Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, no final da tarde desta terça (30), uma nova reunião entre a Comissão de Entidades Representativas do Judiciário de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais uma vez representado pelo desembargador William Roberto de Campos e pelos juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.

Foi a primeira reunião, após um hiato de mais de dois meses e, apesar de expectativas por parte dos representantes e de boa parte da categoria, esta reunião não fugiu ao ritual já sobejamente conhecido de outros encontros. Ou seja, nas questões financeiras, o TJ/SP sempre está aguardando a liberação de recursos por parte do Executivo e nas questões funcionais, o TJ/SP sempre irá verificar junto às suas próprias instâncias, o que, como e quando resolver.

Ao menos desta vez, as entidades saíram com uma nova reunião marcada. Será no dia 20 de setembro, às 15:30 horas. Supõe-se que até lá, reuniões previstas entre o presidente do TJ, desembargador José Roberto Bedran e o governador Geraldo Alckmin traga às perguntas, respostas que ainda não foram dadas.

O que foi discutido?

Punições pós-greve: a reunião começou com a questão das punições impostas pela Corregedoria Geral de Justiça a servidores grevistas, incluso representantes da Assojuris. Sobre este fato, o desembargador William Campos declarou, de forma categórica, que o “acordo será cumprido e que ninguém será punido em decorrência da greve”. Alegou uma “falta de informação” entre as instâncias do Judiciário e pediu apenas “paciência” para que “burocraticamente” o problema seja sanado.

Mutirão pós-greve: o assunto ainda pendente de solução, não é um caso acabado e nem prestes a ser solucionado. Continua a discussão sobre a compensação total das horas ou a realização do mutirão, conforme pedido encaminhado pelas entidades e indeferido pelo TJ/SP, sob a alegação de que servidores não grevistas teriam pressionado juízes contra o mutirão. O desembargador William Campos solicitou que as entidades façam uma outra proposta, tendo em vista a rejeição da ideia de mutirão durante alguns sábados. O TJ/SP também se nega a suspender o início da compensação. O prazo já está correndo.

Reajuste salarial dos aposentados que recebem benefício previdenciário: mais uma vez, e de forma veemente, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze cobrou uma definição sobre o caso (veja o vídeo). Alegou que são 3300 servidores nessas condições há três anos e que o TJ não tem cuidado com essas pessoas. Afirmou, ainda, que levará os aposentados para o andar da presidência no próximo dia do pagamento (06 de setembro), caso isso não seja solucionado. Gozze declarou que denunciou o descaso do TJ/SP na Assembleia Legislativa e que fará o mesmo em Brasília nesta quarta, quando diversas entidades do Brasil estarão no Senado Federal. O desembargador William Campos ficou de verificar alguma novidade até o dia 05 de setembro, véspera do pagamento.

Atrasados da reposição 2010 e 2011 e reposição de 1,57%: o TJ/SP precisa de R$ 122 milhões para pagar os débitos das reposições de 2010 (4,77%) e 2011 (6,43%). São R$ 92 milhões para zerar o déficit com os servidores no período de 1º de março a 30 de novembro do ano passado e mais R$ 30 milhões para liquidar os meses de março e abril deste ano. Isto está na dependência de repasse de verbas por parte do Poder Executivo, até pelo superávit de arrecadação amplamente divulgado e que já ultrapassou 8%, apenas nos sete primeiros meses do ano. O representante do TJ voltou a reconhecer esta dívida e diz acreditar “que até o final do ano alguma coisa será paga”, sem precisar quanto ou quando. Alegou que o TJ está “devendo” ao Executivo. “O governo não repassou nada e a suplementação ainda não veio. O que estamos pagando (6,43%) é um adiantamento”, afirmou Campos.

Perícias Médicas no TJ/SP: foi solicitado para que o Tribunal reveja esta centralização sob a ótica da locomoção dos servidores para São Paulo a fim de se submeterem às perícias médicas. Sobre este item, houve concordância dos representantes do TJ que ficaram de estudar medidas que facilitem a descentralização da realização das perícias. O retorno ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), porém, está descartado.

Outros temas como o não fornecimento de cópias dos holleriths pelo SRH aos funcionários e a questão que envolve a aposentadoria de servidores que iniciaram suas atividades nas chamadas “serventias extras judiciais” também foram discutidos.

Ao final, além da reunião do dia 20 de setembro, o TJ/SP ficou de marcar uma reunião entre os representantes dos Servidores e as diversas comissões do Tribunal de Justiça que se encontram paradas, ao menos em termos de negociação. São elas: Orçamento e Finanças; Salarial e Núcleo de Gestão de Planos de Cargos e Carreiras.

Projetos em tramitação no Congresso Nacional revêem prejuízos do funcionalismo, mas precisam ser votados

por Sylvio Micelli / Fespesp

O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.

O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.

Frente Paulista

As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

por Ana Paula Carrion
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo

Terminou na manhã deste último domingo, dia 28 de agosto, o XXIII Encontro Estadual de Jornalistas em Assessoria de Imprensa e Comunicação (EEJAC) que reuniu na cidade do Guarujá, litoral paulista, mais de 80 profissionais da área. Durante o evento foi discutido o papel do assessor de imprensa em tempos de crescimento econômico, e entre as resoluções foi apontada a necessidade de aprofundar a discussão deste tipo de profissional no serviço público, com a implantação do cargo de jornalista em concursos, com jornada de trabalho e salários da categoria.

Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto), que apresentou painel sobre o tema “a organização dos trabalhadores de assessoria no serviço público é muito importante porque grande parte deles atua nesse meio e a maioria está desprotegida e fora das regras que regem a categoria”.

O coordenador da Comissão Permanente e Aberta de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (CPAJAC) do Sindicato, Sylvio Micelli, diretor de Imprensa da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo, também ressaltou a importância da discussão do tema e disse ter um grande desvio de função no serviço público.

Já a secretária de Sindicalização, Márcia Quintanilha, uma das organizadoras do evento, lembrou a luta histórica dos assessores de imprensa pela unificação do piso – na Capital, Litoral e Interior – e disse que seria um retrocesso político dividi-los conforme a última proposta patronal apresentada durante a Campanha Salarial. “Nossa luta é pela unificação geral de todos os pisos do segmento da comunicação tanto para jornais, revistas, rádio e TV. Esta é a meta da campanha salarial dos jornalistas em 2011 e não iremos de forma alguma retroceder”, enfatizou.

Os jornalistas também decidiram pela ampliação do conhecimento das mídias sociais e criação de protocolo de uso para elas, fortalecimento de mídias regionais, qualificação de profissionais no segmento de marketing político e pressão de parlamentares e opinião pública para aprovação das PECs do Diploma no Congresso que restabelece a obrigatoriedade do diploma para exercício da profissão (leia abaixo a íntegra da carta do Guarujá).

O documento será guia para formulação da tese estadual que será apresentada no Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Comunicação (ENJAC), previsto para ocorrer de 13 a 15 de outubro, no Rio Grande do Norte, na cidade de Natal e que terá como tema a “Liberdade de Expressão e o Jornalismo em Assessoria de Imprensa”.
Palestrantes do EEJAC

Entre os palestrantes participaram o diretor Adjunto da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do IPEA, Antonio Lassance, que apresentou um panorama da comunicação e das telecomunicações no Brasil; o professor e consultor de marketing, Gaudêncio Torquato; que abordou o trabalho do assessor de imprensa no marketing político; o atual secretário de imprensa da Presidência da República, José Ramos Filho, que apresentou o trabalho de assessoria de imprensa da SECOM e o professor Gilberto Lorenzon que tratou do tema de mídias sociais e o gerenciamento de problemas destas ferramentas. A prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Britto (PMDB) também saudou o evento.

Também participaram do XXIII EEJAC o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schöreder; o secretário Geral do Sindicato, André Freire; o secretário de Finanças, Kepler Polamarçuk; a secretária de Relações Sindicais e Sociais, Evany Sessa e entre os diretores estavam presentes, Alcimir do Carmo, Carlos Ratton ( Santos), Neusa Melo (Vale do Paraiba, Litoral Norte e Mantiqueira) e Denise Santana Fon, da Comissão de Ética do Sindicato e uma das fundadoras da CPAJAC.

Além da Carta do Guarujá, a plenária aprovou duas moções: uma em homenagem ao jornalista Paulo Vieira Lima, um dos fundadores da CPAJAC e que prestou relevantes serviços à categoria e a outra em apoio aos estudantes chilenos que tem se manifestado contrariamente ao governo de Sebastián Piñera.

Veja abaixo o documento aprovado pelos participantes no XXIII EEJAC

“Carta do Guarujá (SP)

Guarujá, agosto de 2011″