NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 610 – 12/12/2010
- dezembro 10th, 2010
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NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 610 – 12/12/2010
COM INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP, SYLVIO MICELLI, CONFIRA AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.
OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES, NASCIDOS EM DEZEMBRO, DEVEM FAZER ATÉ O DIA 30, O RECADASTRAMENTO 2010. A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL É OBRIGATÓRIA E DEVE SER FEITA DURANTE O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO. A MEDIDA ENGLOBA TAMBÉM OS SERVIDORES E MILITARES AFASTADOS E LICENCIADOS. O PROCEDIMENTO É REALIZADO PELO SITE DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA ESTADUAL, NO ENDEREÇO WWW.GESTAOPUBLICA.SP.GOV.BR, OU POR FORMULÁRIOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DE RECURSOS HUMANOS DOS ÓRGÃOS. QUEM NÃO FIZER O RECADASTRAMENTO, TERÁ O SALÁRIO SUSPENSO E SÓ VOLTARÁ A RECEBER DEPOIS QUE A SITUAÇÃO FOR REGULARIZADA PELO RH.
A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL (FENALE) REALIZOU NO FINAL DE NOVEMBRO PASSADO UM ENCONTRO NACIONAL NA CIDADE DE SÃO LUIZ, CAPITAL DO MARANHÃO.
PELA RELEVÂNCIA DO MATERIAL, PASSAMOS À LEITURA, NA ÍNTEGRA DA CARTA DE SÃO LUIZ:
“REUNIDAS NA TERRA DO GRANDE POETA GONÇALVES DIAS, NESTA CIDADE DE SÃO LUÍS, NO ESTADO DO MARANHÃO, AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS FILIADAS À FENALE – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL, PARTICIPANTES DO XXV ENCONTRO DA FENALE, REALIZADO DE 24 A 26 DE NOVEMBRO DE 2010, ONDE FORAM DEBATIDOS SOB O TEMA CENTRAL “A PREVIDÊNCIA ONTEM, HOJE… E AMANHÃ? – PERSPECTIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO”, ONDE, APÓS PALESTRAS E DEBATES, DELIBERAM E TORNAM PÚBLICO A TODOS OS PODERES CONSTITUÍDOS, ÀS ENTIDADES DA NOSSA SOCIEDADE CIVIL E AO POVO BRASILEIRO OS COMPROMISSOS DE RATIFICAR AS DECISÕES TOMADAS EM TODOS OS CONGRESSOS PASSADOS E NO ENCONTRO DE SÃO LUÍS, NO SENTIDO DE:
1 – AMPLIAR A DISCUSSÃO E APRIMORAR O ENTENDIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO SOBRE OS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA PREVIDÊNCIA SOB O NOVO REGIME;
2 – QUE OS CURSOS DE APRIMORAMENTO E VALORIZAÇÃO VISEM À PROFISSIONALIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS;
3 – DEFENDER O CUMPRIMENTO DA IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL DO ACESSO AOS CARGOS DO PODER LEGISLATIVO SOMENTE POR CONCURSO PÚBLICO;
4 – CONTINUAR A COMBATER A TERCEIRIZAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO;
5 – AMPLIAR O COMBATE À PRÁTICA DO ASSÉDIO MORAL NO SERVIÇO PÚBLICO, EM TODAS AS ESFERAS;
6 – DEFENDER A PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA DOS SERVIDORES NOS CONSELHOS GESTORES DOS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA;
7 – INTENSIFICAR GESTÕES JUNTO À UNALE, NO SENTIDO DE AMPLIAR O DIÁLOGO ACERCA DAS QUESTÕES RELACIONADAS AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO;
8 – LUTAR POR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE TRABALHO, SAÚDE, HIGIENE E SEGURANÇA EM TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS, BEM COMO PELO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA;
9 – PROSSEGUIR NA LUTA PELOS DIREITOS ADQUIRIDOS, PELA PRESERVAÇÃO DA PARIDADE E PELO TRATAMENTO IGUALITÁRIO ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
FINALMENTE, AS ENTIDADES PARTICIPANTES DO ENCONTRO RATIFICAM A FENALE COMO LEGÍTIMA REPRESENTANTE DO CONJUNTO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL.
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UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.
NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 609 – 05/12/2010
Sérgio Olímpio Gomes (PDT), deputado estadual reeleito com 135.409 votos no último dia 03 de outubro, será o entrevistado das próximas duas semanas no programa “Cidadania & Serviço Público”, uma produção da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Gravado na semana passada, os programas vão ao ar nos domingos 17 e 24 de outubro.
