Desagravo da Assetj em relação às licenças médicas do TJ é matéria do Conjur
- janeiro 10th, 2010
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Justiça de SP
Servidores negam irregularidades em licenças médicas
Por Fernando Porfírio
A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (Assetj) criticou a divulgação de irregularidades em licenças médicas de servidores do Judiciário paulista. Em nota, os dirigentes disseram que estranham e lamentam as acusações feitas pelo Tribunal de Justiça e o fato delas virem à tona no apagar das luzes da gestão do desembargador Vallim Bellocchi.
Na segunda-feira (4/1), ao deixar o cargo, o ex-presidente divulgou que 4,8 mil servidores estavam recebendo vencimentos sem trabalhar. O expediente usado para burlar a folha de pagamentos, segundo Bellocchi, eram licenças médicas irregulares. O número de apontados como fraudadores representa mais de 10% dos funcionários em atividade na Justiça estadual, que hoje conta com 44 mil servidores. Clique aqui para ler mais.
O desembargador Vallim Bellocchi passou o bastão para seu colega Viana Santos, que vai comandar o maior tribunal do país pelos próximos dois anos e aproveitou seu discurso de despedida para divulgar a descoberta. A Assetj criticou as denúncias de fraudes em licenças médicas e disse que as entidades representativas dos servidores de Judiciário deveriam ao menos ser informadas previamente, inclusive para colaborarem com a apuração.
“É preciso que a apuração do caso seja feita de forma criteriosa”, afirmou a entidade. A Assetj reconheceu que há muitos servidores que estão afastados de suas atividades, mas por conta de “sérios problemas de saúde”, resultado de péssimas condições de trabalho e assédio moral. “A Assetj e as demais entidades representativas de servidores do Judiciário denunciaram tais fatos à Corregedoria-Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça”, afirma a associação em nota nota.
A entidade destacou que a gestão Vallim Bellocchi foi uma das piores na história do Judiciário paulista. De acordo com a Assetj, o ex-presidente, ao longo dos dois anos de mandato, se negou a conversar com os representantes dos servidores e deixou de cumprir a Constituição Federal no que tange à reposição salarial de seus servidores. Ainda segundo a entidade, Bellocchi descumpriu a lei que criou a data-base dos funcionários, regra que foi apresentada aos deputados pelo próprio Tribunal.
A Assetj creditou a divulgação feita pelo ex-presidente do TJ paulista ao que chamou de “mero denuncismo na tentativa de disfarçar sua péssima administração e sua incompetência para gerir os assuntos relativos aos servidores”. Segundo a entidade, com a manifestação da última segunda-feira (4/1), Bellocchi quis “criar uma nuvem de fumaça para justificar todo o descaso que ele demonstrou com a categoria no biênio 2008/2009″. “A Assetj é totalmente contrária a práticas como esta, que maculam o funcionalismo público e a boa prestação do serviço público, como a denúncia apresentada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A entidade entende que os fatos são graves e que devem ser apurados de forma rigorosa para que os servidores culpados sejam exemplarmente punidos.”
A fraude, de acordo com o ex-presidente, foi descoberta pela Coordenação de Saúde da corte paulista. O que despertou a atenção dos desembargadores e técnicos foi o número crescente de pedidos de licença saúde e o tempo de prorrogação da maioria delas. Em alguns casos, o prazo já tinha chegado a cinco anos de afastamento do servidor. Depois de cruzar informações com a Secretaria Estadual da Saúde, o tribunal descobriu o volume de licenças. De acordo com o tribunal, havia até casos de servidores que foram descobertos morando e trabalhando no exterior – um em Miami (EUA) e outro em Madri (Espanha) – e sendo pagos pelo erário paulista. Em um outro desvio, uma servidora que gozava de licença saúde foi pega trabalhando em um hospital. Outra funcionária usava como expediente assediar sexualmente o médico da seção de perícia estadual para ele manter seu afastamento por problemas de saúde.
A Coordenação da Área Médica e Odontológica do TJ paulista chegou à fraude depois de cruzar informações com o Departamento de Perícias Médicas, da Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com o desembargador Viana Santos, que coordena a área, os fraudadores foram afastados de suas funções até que se submetessem a novos exames. Segundo ele, até agora cerca de 2 mil servidores foram obrigados a voltar ao trabalho.
Viana Santos disse que licença médica por esgotamento físico e mental é um fato corriqueiro no Judiciário paulista e que o problema atinge tantos servidores como magistrados. Ele revelou que o médico que mais trabalha no tribunal não é o clínico, mas o psiquiatra. “E não é com servidor, é com juiz mesmo”, afirmou Viana Santos. “O magistrado sofre um desgaste extraordinário, ele é estressado. O juiz trabalha só com a cabeça. A cabeça tem limite. É diferente do pedreiro que trabalha 10 horas, carrega tijolo, saco de cimento, massa, argamassa. Chega em casa, toma um banho, dorme e no outro dia está inteiro”, comparou o presidente do TJ paulista. “O juiz não. Ele tem que resolver os problemas dos outros. Às vezes, não consegue resolver os problemas dele, que ficam de lado. Então, há um esgotamento mental muito grande”. Quanto a punições, o atual presidente disse que os servidores estavam acobertados por laudo expedido por autoridade médica do estado. Agora, o tribunal está fazendo um pente fino, por meio de perícia de seu próprio departamento médico. “Não olho para o retrovisor, só para o pára-brisa”, disse Viana Santos em entrevista depois da solenidade de posse. “Não pretendo fazer auditoria, nem caça às bruxas.”
Leia a manifestação da Assetj
ASSETJ opina sobre denúncia de fraude nas licenças médicas de servidores do TJ/SP
Tendo em vista as reportagens publicadas pela Imprensa nesta data, sobre fraudes que estariam sendo cometidas por Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que obtivessem licença médica de forma irregular, com o intuito de permanecerem afastados e recebendo seus vencimentos normalmente, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), por meio de sua Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal e em respeito à categoria composta por mais de 56 mil servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, esclarece:
1. A Assetj estranha e lamenta que os fatos denunciados pelo TJ/SP ocorrem apenas ao final da gestão do Desembargador Vallim Bellocchi, sem que as entidades representativas tenham sido informadas previamente dos fatos, até para colaborarem com a apuração das denúncias;
2. É importante destacar que a gestão Vallim Bellocchi, encerrada ontem, foi uma das piores administrações que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teve em sua história. Bellocchi negou-se, ao longo dos dois anos de mandato, a receber a Assetj e as demais Entidades Representativas de Servidores do Judiciário, deixou de cumprir a Constituição Federal no que tange à reposição salarial de seus Servidores e descumpriu, ainda, a Lei que instituiu a data-base dos Servidores e que foi encaminhada pelo próprio TJ/SP à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo;
3. Ressalta-se, aqui, que a administração Vallim Bellocchi jamais se preocupou com as péssimas condições de trabalho de seus funcionários, razão de inúmeros servidores doentes, mesmo com as denúncias feitas pela Assetj, em conjunto com as demais Entidades, os próprios Servidores e outras Organizações. É preciso que a apuração do caso seja feita de forma criteriosa. Há muito servidores que estão afastados de suas atividades por sérios problemas de saúde que advém dessas péssimas condições de trabalho, assédio moral e outros fatores que os prejudicam no exercício de suas funções. A Assetj e as demais entidades representativas de Servidores do Judiciário denunciaram tais fatos à Corregedoria Geral de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
4. Parece-nos que a atitude do Desembargador Vallim Bellocchi é mero denuncismo na tentativa de disfarçar sua péssima administração e sua incompetência para gerir os assuntos relativos aos servidores. Quer assim, criar uma nuvem de fumaça para justificar todo o descaso que ele demonstrou com a categoria no biênio 2008/2009.
5. A Assetj é totalmente contrária a práticas como esta, que maculam o funcionalismo público e a boa prestação do serviço público, como a denúncia apresentada pelo TJ/SP;
6. A Entidade entende que os fatos são graves e que devem ser apurados de forma rigorosa para que os Servidores culpados sejam exemplarmente punidos;
7. A concessão de licenças médicas é uma prerrogativa do Departamento de Perícias Médicas Estaduais (DPME), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Pública que também deve se manifestar sobre o comportamento de seus médicos-peritos, únicos responsáveis pela concessão das licenças. Aqui também os fatos devem ser apurados de forma rigorosa com punição também exemplar.
São Paulo, 05 de janeiro de 2010
Fernando Porfírio é repórter da revista Consultor Jurídico
