Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

É no mínimo curiosa, para não usarmos outro verbete, a decisão da 13ª Vara de Fazenda Pública proferida em maio numa ação contra o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Por meio de decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, foi deferido pelo Tribunal o mandado de segurança obrigando a nomeação de aprovados em concurso daquela autarquia. Entretanto, o mesmo Tribunal não nomeia os seus concursados, que aguardam, ansiosamente pela nomeação, em especial para o Interior do Estado, aonde o déficit funcional mostra-se mais latente.

As informações são do próprio TJ/SP.

“Aprovados em concurso ganham direito à posse no cargo

Por TJ-SP

A 13ª Vara da Fazenda Pública da capital julgou favorável no último dia (23) o mandado de segurança impetrado por três candidatos aprovados em concurso do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Os três pleiteiam seu ingresso nos quadros da instituição, pois foram aprovados dentro do número de vagas previstas no edital, para o preenchimento de oito vagas de Engenheiro I, na cidade de Ribeirão Preto. Eles alegam que a aprovação em concurso dentro do número de vagas previsto expressamente em edital gera o direito liquido e certo à nomeação e posse do cargo.

A juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, responsável pelo julgamento da ação, afirma ser incontroverso que das oito vagas abertas, sete candidatos foram chamados, sendo que desses, apenas três tomaram posse; dessa maneira, prossegue ela, restam cinco, de forma que todos os co-impetrantes devem ser chamados.

A magistrada diz, ainda, em sua decisão que “o número de vagas dado por disponíveis e aptas a preenchimento, segundo provas ou provas e títulos, vincula a administração, conquanto trata-se de oferta… Afinal, tratando-se, o edital, da ‘lei’ do concurso, fica, a Administração, adstrita ao seu cumprimento, prevalecendo o caráter vinculatório da previsão editalícia e a discricionariedade em relação ao aproveitamento dos aprovados excedentes, os quais serão nomeados caso haja disponibilidade/necessidade no período de validade da prova”.

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de entidades do funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado de São Paulo realiza um seminário nesta quinta (30) em São Paulo em comemoração ao cinquentenário do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira (HSPE).

O Seminário “CCM Iamspe – 50 anos de HSPE” trará discussões sobre a história da Comissão em defesa do Hospital e abordará perspectivas de futuro. Segundo Sylvio Micelli, presidente da Comissão e vice-presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), o evento tem como meta marcar a data fazendo uma revisão história do trabalho da CCM. “Nestes 50 anos de HSPE, a nossa Comissão está presente em quase 30. E desta vivência em conjunto faremos uma retrospectiva do que foi feito para que possamos ter condições de projetar o futuro e fazer com que o Hospital e a Instituição como um todo, tenha plenas condições de cumprir sua missão de bem atender os servidores”.

O evento acontece nesta quinta, dia 30 de junho, a partir das 9 horas no Anfiteatro B, no próprio HSPE. Sua realização cumpre uma deliberação da Plenária da CCM votada em janeiro passado. O seminário contará com a presença de membros da CCM Iamspe, inclusive seus ex-presidentes; membros da Administração do Iamspe e autoridades convidadas. Terá a abertura com o Coral da Associação de Base dos Servidores e Funcionários do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), palestras e homenagens.

Confira a programação:

SEMINÁRIO CCM-IAMSPE EM COMEMORAÇÃO AOS 50 ANOS DO HSPE
Data: 30 de junho de 2011 Local: Anfiteatro B do Hospital do Servidor Público Estadual – Francisco Morato de Oliveira

08:30 horas – CAFÉ DA MANHÃ

09 horas – ABERTURA DO EVENTO COM O CORAL DA ASSOJUBS

09:15 horas – PAINEL I – “BREVE HISTÓRICO DA CCM IAMSPE NA RELAÇÃO COM O HSPE”

Palestrantes:
- Décio Grisi – Ex-Presidente da CCM Iamspe (Triunvirato de 27 de março de 1998 a 28 de março de 2001)
- Oswaldo Pio Soares – Ex-Vice-Presidente da CCM Iamspe (Triunvirato de 27 de março de 1998 a 28 de março de 2001)
- Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano – Ex-Presidente da CCM Iamspe (29 de março de 2001 a 19 de março de 2002)

Convidado:
- Carlos Neder – Vereador (PT) da cidade de São Paulo

Mediadores:
- José Luiz Moreno Prado Leite – 1º Vice-Presidente da CCM Iamspe
- Celia Regina Palma Martins – Coordenadora da Capital da CCM Iamspe

10 horas – PAINEL II – “LUTAS POLÍTICAS DA CCM IAMSPE EM DEFESA DO HSPE”

Palestrantes:
- Maria Antonia de Oliveira Vedovato – Ex-Presidente da CCM Iamspe (20 de março de 2002 a 25 de fevereiro de 2004)
- Marcos Francisco Alves – Ex-Presidente da CCM Iamspe (26 de fevereiro de 2004 a 28 de fevereiro de 2007)

Convidados:
- Jamil Murad – Vereador (PC do B) da cidade de São Paulo
- Carlos Giannazi – Deputado Estadual (PSOL/SP)

Mediadores:
- João Elísio da Fonseca – 2º Vice-Presidente da CCM Iamspe
- Rosalina Chinone – Coordenadora da Grande São Paulo da CCM Iamspe
- Jupyra Dias de Campos Junqueira – Coordenadora do Litoral da CCM Iamspe

10:45 horas – PAINEL III – “CCM: PERSPECTIVAS DE FUTURO EM DEFESA DO HSPE”

Palestrante:
- Sylvio Micelli – Presidente da CCM Iamspe (01 de março de 2007 até a presente data)

Convidados:
- José Gozze – Presidente da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp)
- Lineu Neves Mazano – Presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Feesp-Esp)

Mediadores:
- Maria da Guarda Rocha – Coordenadora da Capital da CCM Iamspe
- Luiz da Silva Filho – Coordenador do Interior da CCM Iamspe

11:30 horas – PAINEL IV – “O HSPE HOJE E OS PRÓXIMOS 50 ANOS”

Palestrantes:
- Latif Abrão Junior – Superintendente do Iamspe
- João Paulo Baptista Campi – Diretor do HSPE/FMO

Convidados:
- Julio Semeghini – Secretário Estadual de Gestão Pública do Estado de São Paulo
- Sidney Beraldo – Secretário da Casa Civil do Estado de São Paulo
- Mauro Bragato – Deputado Estadual (PSDB)

Mediadores:
- Guilherme Coelho de Souza Nascimento – Coordenador do Litoral da CCM Iamspe
- Idenilde de Almeida Conceição – Coordenadora do Interior da CCM Iamspe

12:15 horas – DEBATES

13 horas – ENCERRAMENTO

Obs.: Não houve confirmação da presença dos secretários de Estado convidados para o evento.
Obs. (2): Os deputados Major Olímpio (PDT) e Adriano Diogo (PT) e o ex-deputado Roberto Felício foram convidados, mas não podem comparecer devido a compromissos anteriormente agendados, conforme informações das respectivas assessorias.

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O presidente do Conselho Deliberativo da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), Julio Bonafonte, participou no último dia 16 de junho, de sessão no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Bonafonte, de forma extremamente crítica, apresentou graves problemas de inconstitucionalidade contidos na Emenda Constitucional nº 62/2009 que trata dos Precatórios. O advogado alertou para a morte de mais de 100 mil credores sem que tenham recebidos os créditos devidos em vida e reclamou dos governantes que apenas postergam o pagamento.

Foram quatro sustentações orais, onde entidades manifestaram-se sobre a inconstitucionalidade da Emenda dos Precatórios. As manifestações ocorreram durante o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357, 4372, 4400 e 4425. Falaram o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, o representante da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Julio Bonaforte, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Alberto Pavie Ribeiro, e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho.

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A Assetj defende esta causa há quase 15 anos. Precatórios alimentares são dívidas não pagas pelo Estado aos seus servidores e são decorrentes de disputas judiciais já concluídas que envolvem salários, pensões, proventos, indenizações e outras verbas de funcionários ou dependentes. No estado de São Paulo, a maior parte das ações que deram origem ao precatório de natureza alimentar, tem mais de duas décadas e advém de processos de “gatilho” não pagos, principalmente, pelo falecido ex-governador Orestes Quércia.

O “gatilho salarial” ou “seguro-inflação” foi um dispositivo econômico instituído pelo Plano Cruzado (1986) que estabelecia o reajuste automático dos salários sempre que a inflação alcançasse 20%. Quércia, ao assumir o governo em 1987, suspendeu os pagamentos que eram previstos na Lei Complementar 467/86, segundo a qual haveria tal reajuste automático.

Confira abaixo o vídeo com a primeira parte da transmissão. A manifestação de Julio Bonafonte se inicia a partir do minuto 28.

Parte I

Parte II

Parte III

(*) Com informações do Supremo Tribunal Federal