Iamspe receberá R$ 15 milhões a mais no Orçamento de 2010
- novembro 24th, 2009
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O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) teve aprovada a verba de R$ 15 milhões para o Orçamento do estado no próximo ano. O Projeto de Lei nº 891/2009 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na semana passada. Este montante irá se juntar aos R$ 100 milhões já previstos pelo Acordo de Gestão que foi assinado, no ano passado, entre o Governo do Estado e o Iamspe, por meio da Secretaria de Gestão Pública. O PL ainda tem de ser votado e aprovado em Plenário.
Para o presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sylvio Micelli, que é diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj) trata-se de mais uma conquista que advém do trabalho feito pela CCM. “Qualquer real a mais que vem para o nosso Instituto é sempre bem-vindo”, opina. Mas ressalta que os montantes ainda estão distantes do ideal. “A CCM Iamspe trabalha há mais de 25 anos pela contribuição paritária, que é o montante equivalente à contribuição compulsória dos servidores. Hoje contribuímos com cerca de R$ 450 milhões. Estes R$ 115 milhões são muito importantes, mas o governo poderia destinar mais recursos para o custeio da saúde do funcionalismo”.
Micelli alega que o Orçamento do Estado é elevado e que recursos não faltam. “O governo espera arrecadar mais de R$ 120 bilhões em 2010. E a gente sabe que isso é um valor estimado. Sempre se arrecada mais. Mas vamos continuar trabalhando para os próximos orçamentos”. Segundo o presidente da CCM Iamspe a meta é consignar em lei a contribuição de 2% do Governo igualmente à contribuição dos servidores.
Ele ressalta a presença da CCM Iamspe nas audiências feitas pela CFO. “Não foi um esforço em vão. Nossa comissão participou de todas as 22 audiências realizadas em todo o estado, por meio de nossos representantes. Aos poucos vamos angariando mais recursos num trabalho sólido e constante”, finaliza.
Confira a matéria da Agência Alesp
CFO aprova emendas ao Orçamento
Monica Ferrero
A Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do presidente Mauro Bragato (PSDB), deu por aprovadas 73 emendas coletivas apresentadas pela comissão ao PL 891/2009, que trata do Orçamento para 2010. A seguir, a votos, foram acolhidas mais seis emendas, que destinam R$ 20 milhões para a Defensoria Pública; R$ 15 milhões para o Iamspe; R$ 9,7 milhões para o Centro Paula Souza; R$ 5 milhões para o Itesp; e duas emendas para o Tribunal de Justiça, de R$ 5 milhões e R$ 95,6 milhões.
Em relação às emendas do tribunal, o presidente Mauro Bragato esclareceu que os valores poderão ser alterados, e comprometeu-se a apresentar emenda sobre revisão de vencimentos para os funcionários do TJ, a ser apreciada pelo relator do PL 891/2009. Enio Tatto (PT) disse que “o Judiciário é um dos setores onde o governo do Estado fez cortes no orçamento, então devemos tentar redimir essa injustiça”. Edson Giriboni (PV) ponderou ainda sobre a necessidade de reajuste salarial para as outras categorias do funcionalismo.
Foram aprovados os pareceres dados a 13 PLs. Um dos aprovados foi o Projeto de lei complementar 21/2009, apresentado pelo Tribunal de Justiça, que cria dois foros regionais na Capital. O deputado Enio Tatto festejou essa aprovação, lembrando que os bairros de Capela de Socorro e do M´Boi Mirim, na zona sul da Capital, onde serão sediados os novos foros, têm grande carência de juízes. Ele lembrou ainda que esta foi uma demanda apresentada na audiência pública realizada na região pela Comissão de Finanças e Orçamento, no último dia 29/10. Ainda na área do Judiciário, foi aprovado o PL 195/2008, do ex-deputado Valdomiro Lopes, que enquadra os oficiais de Justiça às Escalas de Vencimento dos ocupantes de cargos de nível superior.
Por 5 votos a 3, foi aprovado o parecer ao PL 275/2009, de Lelis Trajano (PSC), que estende aos professores o direito de pagar meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer. Adriano Diogo (PT) justificou seu voto contrário por considerar que a questão é de direito privativo; Bruno Covas (PSDB) expressou sua preocupação com o fato de que hoje, já 70% dos ingressos são destinados a estudantes, e “quando chegarem a 100%, a entrada valerá o dobro”, sem contar o prejuízo dos produtores de espetáculos e o fato de outras categorias também merecerem o benefício.
Participaram ainda da reunião os deputados Vitor Sapienza (PPS), Jonas Donizette (PSB) e João Barbosa (DEM).
