Category: Funcionalismo

Presidente do Conselho Deliberativo da Assetj defende pagamento de precatório alimentar no STF 0

Presidente do Conselho Deliberativo da Assetj defende pagamento de precatório alimentar no STF

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), Julio Bonafonte, participou no último dia 16 de junho, de sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Bonafonte, de forma extremamente crítica, apresentou graves problemas de inconstitucionalidade contidos na Emenda Constitucional nº 62/2009 que trata dos Precatórios. O advogado alertou para a morte de mais de 100 mil credores sem que tenham recebidos os créditos devidos em vida e reclamou dos governantes que apenas postergam o pagamento.

Foram quatro sustentações orais, onde entidades manifestaram-se sobre a inconstitucionalidade da Emenda dos Precatórios. As manifestações ocorreram durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357, 4372, 4400 e 4425. Falaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, o representante da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Julio Bonaforte, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Alberto Pavie Ribeiro, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho.


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A Assetj defende esta causa há quase 15 anos. Precatórios alimentares são dívidas não pagas pelo Estado aos seus servidores e são decorrentes de disputas judiciais já concluídas que envolvem salários, pensões, proventos, indenizações e outras verbas de funcionários ou dependentes. No estado de São Paulo, a maior parte das ações que deram origem ao precatório de natureza alimentar, tem mais de duas décadas e advém de processos de “gatilho” não pagos, principalmente, pelo falecido ex-governador Orestes Quércia.

O “gatilho salarial” ou “seguro-inflação” foi um dispositivo econômico instituído pelo Plano Cruzado (1986) que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%. Quércia, ao assumir o governo em 1987, suspendeu os pagamentos que eram previstos na Lei Complementar 467/86, segundo a qual haveria tal reajuste automático.

Confira abaixo o vídeo com a primeira parte da transmissão. A manifestação de Julio Bonafonte se inicia a partir do minuto 28.

Parte I

Parte II

Parte III

(*) Com informações do Supremo Tribunal Federal

Pleno do TJ/SP aprova Orçamento do órgão para 2012 0

Pleno do TJ/SP aprova Orçamento do órgão para 2012

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Menos de um minuto. Esse foi o tempo gasto pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para aprovar sua proposta orçamentária para o ano que vem.

O Colegiado, formado pelos desembargadores mais antigos do TJ/SP, aprovou na íntegra a peça que, previamente, foi discutida com as entidades representativas de Servidores do Judiciário.

Em linhas gerais, a proposta contempla, dentre outros itens: índice de reposição salarial de 14,69% (período abril de 2002 à fevereiro de 2009); índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.

Pelo prazo legal, o TJ/SP tem até o dia 30 de junho para encaminhar a proposta do Governo do Estado de São Paulo.

Trabalho no Legislativo

Como todos já sabemos, a proposta necessita de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado. Para mantê-la na íntegra, é preciso um trabalho de pressão junto aos parlamentares no segundo semestre.

Você, nosso associado, e demais colegas fiquem atentos às reuniões e audiências que serão agendadas como forma de pressão da categoria no Legislativo paulista.

Reunião com TJ/SP discute Orçamento 2012, mas não apresenta outras novidades 0

Reunião com TJ/SP discute Orçamento 2012, mas não apresenta outras novidades

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Acabou, há pouco, uma reunião com as Entidades Representativas de Servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.

A reunião, antecipada da próxima sexta-feira (17), teve em sua grande parte, discussões sobre a peça orçamentária do Órgão e que deverá ser votada logo mais pelo Pleno do TJ/SP.

Repetindo a mesma estratégia do ano passado, o Tribunal pretende consignar todas as verbas devidas aos seus servidores, além de majorações diversas, conforme foi discutido na semana passada, conjuntamente, por representantes da categoria e do TJ.

A proposta de orçamento a ser votada deverá contemplar: índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.


E os devidos deste ano?

Outro tema discutido foram os atrasados devidos. O TJ/SP deve a reposição salarial de 6,43% no período de 01 de março a 30 de abril de 2011. Também deve o percentual de 4,77% no período de 01 de março a 30 de novembro de 2010.

Sobre tais débitos, o TJ/SP reafirmou seu compromisso em pagar, entretanto, o desembargador e o juízes foram reticentes em colocar uma data, pois tudo sempre está na dependência de repasse de verba por parte do Poder Executivo.

O desembargador Willian Campos chegou a defender que se estude a mudança da data-base da categoria para 1º de agosto de cada ano. No seu entender, seria o período ideal para que fossem obtidos tais repasses do Executivo. Tal ideia, entretanto, foi inicialmente rechaçada pelas entidades representativas. O magistrado também discorreu sobre a importância do repasse de 6% do Orçamento do Estado ao Judiciário, para que este tenha a autonomia necessária.


O mutirão pós-greve

O juiz José Eduardo Marcondes Machado afirmou que a minuta encaminhada pelas entidades foi recebida e será submetida às instâncias internas do TJ/SP para análise da viabilidade técnica. O documento passará pelo crivo da Secretaria de Primeira Instância (SIP), pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Mediante os pareceres de cada uma das secretarias, o TJ/SP se manifestará sobre a questão.


Pagamento de aposentados e a questão da São Paulo Previdência

O desembargador Willian Campos afimou que as questões que envolvem o pagamento dos aposentados que recebem proporcionalmente ou que recebem benefício previdenciário vinculado à São Paulo Previdência está enm vias de ser resolvido.

O magistrado esclareceu que foi assinado um convênio entre o TJ/SP, a SPPrev, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que não haja mais atrasados e que todas as pendências sejam solucionadas. Campos, entretanto, não soube precisar uma data para que tudo esteja regularizado, mas diz acreditar que as coisas serão resolvidas na maior brevidade possível.


Plano de Cargos: trabalho conjunto

Ficou acertado, também, que haverá um trabalho conjunto entre as Entidades e a Secretaria de Recursos Humanos do TJ/SP para resolver pendências e inconsistências advindas da implantação do Plano de Cargos e Carreiras.

Não ficou agendada, por enquanto, nenhuma outra reunião.

Votação do Orçamento

Pouco depois das 13 horas, o Pleno iniciou sua sessão adiando a votação da peça orçamentária para a próxima quarta, dia 22 de junho. Entretanto, tudo aquilo já discutido com as entidades, deverá estar consignado na proposta que o TJ terá de encaminhar ao Governo do Estado de São Paulo até o próximo dia 30 de junho.
N.R.: A ASSETJ esclarece que problemas técnicos impossibilitaram a transmissão online via Twitter, como fizemos na reunião passada. Informamos, ainda, que a entrada da Imprensa demorou a ser liberada e chegou-se a ter que sair e retornar à sala de reuniões para acompanhar os debates. Contamos com a compreensão de todos.

CCM Iamspe realiza Audiência Pública em Santos, hoje 0

CCM Iamspe realiza Audiência Pública em Santos, hoje

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe (Instituto de Assitência Médica ao Servidor Público Estadual), por meio de sua Comissão Regional de Santos, realizará Audiência Pública na cidade de Santos. O evento ocorre hoje, dia 15 de junho, às 15 horas na Câmara Municipal local.

O evento tem como finalidade debater os problemas de atendimento à saúde do Servidor Público em toda a Baixada Santista.

Confira trechos da Audiência Pública realizada no ano passado sobre o mesmo tema, na manifestação do jornalista Sylvio Micelli, presidente da Comissão:

Parte I

Parte II

Quarta-feira cheia no Tribunal de Justiça paulista 0

Quarta-feira cheia no Tribunal de Justiça paulista

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Nesta quarta-feira, dia 15 de junho, haverá duas atividades que envolvem as Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Às 11 horas acontece, no Palácio da Justiça, uma reunião entre o conjunto de representantes e a comissão formada pelo desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior. Trata-se de uma antecipação da reunião que ocorreria na próxima sexta, dia 17 e que é a continuidade da mesa permanente de negociação, após o anúncio da reposição salarial de 6,43% anunciada no mês passado.

Os principais itens que devem ser discutidos são:

1. O pagamento da reposição salarial de 6,43%, entre 1º de março a 30 de abril de 2011;

2. Avaliação da questão do mutirão pós-greve. As entidades encaminharam uma proposta de minuta na semana passada;

3. O pagamento dos atrasados de 4,77% (período de 1º de março a 30 de novembro de 2010);

4. A implantação dos 4,77% aos estenotipistas, bem como a reposição dos 6,43%;

5. Previsão de novas contratações até o final do ano de 2011.

A reunião, entretanto, tende a ser curta.

Isso porque às 13 horas, as entidades pretendem se concentrar no Plenário Ministro Nelson Hungria, também no Palácio da Justiça, para acompanhar a votação, pelo Pleno, da proposta orçamentária do TJ/SP para o próximo ano.

Uma comissão de representantes das entidades reuniu-se, na semana passada, com representantes do TJ/SP para discutir a peça orçamentária.

Dentro os diversos itens discutidos, as entidadades pleiteaim que sejam inseridos na proposta: índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola.

A reunião das 11 horas, a exemplo do que ocorreu na reunião passada, terá transmissão online da Assetj via Twitter.

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