por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)
Aconteceu, na última quinta, dia 18, mais uma reunião entre a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e as entidades representativas de Servidores do Poder Judiciário. A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve lá representada pelo seu presidente José Gozze.
O primeiro tema discutido foi a questão orçamentária e a proposta encaminhada pelo TJ para a Assembléia Legislativa, no que tange à reposição salarial, cumprimento da data-base, criação de vagas no Programa Creche-Escola e a nomeação de concursados como aliás, fez parte de um ofício que a Assetj encaminhou para o Tribunal pedindo esclarecimentos. Sobre o tema, o presidente da Comissão Salarial, desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, afirmou que todas as verbas pleiteadas pelas entidades constam da proposta e que a não referência específica de valores e respectivas destinações se deve ao fato da “diluição”, conforme informação do desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente da Comissão de Orçamento, durante a votação ocorrida no Palácio da Justiça, no último dia 16 de julho. Isso também é extensivo à aprovação e instalação do Plano de Cargos e Carreiras.
Segundo José Gozze a idéia é reforçar a mobilização dos servidores para que a proposta seja efetivamente aprovada pelo Legislativo. “O trabalho junto ao Tribunal foi feito. Não podemos esmorecer e precisamos estar fortes para que os valores sejam aprovados no Orçamento. É preciso que os servidores estejam presentes na luta para que não se repita o corte feito, em mais de 50% do Orçamento do TJ, em anos anteriores”, afirmou. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) dará entrada, como determina a Constituição Estadual, até o dia 30 de setembro. Sua aprovação é prevista para o início de dezembro e, durante este período, a Assetj trabalhará junto aos parlamentares para o êxito na votação.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E GREVES
A majoração dos valores recebidos a título de Auxílio-Alimentação, ainda para este ano, não ficaram definidos. O desembargador Melo Júnior ficou de analisar o assunto diante das verbas orçamentárias disponíveis. As entidades, em uníssono, reclamaram dos baixos valores alegando inclusive a alta nos preços dos alimentos que não condiz que com o auxílio diário recebido pelo Servidor.
Em relação às greves de 2001 e 2004, a Comissão Salarial se posicionou contrariamente ao pleito das entidades, aguardando-se, porém, a manifestação do desembargador Vallim Bellocchi, presidente do TJ, sobre o assunto. No que tange à greve de 2004, a Comissão Salarial afirmou que aguardará decisão das ações que as entidades impetraram sobre o assunto para que os valores sejam restituídos aos respectivos associados. A Assetj aguarda julgamento de sua ação em Brasília. É importante destacar, porém que os valores, se forem restituídos, não o serão em espécie. Eles serão reintegrados ao passivo a que cada servidor tem direito e que advém, principalmente de licenças-prêmio, férias em pecúnia, FAMs, entre outros.
OFICIAIS DE JUSTIÇA, CONTADORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS
Outro assunto bastante discutido foi em relação aos Oficiais de Justiça. Além do recente veto ao nível superior feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, objeto de críticas durante a reunião, as determinações contidas nos pareceres da Corregedoria do TJ nºs 202 e 121 (atos únicos) também foram veementemente debatidas e declaradas inaceitáveis por todos. O desembargador Melo Júnior limitou-se, apenas, a ouvir as críticas. Sobre o nível superior do cargo, em nível do estado de São Paulo, o desembargador Urbano Ruiz ficou incumbido de fazer projeto neste sentido.
Por iniciativa da Assetj, outra categoria que foi discutida na reunião foram os contadores e a possibilidade de extensão da GECE (gratificação concedida pelo Poder Executivo. O presidente da Comissão afirmou que estuda-se a possibilidade do retorno de uma antiga gratificação para aos contadores com valores maiores que os atualmente recebidos. Negou, porém, a possibilidade de isonomia com o Executivo.
O juiz auxiliar da presidência James Siano afirmou que deverá ocorrer concurso para Psicólogos e Assistes Sociais até o final deste ano. Devem ser oferecidas 112 vagas para assistentes sociais e 60 para psicólogos divididas igualmente entre Capital e Interior.
CIPA E OUVIDORIA
Sobre a implantação de uma Ouvidoria, conforme informação do desembargador Antonio Carlos Malheiros na última reunião, a proposta ainda não saiu do papel. Segundo Malheiros, o juiz aposentado Nazário Guiral exercerá a função de ouvidor, mas Malheiros apontou dificuldades na implantação devido a falta de funcionários. O desembargador acenou com a possibilidade de montar uma comissão formada por representantes de servidores, mas o presidente do TJ não concorda com a proposta.
Condições de trabalho aos servidores também entrou na discussão. As entidades questionaram a necessidade do retorno da Comissão de Insalubridade do Tribunal. Segunda a secretária do SRH, Lilian Salvador Paula, o trabalho está desativado há mais de seis anos (2002) por falta de peritos médicos e engenheiros especializados para a finalidade. Segundo Melo Júnior será dada atenção ao assunto, que também foi objeto de crítica das entidades que alegaram o TJ não se interessar pelas condições inadequadas de trabalho de seus servidores.
RESTITUIÇÃO DO IPESP
Para finalizar, em relação à cobrança indevida de 5% do Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), James Siano apenas ratificou um comunicado encaminhado a todas as comarcas, onde o TJ afirma não haver respaldo para a devolução do que foi cobrado de forma admininstrativa cabendo ao servidor, caso sinta-se lesado, recorrer ao Judiciário. Sobre este assunto, diante de inúmeras consultas de associados e demais servidores, o Departamento Jurídico da Assetj estuda, pormenorizadamente o tema, inclusive em relação a julgados de primeira e segunda instância, inclusive com possibilidades de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal, avaliando a possibilidade de entrar com ação em defesa dos servidores. Segundo o jurídico da Assetj o estudo é feito em detalhes para que o servidor não seja induzido a erro entrando com uma ação que poderá gerar um prejuízo ao seu final com o pagamento do ônus de sucumbência.
Além da ASSETJ, estiveram presentes as seguintes entidades: ASSOJUBS, AOJESP, ASSOJURIS, AECOESP, ASJCOESP, AASPTJ-SP, ANIOJESP, AFFOCOS, ASSERJUS, APATEJ, AFFI, ASSJESP, AFSTAC, EXEFE-AOJ e Sindicato União. A Comissão Salarial do TJ foi composta pelos desembargadores Samuel Alves de Melo Júnior e Antônio Carlos Malheiros. Participaram, ainda, o juiz auxiliar da presidência James Alberto Siano e a secretária do SRH, Lilian Salvador Paula.
PRÓXIMOS PASSOS
A Campanha Salarial 2008, iniciada em fevereiro passado, contempla importantes reivindicações de toda a categoria, tais como, reposição total das perdas salariais, o pagamento de valores atrasados como o FAM (Fator de Atualização Monetária), entre outros; a revisão de todos os auxílios (alimentação, saúde, transporte e creche-escola), a implantação efetiva do Plano de Cargos e Carreiras e a melhoria nas condições de trabalho.
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) também pressiona o Judiciário e o Legislativo para a aprovação do Projeto de Lei nº 479/04 que concede a reposição salarial de 26,39% a todos os servidores. O percentual, aprovado pelo próprio Pleno do TJ, não foi cumprido o que gerou a maior greve da categoria em 2004. A Assetj ganhou liminar sobre o tema em 17 de outubro do ano passado.
A próxima reunião da Mesa de Negociação Permanente está marcada para o dia 09 de outubro às 14 horas. O principal tema desta reunião será a análise da peça orçamentária. Pela Constituição estadual, o governador José Serra tem até o dia 30 de setembro para encaminhar a peça para a Assembléia Legislativa, ou seja, até a próxima reunião com o TJ, as entidades já saberão se houve cortes na peça orçamentária e que trabalho poderão desenvolver em conjunto com o Judiciário, para solucionar a questão.
CONFIRA O CALENDÁRIO
- 09 de outubro às 10 horas – reunião prévia das entidades representativas dos servidores do Judiciário
- 09 de outubro às 14 horas – reunião das entidades representativas dos servidores do Judiciário com a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça
- 18 de outubro – data provável para a realização do II Encontro dos Oficiais de Justiça de São Paulo
(*) Com informações de Camila Marques (Assojubs)
por Sylvio Micelli / ASSETJ