por Sylvio Micelli / ASSETJ

Desdobramento da maior greve da categoria e que durou 127 dias neste ano de 2010, as discussões sobre o Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tomaram forma a partir de outubro, quando o Executivo cortou a proposta enviada pelo TJ -SP em quase 54%.

Audiências públicas, reuniões, programas de TV foram se sucedendo fora e dentro da Assembleia Legislativa e a grita, generalizada, ecoou pelas associações, sindicato e entidades ligadas à própria Magistratura e Advogados. Até o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, deu as caras no Colégio de Líderes da Alesp na semana passada. Tudo e todos a pedir a manutenção da peça orçamentária em pouco mais de R$ 12 bilhões, que corresponde às reais necessidades do Poder Judiciário, em especial nas dívidas com os seus servidores.

No último domingo (05), o jornal Folha de São Paulo trouxe na coluna Painel, assinada pela jornalista Renata Lo Prete, a informação de que o governador eleito Geraldo Alckmin já teria acenado com a possibilidade de “assinar uma suplementação de verba”, assim que assumir o posto em 1º de janeiro, desde que os recursos sejam usados para “contemplar os pleitos salariais” da categoria. A nota observa, ainda, que Alckmin quer evitar um novo movimento paredista no seu retorno ao Palácio dos Bandeirantes.

Algumas conclusões podemos tirar disso:

1. Geraldo Alckmin, assim como o governador em exercício Alberto Goldman, já sabem que a Magistratura paulista, com as exceções de praxe, é perdulária e que usa os recursos criando novas formas, modelos, mágicas etc para engordar o salário que não é pequeno;

2. Sabem também que a Magistratura paulista gosta de benesses diversas, a ponto de criarem uma Comissão (publicada em Diário Oficial) para cuidar do lanchinho dos doutos magistrados e que, certamente, não comem pão com manteiga ou com mortadela (aliás, ambos são deliciosos…);

3. A greve e, consequentemente, os grevistas estão de parabéns. Provaram, ainda que contra tudo e contra todos, que o movimento reivindicatório é correto, justo, digno e legal;

4. Mas… não podemos nos deixar levar pelos “ideais magnânimos” do governador eleito, porque já o conhecemos de outros orçamentos e carnavais;

5. Se tudo isso está a acontecer é, certamente, pela demonstração de capacidade de mobilização que permanece, mesmo depois da greve suspensa.

Estejamos atentos, companheiros!

Confira o teor da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo do último domingo, 05 de dezembro de 2010:

“Toga justa

Alckmin está disposto a negociar uma solução para o impasse orçamentário com o TJ-SP, que reivindica mais do que o dobro dos R$ 5,6 bilhões oferecidos pelo atual governo. Sem prejuízo de eventuais ajustes aprovados pela Assembleia, o tucano avisou a seus emissários com a magistratura que assinará a suplementação de verba logo após assumir o Bandeirantes.

Prevenção
A condição é que os recursos sejam utilizados essencialmente para contemplar os pleitos salariais dos servidores do Judiciário. Com o gesto, o tucano espera evitar paralisações no setor, a exemplo da que ocorreu este ano e durou 127 dias”.