Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 558 – 13/12/2009

E AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MAGISTÉRIO – APEOESP E CPP – PROFESSORES; APASE – SUPERVISORES E UDEMO – DIRETORES – ESTÃO, CONJUNTAMENTE, MOBILIZANDO AS RESPECTIVAS CATEGORIAS PARA QUE NÃO INICIEM O PRÓXIMO ANO LETIVO, CASO O GOVERNO ESTADUAL CONTINUE IGNORANDO AS REIVINDICAÇÕES. AS ENTIDADES TAMBÉM NÃO CONCORDAM COM A PROPOSTA DE “PROMOÇÃO” PREVISTA NA LEI 1097, SANCIONADA PELO GOVERNADOR EM 27 DE OUTUBRO DE 2009. POR ESTA LEI, SOMENTE UMA PEQUENA PARCELA DA CATEGORIA, ATÉ 20% DE CADA FAIXA, PODERÁ SER PROMOVIDA, DESDE QUE CUMPRIDAS TODAS AS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI.

ESTA DETERMINAÇÃO, SEGUNDA AS ENTIDADES, FERE A ISONOMIA SALARIAL, DIREITO GARANTIDO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AS ENTIDADES ACIONARÃO A JUSTIÇA CONTRA ESTA QUEBRA DE DIREITO. DURANTE TODO O ANO DE 2009, AS ENTIDADES APRESENTARAM A PAUTA CONJUNTA DE REIVINDICAÇÕES, IGNORADA PELO GOVERNO EM TODOS OS SEUS ITENS: REPOSIÇÃO SALARIAL DE 27,5%; INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES, COM EXTENSÃO AOS APOSENTADOS; CUMPRIMENTO DA DATA-BASE EM MARÇO; DISCUSSÃO EM COMISSÃO PARITÁRIA, CONFORME GARANTE A LEI COMPLEMENTAR 836/97, DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ENTRE OUTROS PONTOS.

A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (ASSETJ) PROMOVEU, NESTA SEMANA, A FASE ESTADUAL DA 21ª EDIÇÃO DOS JOGOS DO JUDICIÁRIO. O EVENTO ACONTECEU ENTRE OS DIAS 05 E 08 DE DEZEMBRO NA CIDADE DE SERRA NEGRA, NO INTERIOR DE SÃO PAULO E FOI REALIZADO EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA JUSTIÇA. A DISPUTA É FEITA POR ASSOCIADOS DA ENTIDADE COM PARTIDAS DE FUTSAL, VOLEI E BASQUETE, NAS CATEGORIAS ADULTO, MASTER E SÊNIOR PARA HOMENS E MULHERES. MAIS INFORMAÇÕES E OS RESULTADOS DA DISPUTA PODEM SER OBTIDAS NO SITE WWW.ASSETJ.ORG.BR.

TRAMITA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 1237/2009, DE INICIATIVA DO DEPUTADO JOÃO MELLÃO NETO (DEM) QUE ALTERA A LEI 10.294/99 E REGULAMENTA COMO O CIDADÃO DEVE PROCEDER NOS CASOS EM QUE SE SENTIR LESADO PELO SERVIÇO PÚBLICO. COM A SUA APROVAÇÃO, O USUÁRIO PREJUDICADO EM SEUS DIREITOS PODERÁ DIRIGIR RECLAMAÇÃO AO PRESTADOR DO SERVIÇO OU AO PODER PÚBLICO E A AUTORIDADE QUE RECEBER A RECLAMAÇÃO TERÁ PRAZO DE 15 DIAS PARA RESPONDER AO RECLAMANTE O RESULTADO DAS AVERIGUAÇÕES E DAS DECISÕES TOMADAS, SOB PENA DE NEGAÇÃO TÁCITA.

O INTERESSADO DEVERÁ SER AVISADO TAMBÉM CASO AS PROVIDÊNCIAS PARA CORRIGIR AS IRREGULARIDADES SUPEREM O PRAZO DE 15 DIAS. SERÃO OBJETO DAS RECLAMAÇÕES A FALTA DE INFORMAÇÃO, DE QUALIDADE OU PONTUALIDADE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E A FALTA DE CONTROLE ADEQUADO SOBRE O SERVIÇO. OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DEVERÃO PUBLICAR, ANUALMENTE, UM RELATÓRIO CONTENDO O OBJETO E AS CONCLUSÕES DE TODAS AS RECLAMAÇÕES RECEBIDAS DURANTE O ANO E ENCAMINHÁ-LAS À OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. O PROJETO RESPONSABILIZA A AUTORIDADE, O SERVIDOR E O TERCEIRO PRESTADOR DIRETO DE SERVIÇO QUE NÃO ACOLHEREM OU NÃO DEREM TRAMITAÇÃO À RECLAMAÇÃO; NÃO FIZEREM AS COMUNICAÇÕES OU NÃO CUMPRIREM OS PRAZOS; E DE QUALQUER FORMA NÃO TOMAREM AS PROVIDÊNCIAS QUE LHES SÃO CABÍVEIS.

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ UMA DÉCADA NO AR EM DEFESA DE VOCÊ CIDADÃO, DE VOCÊ SERVIDOR.

PARA ENTRAR EM CONTATO, VOCÊ LIGA PARA 11 – 3104-3836, MANDA MENSAGENS PARA O E-MAIL FESPESP@FESPESP.ORG E VISITA O SITE DA FESPESP COM TODO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR NO ENDEREÇO WWW.FESPESP.ORG.

E AGORA, ALÉM DA TV ABERTA, VOCÊ PODE ACOMPANHAR O PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A INTERNET. CLIQUE NO LINK “FESPESP NA TV” EM NOSSO SITE E ASSISTA O PROGRAMA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO!

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

INFORMOU SYLVIO MICELLI / FESPESP

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 557 – 06/12/2009

E AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

DIVERSAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE VÁRIAS CATEGORIAS REUNIRAM-SE NA ÚLTIMA TERÇA, DIA 01 DE DEZEMBRO, COM O COLÉGIO DE LÍDERES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. OS REPRESENTANTES FORAM SOLICITAR AOS LÍDERES QUE APROVEM EMENDAS AO ORÇAMENTO QUE GARANTAM REAJUSTE AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS E DISCUTIR COM OS PARLAMENTARES A VOTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMO O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO QUE TRAMITA NA CASA HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. A FESPESP ESTEVE REPRESENTADA PELOS DIRETORES MARICLER REAL, YVONE BARREIROS MOREIRA E DIÓGENES MARCELINO.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, DEPUTADO BARROS MUNHOZ (PSDB), QUESTIONADO SOBRE O PROJETO DE INTERESSE DOS MAGISTRADOS (PEC Nº 5/2009, QUE REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE FÉRIAS ATRASADAS) ALEGOU QUE HAVIA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA OS CUSTOS ADVINDOS DA APROVAÇÃO, MAS ACENOU COM A POSSIBILIDADE DO PLANO DE CARGOS DO JUDICIÁRIO SER, FINALMENTE APROVADO. MARICLER REAL REPRESENTANDO A FESPESP E O SINP PEDIU A APROVAÇÃO DE DUAS EMENDAS AO ORÇAMENTO QUE GARANTEM REAJUSTE PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS. SÃO AS EMENDAS 4296 E 4297, AMBAS APRESENTADAS, À PEDIDO DAS ENTIDADES, PELO DEPUTADO PEDRO BIGARDI DO PCDOB.

COM 217 VOTOS DOS 335 ELEITORES, QUASE 65%, O DESEMBARGADOR ANTÔNIO CARLOS VIANA SANTOS FOI ELEITO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O BIÊNIO 2010/2011. A ELEIÇÃO OCORREU NA ÚLTIMA QUARTA, DIA 02, NO SALÃO DOS PASSOS PERDIDOS NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, SEDE DO JUDICIÁRIO PAULISTA. EM SEGUNDO LUGAR, COM 67 VOTOS, O DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS DE MUNHOZ SOARES OCUPARÁ O CARGO DE CORREGEDOR. O DESEMBARGADOR MARCO CÉSAR MULLER VALENTE, COM 42 VOTOS SERÁ O 1º VICE-PRESIDENTE.

ANTÔNIO CARLOS VIANA SANTOS É SOROCABANO E TEM 67 ANOS. É FORMADO EM DIREITO PELA USP EM 1965. É MESTRE EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL PELA PUC-SP. INGRESSOU NA MAGISTRATURA EM 1969, NOMEADO PARA JUNDIAÍ. FOI PROMOVIDO A DESEMBARGADOR EM 1988, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. FOI PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS DURANTE O BIÊNIO 2000/2001. TAMBÉM PRESIDIU A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS, A APAMAGIS. É CONSIDERADO POR SEUS PARES COMO UM POLÍTICO HÁBIL. ELE MESMO AFIRMA SER “POLÍTICO” DESDE O PERÍODO ESCOLAR. DIZ TER CONSTRUÍDOS BOAS RELAÇÕES COM TODOS GRAÇAS À SUA PASSAGEM PELA AMB E PELA APAMAGIS. TEM SIDO A LIGAÇÃO ENTRE OS INTERESSES DA MAGISTRATURA PAULISTA E BRASÍLIA.

ACONTECEU NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO, O SORTEIO ELETRÔNICO QUE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO (CDHU) REALIZOU PARA A DESTINAÇÃO DE 376 APARTAMENTOS NA ZONA SUL DA CAPITAL, EXCLUSIVAMENTE A SERVIDORES PÚBLICOS. AS INSCRIÇÕES FORAM ENCERRADAS NO FINAL DE NOVEMBRO. OS IMÓVEIS, NO BAIRRO DO IPIRANGA, INTEGRAM O PROGRAMA HABITACIONAL DE INTEGRAÇÃO (PHAI), QUE VISA APROXIMAR A MORADIA DO LOCAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES. O PROGRAMA É DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DA HABITAÇÃO, POR MEIO DA CDHU, EM PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DA GESTÃO PÚBLICA E COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O SORTEIO ACONTECEU NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO (AFPESP). A LISTA DE CONTEMPLADOS PODE SER VERIFICADA NO SITE DA CDHU PELO ENDEREÇO WWW.HABITACAO.SP.GOV.BR

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ UMA DÉCADA NO AR EM DEFESA DE VOCÊ CIDADÃO, DE VOCÊ SERVIDOR.

PARA ENTRAR EM CONTATO, VOCÊ LIGA PARA 11 – 3104-3836, MANDA MENSAGENS PARA O E-MAIL FESPESP@FESPESP.ORG E VISITA O SITE DA FESPESP COM TODO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR NO ENDEREÇO WWW.FESPESP.ORG.

E AGORA, ALÉM DA TV ABERTA, VOCÊ PODE ACOMPANHAR O PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, A INTERNET. CLIQUE NO LINK “FESPESP NA TV” EM NOSSO SITE E ASSISTA O PROGRAMA EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO!

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

INFORMOU SYLVIO MICELLI / FESPESP

por Sylvio Micelli / FESPESP

Diversas entidades representativas de servidores públicos e de várias categorias reuniram-se na tarde desta terça (01) com o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Os representantes foram solicitar aos líderes que aprovem emendas ao orçamento que garantam reajuste aos servidores inativos e pensionistas ediscutir com os parlamentares a votação de projetos de interesse dos servidores públicos como o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Judiciário que tramita na Casa há mais de quatro anos. A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) esteve representada pelos diretores Maricler Real, Yvone Barreiros Moreira e Diógenes Marcelino.

O presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB), questionado sobre o projeto de interesse dos magistrados (PEC nº 5/2009, que regulamenta o recebimento de férias atrasadas) alegou que havia previsão orçamentária para os custos advindos da aprovação, mas acenou com a possibilidade da aprovação do Plano de Cargos do Judiciário.

Maricler Real representando a Fespesp e o SINP pediu a aprovação de duas emendas ao Orçamento que garantem reajuste para aposentados e pensionistas. São as emendas 4296 e 4297, ambas apresentadas à pedido das entidades pelo deputado Pedro Bigardi do PCdoB.