento, por que foi votado os subsídios e as indenizações de férias da magistratura? O senhor fala em sermos realistas. A Constituição Federal que determina a reposição salarial não vale? Sabemos que o Órgão Especial não reconhece a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Isso é ter bom senso? E tem mais: por que o dissídio coletivo, impetrado em 05 de maio, na primeira semana de nossa greve ainda não foi julgado?”

O magistrado apenas respondeu que a mobilização da categoria fará com que o Órgão Especial se sensibilize e que se ache um “denominador comum” para a solução dos problemas.

Campos, enfim, afirmou que existe a possibilidade de que o Órgão Especial autorize o presidente Viana Santos para que este tenha a liberdade de deliberar sobre a cessação dos descontos, a devolução dos valores que já foram descontados e uma forma de compensação das faltas pela greve sem que haja prejuízo financeiro aos grevistas. Mas deixou sempre claro que para isso, “a greve precisa acabar, mas a mobilização não”.

Na Audiência ficou definido que uma comissão de deputados terá uma reunião com o presidente do TJ-SP nesta quinta ou sexta e que se pretende a realização de uma audiência com o governador Alberto Goldman, a fim de buscar uma solução definitiva para a greve, por meio de  uma suplementação orçamentária suficiente para que sejam atendidas as reivindicações da categoria.

Em todos os momentos, os diversos representantes das entidades deixaram claro que a reposição é de 20,16%, mesmo com o aceno por parte de Willian Campos, mais uma vez, da reposição de 4,77% que é o INPC (data-base) apenas de 2010.

Momento Tenso II

Outro momento tenso cercou a manifestação do deputado estadual Antonio Mentor, líder do PT na Assembleia Legislativa. O parlamentar foi questionado pelo fato de ainda não ter assinado o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, mesmo com a maioria dos deputados de sua base tendo assinado o pedido.

Mentor tentou explicar que muitos deputados do PT assinaram o pedido, antes de uma reunião da bancada que entendeu que “não seria o momento” de um pedido de CPI do Judiciário. Ele disse que convocará uma nova reunião da bancada para a próxima semana para que os parlamentares mantenham a decisão de não assinar ou revejam a decisão para que a bancada assine o pedido em sua totalidade.

O deputado tentou explicar diversos motivos, mas não conseguiu. A plateia interrompeu sua fala por diversas vezes, sem que o deputado tenha conseguido completar sua manifestação.

Mais uma vez, o presidente da Assetj, José Gozze retrucou as palavras de Mentor. “Não existe o porquê de Vossa Excelência não assinar o pedido, porque a maioria da sua bancada já o fez”, ironizou. Mesmo assim, o deputado não assinou sob gritos e críticas dos presentes.

A Audiência Pública terminou pouco depois das 8 da noite, na noite fria de São Paulo, quando centenas de servidores voltaram para as suas casas depois uma epopeia de 72 horas. Parabéns a todos!

AGENDE-SE

11 DE AGOSTO – 106º DA GREVE – QUARTA-FEIRA – 14 HORAS – DÉCIMA-SEXTA ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES