por Sylvio Micelli / ASSETJ
Aconteceu no início da tarde desta terça (26), uma nova reunião das entidades representativas de Servidores do Judiciário e o presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Malheiros. Foi mais um encontro que faz parte da chamada mesa de negociação permanente. Porém, não há muitas novidades para a categoria.
O presidente da Comissão Salarial deu início à reunião afirmando que é possível que, mesmo com o corte de quase 54% no Orçamento do TJ-SP determinado pelo Executivo, a reposição salarial de 4,77% em janeiro de 2011, retroagindo seus efeitos a março deste ano. “Conversei com o Gouvêa [desembargador Fábio Gouvêa da Comissão de Orçamento] e ele afirmou que é possível cumprir o acordo feito para o término da greve”.
O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze manifestou-se pelo conjunto das entidades com uma pauta de discussão. Gozze alegou que a questão agora nem é mais os 4,77%. “É importante lembrar que em março teremos outra data-base vencida. Ou seja, lá em março, o total de perdas ultrapassará os 26%”, afirmou. O presidente da Assetj ainda completou. “Corremos o risco de, depois do Carnaval que será no início de março, nem voltemos mais ao trabalho iniciando nova greve”.
Em seguida, Malheiros passou a fazer críticas ao corte da peça orçamentária, inclusive sobre as questões de infância e juventude, da qual o desembargador é defensor. “Eu acredito que devemos brigar por verbas junto ao STF [Supremo Tribunal Federal] e tomar todas as medidas judiciais, mas isso é uma prerrogativa do presidente [desembargador Antonio Carlos Viana Santos]“.
O desembargador, que assume um posto no Órgão Especial no próximo dia 03 de novembro, disse que “ainda não há respostas” do presidente do TJ-SP sobre medidas junto ao STF para que se reverta o corte de Orçamento proposto pelo Governo.
O presidente da Assetj voltou a se manifestar. Solicitou que desembargadores membros da Comissão de Orçamento comecem a participar das reuniões da mesa de negociação. Segundo Gozze. “temos muitas questões que dependem de informações dessa área. Portanto é importante que participem”. O desembargador Antonio Carlos Malheiros ficou de convocá-los para as próximas reuniões. – Ocultar texto das mensagens anteriores -
O mutirão pós-greve
O presidente da Comissão Salarial reclamou da demora do TJ-SP em prorrogar o prazo para preenchimento do Questionário / Greve que foi estendido até o dia 30 de novembro. Ele esclareceu, porém, que há grande possibilidade de que o TJ-SP mantenha a compensação do total de horas da greve e não sob a espécie de mutirão, como é pleito das entidades e foi objeto de negociação. Uma alternativa que ele observa é de que as entidades, caso isso ocorra, reclamem no processo de dissídio coletivo, com o desembargador Samuel Alves de Mello Júnior, relator do feito.
O desembargador Antonio Carlos Malheiros acha que o mutirão é a forma mais “inteligente” de compensação, mas não garante que haja este entendimento por parte do TJ-SP. “Conforme for vocês podem até entrar em greve por descumprimento do acordo”, ponderou. Por fim, Malheiros disse que solicitará uma audiência com o relator para esclarecimentos sobre a questão.
Punições do pós-greve
O presidente da Comissão Salarial acredita que cada caso deve ser analisado separadamente e avocou para si a solução de todas as denúncias que forem encaminhadas por escrito, relatando casos de perseguição por conta de participação no movimento grevista.
Sobre os cargos em comissão, Malheiros afirmou que se trata de um conceito “subjetivo” e que o juiz pode alegar “não ter mais confiança” para dar um cargo de confiança como chefias e diretorias a um servidor grevista. As entidades pediram, então, que seja feita uma certidão para estes casos, para que o chefe ou diretor que tenha participado da greve tenha um documento que comprove que a sua saída do cargo não ocorreu por práticas infracionais e sim, por ter defendido um direito – no caso – a reposição salarial inflacionária.
Férias e aposentadorias dos grevistas
As entidades relataram que os servidores que participaram da greve tem tido dificuldades em requerer o período de 30 (trinta) dias de férias ou, ainda, dar entrada com o pedido de aposentadoria. O desembargador Antonio Carlos Malheiros afirmou que fará gestões junto ao SRH para a solução dos casos. Ele acrescentou que será, em breve, instalada uma Ouvidoria para solucionar casos funcionais. “Acredito que a Ouvidoria deve ser paritária com a participação de desembargadores e servidores para a solução de conflitos do trabalho”. Por fim, o desembargador ficou de analisar a participação das entidades na regulamentação do Plano de Cargos e Carreiras, instituído pela Lei Complementar 1.111, de 25 de maio de 2010.
Nova reunião, ainda pendente de confirmação, acontecerá no próximo dia 08 de novembro de 2010 com local e horário a serem definidos.
Pela manhã, as entidades reuniram-se na sede da Assetj para avaliação do movimento e preparação da Assembleia que acontecerá no próximo dia 09 de novembro. Nova reunião de entidades ocorre no dia 08, mais uma vez na Assetj.
AGENDE-SE
SEGUNDA – 08 DE NOVEMBRO DE 2010 – Reunião das Entidades do Judiciário com as comissões Salarial e Orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – (local e horário a definir)
TERÇA – 09 DE NOVEMBRO – 13 HORAS – Assembleia Geral dos Servidores do Judiciário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
TERÇA – 09 DE NOVEMBRO – 14 HORAS – Reunião com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo