Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

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A regional de Santos da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) reuniu-se, na tarde desta quinta (3), com o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa. Em pauta foram tratados assuntos sobre a prestação do atendimento médico a servidores públicos de Santos e de toda a Baixada Santista.

O encontro, intermediado pelo vereador santista Marcelo Costa Del Bosco Amaral (PPS), nasceu da audiência pública realizada na cidade em junho passado e que foi promovida pela Comissão Regional de Santos e pela Coordenadoria do Litoral da CCM Iamspe que, além de Santos, também realizou uma audiência na cidade de Mongaguá.

Os representantes dos servidores tiveram a oportunidade de relatar a carência do atendimento do funcionalismo público no Litoral e pediram que a prefeitura intermediasse conversas com prestadores locais, como a Santa Casa de Santos e outros hospitais.

O prefeito alegou que o problema de saúde em Santos não atinge apenas os servidores públicos e que há uma carência de atendimento na região. Chegou a afirmar que, para entrar dentro dos padrões internacionais de atendimento, a Baixada Santista precisaria criar mais 2 mil leitos, o que seria quase dobrar a capacidade atual de 3 mil. Tavares Papa sugeriu uma possibilidade futura de convênio com o antigo Hospital dos Estivadores e que foi adquirido pela Prefeitura. A ideia, porém, é a médio, longo prazo.

Ao encontro compareceram Latif Abrão Júnior, superintendente do Iamspe; Wagner Magosso, diretor de rede do Decam (Departamento de Convênios); José Roberto Rizzo, diretor do Ceama de Santos (Centro de Atendimento Médico); todos representando a instituição. Latif falou das dificuldades em fechar um convênio hospitalar na cidade, o que dificulta o atendimento de quase 35 mil vidas que estão vinculadas ao Iamspe na Baixada e, também, pediu que o prefeito auxiliasse o funcionalismo.

Pela CCM Iamspe compareceram Enio Pinto de Almeida (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo – Capesp), presidente da CR CCM Santos; Neyde Silva Nascimento (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – Apampesp); vice-presidente da CR CCM Santos; Hugo Coviello (Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário de São Paulo – Assojubs), secretário da CR CCM Santos; Guilherme Coelho de Souza Nascimento (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo – Capesp), coordenador do Litoral da CCM Estadual e Sylvio Micelli (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Assetj), presidente estadual da CCM Iamspe.

Histórico

Desde 1988 os servidores estaduais contam apenas com o Sistema Único de Saúde (SUS) para serem atendidos nas cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista [Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente). Em todo estado existem um milhão e trezentos mil servidores e dependentes ligados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Na região são aproximadamente 35 mil, a maioria composta por aposentados.

Encontro

Depois de ouvir o pedido dos servidores, o prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa se mostrou empenhado em conseguir ajudar. “Vou conversar com a mesa diretora da Santa Casa de Santos, hospital onde temos um convênio com o município para que se consiga um acordo semelhante com os servidores estaduais”. O Superintendente do Iamspe acredita que um futuro convênio vai auxiliar a cidade de Santos. “Hoje os servidores precisam ser atendidos no SUS, caso nós consigamos uma parceria mais de trinta e cinco mil pessoas iriam desafogar os leitos da rede”.

Dificuldade

Entraves como a falta de documentação e principalmente estrutura dos hospitais dificultam o convênio pago pelo Instituto por meio de tabela. Os representantes, que estiveram no gabinete do prefeito, junto com o vereador Marcelo Del Bosco também acreditam numa futura parceria com o Hospital dos Estivadores. “É mais uma estrutura que vai ser incorporada ao município e um convênio desse tipo só vai fortalecer a administração do hospital”, defende Del Bosco. O prefeito João Paulo Papa não descarta essa possibilidade. “Ainda vamos ver quais os moldes que o Hospital dos Estivadores vai atender a população de Santos, mas podemos pensar em futuros convênios”, explica.

Informou a CCM Iamspe com dados da Assessoria de Imprensa do vereador Marcelo Del Bosco

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, no final da tarde desta terça (30), uma nova reunião entre a Comissão de Entidades Representativas do Judiciário de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais uma vez representado pelo desembargador William Roberto de Campos e pelos juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.

Foi a primeira reunião, após um hiato de mais de dois meses e, apesar de expectativas por parte dos representantes e de boa parte da categoria, esta reunião não fugiu ao ritual já sobejamente conhecido de outros encontros. Ou seja, nas questões financeiras, o TJ/SP sempre está aguardando a liberação de recursos por parte do Executivo e nas questões funcionais, o TJ/SP sempre irá verificar junto às suas próprias instâncias, o que, como e quando resolver.

Ao menos desta vez, as entidades saíram com uma nova reunião marcada. Será no dia 20 de setembro, às 15:30 horas. Supõe-se que até lá, reuniões previstas entre o presidente do TJ, desembargador José Roberto Bedran e o governador Geraldo Alckmin traga às perguntas, respostas que ainda não foram dadas.

O que foi discutido?

Punições pós-greve: a reunião começou com a questão das punições impostas pela Corregedoria Geral de Justiça a servidores grevistas, incluso representantes da Assojuris. Sobre este fato, o desembargador William Campos declarou, de forma categórica, que o “acordo será cumprido e que ninguém será punido em decorrência da greve”. Alegou uma “falta de informação” entre as instâncias do Judiciário e pediu apenas “paciência” para que “burocraticamente” o problema seja sanado.

Mutirão pós-greve: o assunto ainda pendente de solução, não é um caso acabado e nem prestes a ser solucionado. Continua a discussão sobre a compensação total das horas ou a realização do mutirão, conforme pedido encaminhado pelas entidades e indeferido pelo TJ/SP, sob a alegação de que servidores não grevistas teriam pressionado juízes contra o mutirão. O desembargador William Campos solicitou que as entidades façam uma outra proposta, tendo em vista a rejeição da ideia de mutirão durante alguns sábados. O TJ/SP também se nega a suspender o início da compensação. O prazo já está correndo.

Reajuste salarial dos aposentados que recebem benefício previdenciário: mais uma vez, e de forma veemente, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze cobrou uma definição sobre o caso (veja o vídeo). Alegou que são 3300 servidores nessas condições há três anos e que o TJ não tem cuidado com essas pessoas. Afirmou, ainda, que levará os aposentados para o andar da presidência no próximo dia do pagamento (06 de setembro), caso isso não seja solucionado. Gozze declarou que denunciou o descaso do TJ/SP na Assembleia Legislativa e que fará o mesmo em Brasília nesta quarta, quando diversas entidades do Brasil estarão no Senado Federal. O desembargador William Campos ficou de verificar alguma novidade até o dia 05 de setembro, véspera do pagamento.

Atrasados da reposição 2010 e 2011 e reposição de 1,57%: o TJ/SP precisa de R$ 122 milhões para pagar os débitos das reposições de 2010 (4,77%) e 2011 (6,43%). São R$ 92 milhões para zerar o déficit com os servidores no período de 1º de março a 30 de novembro do ano passado e mais R$ 30 milhões para liquidar os meses de março e abril deste ano. Isto está na dependência de repasse de verbas por parte do Poder Executivo, até pelo superávit de arrecadação amplamente divulgado e que já ultrapassou 8%, apenas nos sete primeiros meses do ano. O representante do TJ voltou a reconhecer esta dívida e diz acreditar “que até o final do ano alguma coisa será paga”, sem precisar quanto ou quando. Alegou que o TJ está “devendo” ao Executivo. “O governo não repassou nada e a suplementação ainda não veio. O que estamos pagando (6,43%) é um adiantamento”, afirmou Campos.

Perícias Médicas no TJ/SP: foi solicitado para que o Tribunal reveja esta centralização sob a ótica da locomoção dos servidores para São Paulo a fim de se submeterem às perícias médicas. Sobre este item, houve concordância dos representantes do TJ que ficaram de estudar medidas que facilitem a descentralização da realização das perícias. O retorno ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), porém, está descartado.

Outros temas como o não fornecimento de cópias dos holleriths pelo SRH aos funcionários e a questão que envolve a aposentadoria de servidores que iniciaram suas atividades nas chamadas “serventias extras judiciais” também foram discutidos.

Ao final, além da reunião do dia 20 de setembro, o TJ/SP ficou de marcar uma reunião entre os representantes dos Servidores e as diversas comissões do Tribunal de Justiça que se encontram paradas, ao menos em termos de negociação. São elas: Orçamento e Finanças; Salarial e Núcleo de Gestão de Planos de Cargos e Carreiras.

Projetos em tramitação no Congresso Nacional revêem prejuízos do funcionalismo, mas precisam ser votados

por Sylvio Micelli / Fespesp

O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.

O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.

Frente Paulista

As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.