por Sylvio Micelli / ASSETJ
Nesta quinta-feira (07) aconteceram três reuniões que envolveram as Entidades Representativas de Servidores do Judiciário de São Paulo e a categoria. Foi uma retomada da mobilização, depois do período de 127 dias de greve que aconteceu no período de 28 de abril a 01 de setembro.
A primeira reunião, do chamado Comando de Base, aconteceu pela manhã na Lega Italica no bairro da Liberdade, e reuniu cerca de 200 servidores vindo das mais variadas regiões do estado. No geral, eles fizeram uma avaliação do movimento grevista e trouxeram uma série de dúvidas e críticas sobre o mutirão determinado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado SGRH nº 75/2010 que define critérios para a compensação da greve de 2010. Houve, ainda, relato de grevistas que estariam sofrendo punições por terem participado do movimento. Não faltaram críticas ao corte da proposta orçamentária do TJ-SP para o próximo ano feito pelo Governo do Estado em quase 54%. Esta reunião contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Giannazi (PSOL) e Major Olímpio (PDT), recentemente reeleitos, e que acompanharam todo o movimento grevista. Ele deram informes sobre a tramitação do Orçamento na Assembleia Legislativa de São Paulo e como a categoria poderá intervir no processo.
O segundo encontro aconteceu na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj). Foi uma reunião do conjunto das entidades representativas e que serviu para alinhavar os temas que seriam discutidos na reunião com o TJ-SP que aconteceria em seguida, além de discutir as reclamações que foram trazidas pela categoria na reunião anterior. Foi definida uma pauta de discussão a ser entregue ao desembargador Antonio Carlos Malheiros, presidente da Comissão Salarial do TJ-SP.
A terceira reunião aconteceu no Gabinete dos Desembargadores na Rua Conde de Sarzedas e contou com a presença de dos representantes das entidades e de servidores que puderam acompanhar o evento.
Mutirão, punição pela greve e desvio de função
Representando a Assetj, o diretor de Imprensa e 1º Secretário da Associação, Sylvio Micelli entregou a pauta de discussão ao desembargador Antonio Carlos Malheiros e fez um breve resumo das duas reuniões que antecederam essa terceira. Destacou que, além de uma série de itens sobre o mutirão que não estão definidos, que falta uma hegemonia na decisão, além de servidores que estão sendo punidos por conta da participação na greve. “Mutirão é colocar o serviço em dia e foi isso que foi acordado. Não existe carga horária. Essa história de compensação de horas é punir o grevista para realizar um trabalho que nada tem a ver com a greve e apenas reflete a falta de funcionários no Tribunal”, criticou Micelli. Sobre o Orçamento, o diretor da Assetj cobrou uma postura dura do TJ: “o Tribunal de Justiça não pode permitir o corte de nenhum centavo, quanto mais 54% das verbas. É preciso que o TJ se assuma como poder e acione o Supremo Tribunal Federal imediatamente”.
Em seguida, outros representantes se manifestaram apresentando casos falhos do Comunicado SGRH nº 75/2010 e relataram experiências de servidores punidos com alteração do posto de trabalho e a perda de cargos, dentre outras situações.
O presidente da Comissão Salarial começou, então, a se pronunciar. Pediu excusas por não ter consultado as entidades antes da publicação do Comunicado. Declarou que todos os “erros” que houverem no Comunicado SGRH nº 75/2010 serão corrigidos. Sugeriu, inclusive, que o próprio conjunto de entidades redija um documento corrigindo as distorções e submeta e ele para análise e posterior publicação. Sobre perseguição aos grevistas, bem como a punição a servidores que tenham se negado a exercer funções diversas daquelas determinadas na Lei 1.111/2010 (Plano de Cargos e Carreiras) afirmou que cada caso deve ser analisado individualmente e pediu que as entidades encaminhassem todos os documentos necessários que comprovem a punição e / ou perseguição. Antonio Carlos Malheiros, por fim, declarou ser “inadmissível” que grevistas sejam perseguidos. “Os juizes não vão agir por si só colocando em risco um acordo [que suspendeu o movimento grevista] que foi difícil para todos. O acordo será cumprido a ferro e fogo”, opinou.
Sobre os cargos em confiança, porém, Malheiros fez ressalvas. “É muito difícil reverter tais punições. Cargos em confiança são de livre nomeação do juiz e ele pode alegar que não tem mais confiança no grevista que seja chefe ou diretor”, analisou. Mesmo assim, o desembargador pediu informações sobre todos os casos e disse que o assédio moral não será permitido. “O grevista não pode ser humilhado nem pode ficar na dependência de juiz e diretor para realizar o mutirão”, criticou.
Segundo Malheiros, o prazo de 29 de outubro que o grevista deve optar sobre como fará o mutirão (item 6 do Comunicado SGRH nº 75/2010), será prorrogado até que um novo Comunicado seja expedido.
O corte do Orçamento e a postura do TJ-SP
O outro item de pauta foi a discussão sobre o corte de quase 54% das verbas orçamentárias do TJ-SP pelo Poder Executivo. O presidente do Conselho Deliberativo da ASSETJ, Julio Bonafonte manifestou-se no sentido de que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não pode permitir tamanha falta de respeito. “Não existe mais poderes. O Judiciário vem, sistematicamente, sendo tratado como uma mera secretaria do Executivo e é preciso que o [Antonio Carlos] Viana Santos [presidente do TJ-SP] se posicione contra isso de forma veemente”.
Antonio Carlos Malheiros afirmou que é preciso autonomia financeira e que isso só será conquistado com os depósitos judiciais. Chegou a citar o exemplo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ao gerir os próprios recursos, possibilitou uma justiça célere para todos.
Sobre o corte do Orçamento, Malheiros acredita que deve existir o “enfrentamento” com o Poder Executivo e que conversará com o presidente do TJ para que tome medidas efetivas no STF. Definiu, ainda, que o Orçamento ideal deve ser paritário com a participação de juizes e servidores porque “o Poder Judiciário não é do juiz. É de todos nós”. O presidente da Comissão Salarial acredita que as verbas destinadas a juízes devem ser repartidas entre todos. “Só isso demonstraria a isonomia e a independência que desejamos para o nosso Tribunal”.
Por fim, Malheiros solicitou que as entidades o informe de todos os movimentos que serão feitos na Assembleia Legislativa sobre a questão orçamentária do TJ-SP, afirmando que deseja acompanhar pessoalmente todas as negociações, “independente da Comissão de Assustos Legislativos que o TJ já tem”.
Foto: Edilson Silva (AOJESP)
por Sylvio Micelli / ASSETJ
NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 601 – 10/10/2010