Category: Funcionalismo

Entidades do Funcionalismo vão à Brasília defender a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas 0

Entidades do Funcionalismo vão à Brasília defender a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas


Projetos em tramitação no Congresso Nacional revêem prejuízos do funcionalismo, mas precisam ser votados

por Sylvio Micelli / Fespesp

O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.

O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.

Frente Paulista

As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

CCM Iamspe: na Capital audiência discute sistema de saúde a servidores do Estado 0

CCM Iamspe: na Capital audiência discute sistema de saúde a servidores do Estado

OUÇA A ENTREVISTA DE SYLVIO MICELLI E CARLOS NEDER À RÁDIO CÂMARA

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A Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir o atendimento de saúde a servidores públicos estaduais na Capital e Grande São Paulo. O debate foi proposto por Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e pelo vereador Carlos Neder (PT), autor do Projeto de Resolução 18/2007, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência à Saúde do Servidor Público.

Para Neder, é importante que o “servidor discuta como vem tendo sua própria saúde assistida”. “A Frente Parlamentar só funciona com participação efetiva dos interessados”, acrescentou.

É a primeira vez que os debates sobre o sistema de saúde dos servidores estaduais ocorrem na capital paulistana. Para Micelli, é importante realizar a audiência pública em São Paulo, cidade que reúne grande número de funcionários, além de possuir o Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na Zona Sul.

Além de discutir sobre a qualidade dos atendimentos da rede do Iamspe, a administração e o financiamento da instituição foram assuntos da audiência pública. Para Sylvio, os temas estão relacionados. “Até 2008, o governo do Estado jamais tinha contribuído com a saúde do servidor. Uma contribuição efetiva é a saída para que exista a possibilidade real de um atendimento melhor do Iamspe”, afirmou. Segundo ele, anualmente os funcionários públicos estaduais contribuem com R$ 480 milhões. O Estado é responsável por R$ 100 milhões, além de outros R$ 70 milhões que a instituição recebe em precatórios e outras verbas.

Micelli e outros membros da Comissão Consultiva Mista temem que o Hospital do Servidor sofra o mesmo processo pelo qual passou a instituição municipal semelhante, que foi integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador Jamil Murad (PCdoB) concorda que é preciso evitar essa situação.

“Os servidores públicos são iguais a todos os cidadãos, mas o hospital foi construído com o dinheiro do holerite deles, e eles veem os problemas do SUS. No futuro, se a saúde foi igual para todos, até os planos de saúde podem acabar, mas agora temos que defender o Iamspe”, disse Murad. Carlos Neder lembrou que, embora destinado aos servidores, tanto o hospital estadual quanto o municipal fazem atendimentos de emergência a qualquer cidadão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo

CCM discutirá atendimento do Iamspe na Capital 0

CCM discutirá atendimento do Iamspe na Capital

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de entidades do funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual realizará, no próximo dia 22 de agosto, uma audiência pública na cidade de São Paulo para discutir questões do atendimento aos servidores públicos estaduais, seus dependentes e agregados na Capital e na Grande São Paulo. A audiência acontecerá no Auditório Prestes Maia, na Câmara Municipal de São Paulo, a partir das 10 horas.

O presidente estadual da CCM Iamspe e vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), Sylvio Micelli destaca o ineditismo do evento. “Pela primeira vez vamos possibilitar a discussão dos problemas do atendimento na cidade de São Paulo. Essas audiências já fizemos às dezenas pelo Interior e Litoral, mas queremos que o servidor estadual compareça para trazer os problemas e sugestões para a melhora do atendimento na Capital”, opina.

Micelli ressalta a importância da presença do Hospital do Servidor Público Estadual – Francisco Morato de Oliveira na cidade, mas aponta o déficit na prestação do atendimento. “Sabemos da grandeza do HSPE e que o servidor que mora na Capital tem nele a sua referência. Entretanto, além da crescente demanda, a cidade de São Paulo é imensa e há, também, sérios problemas de atendimento na Grande São Paulo, principalmente no extremo leste da cidade e em municípios como Guarulhos, Itaquaquecetuba, Arujá e outros da região do Alto Tietê, além de outras cidades da região oeste da Grande São Paulo e até no ABC”.

O presidente da CCM Iamspe afirma que o caminho é a descentralização. “Há três anos, a atual administração do Iamspe vem ampliando o atendimento por meio de convênios com médicos e clínicas, mas seria necessário conveniar outros hospitais, dentro da cidade de São Paulo, para facilitar o atendimento”, acredita. E completa: “isso só poderá ocorrer com mais recursos, que estamos batalhando junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, e com uma alteração na lei vigente que possibilite o Iamspe fazer convênios com outros hospitais de retaguarda dentro da mesma cidade”.

A CCM Iamspe pretende trazer para a audiência pública na Capital, representantes do Departamento de Convênios (Decam) e da administração do HSPE, além de coordenadores da CCM na cidade de São Paulo e na Grande São Paulo.

A realização de audiências públicas é uma prática constante no trabalho da CCM Iamspe que, só em 2011, já fez encontros na região Oeste e no Litoral Sul do estado de São Paulo.

O evento tem o apoio da Câmara Municipal de São Paulo, por meio do gabinete do vereador Carlos Neder.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 5088-8940 / 8952, pelo e-mail ccm@iamspe.sp.gov.br ou pelo blog da CCM na Internet no endereço http://ccmiamspe.blogspot.com/.

Entidades solicitam reunião com o presidente do TJ/SP 0

Entidades solicitam reunião com o presidente do TJ/SP

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O conjunto das entidades representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo protocolou, na última quinta (04), um ofício requerendo a marcação de uma reunião com o desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O principal motivo da requisição são as diferenças das reposições de 2010 e 2011, ainda pendentes de pagamento. Em 2010, ainda na gestão do falecido desembargador Antonio Carlos Viana Santos, o TJ/SP concedeu a reposição de 4,77% a partir de 1º de dezembro do ano passado. Os servidores fazem jus às diferenças no período de 1º de março a 30 de novembro daquele ano.

O mesmo aconteceu em 2011. A reposição de 6,43% foi concedida a partir de 1º de maio. Logo, a categoria tem diferenças a serem recebidas no período de 1º de março a 30 de abril deste ano.

Além disso, durante as reuniões ocorridas no primeiro semestre foi aventada a possibilidade de pagamento de um índice de 1,57% a partir, provavalmente, do mês de agosto, como forma de reduzir as perdas acumuladas em cerca de 15%.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze ainda alerta para a necessidade da solução do pagamento dos servidores aposentados. “É preciso, de forma definitiva e inadiável, resolver essas discussões entre o TJ/SP e a São Paulo Previdência. Nossos aposentados, muitos doentes, não podem mais esperar discussões de ordem burocrática”, afirmou.

É importante salientar que o presidente do TJ paulista reuniu-se na semana passada com o governador Geraldo Alckmin e supõe-se que estes assuntos foram tratados com o governador.

É possível que haja uma reunião nesta semana.

CONFIRA O OFÍCIO PROTOCOLADO

(*) Com informações de Renan Roque, assessor de Imprensa da Assojuris

ANSJ/Fenasj faz eleições e discute assuntos dos Servidores do Judiciário em São Paulo 0

ANSJ/Fenasj faz eleições e discute assuntos dos Servidores do Judiciário em São Paulo


Aconteceu, no último dia 22 de julho, uma reunião da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj). O evento, que foi realizado na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), contou com a presença de representantes de Servidores do Judiciário de São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santos e discutiu propostas conjuntas de trabalho a serem desenvolvidas nos próximos dois anos.

O presidente da Assetj e das duas entidades nacionais, José Gozze, iniciou os trabalhos com um breve relatório sobre o histórico da criação da Fenasj em 1996 e da ANSJ nove anos depois. Trouxe elementos políticos que ensejaram a criação das duas entidades. O 1º Vice-Presidente, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, do Rio Grande do Sul, também apresentou aos presentes dados históricos sobre a criação da ANSJ/Fenasj fazendo breve resumo do trabalho desenvolvido por ambas na luta para salvaguardar os direitos dos servidores do Judiciário de todo o País.

Em seguida, dentre os diversos itens de pauta, destaque para as discussões sobre Relatório de Atividades da Diretoria 2009/2011, Relatório Financeiro e Fiscal 2009/2011, apresentação do chat para reuniões online mensais da ANSJ/Fenasj, estudo sobre a Previdência no estado do Rio Grande Sul e discussões sobre as PECs 555 e 270, projetos de interesse do funcionalismo que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, além de informes gerais e informes das entidades participantes.

No mesmo evento foram eleitas as direções da ANSJ e Fenasj para o biênio 2011/2013. A Assetj foi eleita para os seguinte cargos: José Gozze, presidente da Diretoria Executiva da Assetj, reeleito presidente, cumulativamente das duas entidades (ANSJ/Fenasj); Julio Bonafonte, reeleito, 2º Vice-Presidente, cumulativamente das duas entidades; Sylvio Micelli, reeleito diretor de Imprensa, cumulativamente das duas entidades.

Ainda na ANSJ, José João da Silva, presidente do Conselho Fiscal da Assetj foi eleito diretor de Pensionistas e o diretor Juvenal Fortes foi eleito Diretor Ouvidor. A diretora Roseli Aparecida da Silva foi eleita diretora regional Nordeste. A Assetj ainda tem, como membro do Conselho Fiscal da ANSJ, seu conselheiro José Carlos Galbiatti Costa.

Pela Fenasj, além dos cargos já elencados, a Assetj ficou com a suplência do Conselho Fiscal, por meio do diretor Juvenal Fortes.

A ANSJ/Fenasj participará das manifestações em 31 de agosto em defesa da aprovação das PEC 555 e 270.

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