Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

As Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:

1. Em 1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista de 127 dias, foi assinado um Termo de Assentada no processo de Dissídio Coletivo por Greve, onde o item número 5 determina: “não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações“.

2. O dissídio coletivo foi assinado pelo então presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, pelos presidentes das Entidades e respectivos advogados, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a mais alta instância do Tribunal Paulista.

3. Entretanto, o que foi negociado entre as partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao contrário, atos de retaliação e perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a servidores grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo feito e assinado por todas as partes envolvidas, instaurou processos administrativos contra representantes e servidores.

4. O conjunto das Entidades representativas, por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de 2010.

5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo adotadas, o conjunto das Entidades Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo firmado no processo de Dissídio Coletivo.

São Paulo, 11 de agosto de 2011

Conjunto das Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Entidades Estaduais e Nacionais

AASPTJ-SP – AECOESP – AFFI – AFFMA – AFFOCOS – AJESP – AJUSP – ANSJ – AOJESP – APATEJ – ASJCOESP – ASSETJ -  ASSOJUBS – ASSOJURIS -  FENASJ – FESPESP – FOJEBRA

por Sylvio Micelli / ASSETJ

OUÇA A ENTREVISTA!

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O presidente eleito do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran, concedeu rápida entrevista coletiva após sua posse. Afirmou que seu trabalho será, principalmente “em prol da coletividade porque a função do TJ é prestar serviços forenses e a população deseja uma justiça célere”.

Ele alegou saber que o maior tribunal do País tem problemas, mas que deseja “resolver a contento com a participação de todos”. Agradeceu a confiança e o respaldo que teve e acredita que sua chegada à presidência “é o maior prêmio da carreira” e que jamais pensou em chegar tão longe.

Em relação aos servidores, o presidente afirmou que pretende ter contato e “ouví-los” e disse que se esforçará “com empenho na busca de interesses comuns e daquilo que é direito do servidor”.

A maior greve da categoria realizada em 2010, e que durou 127 dias, não foi esquecida pelo desembargador. “Temos que ver os servidores como aliados e não como aconteceu com os confrontos no ano passado”, mas já deixou claro que não dará endosso a paralisações ou “invasões de prédios”.

O novo presidente disse que pretende receber as entidades em breve e justificou sua negativa em recebê-las antes da eleição. “Quis evitar o contato antes de assumir o posto. Mas, agora, vou receber os representantes”.

Disse, ainda, que pretende um encontro com o governador Geraldo Alckmin.

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, faleceu nesta madrugada na Capital. Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ-SP, ainda não há informações sobre o passamento.

Perfil

Natural de Sorocaba, o magistrado pertenceu à turma de 1965 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou na Magistratura em 1969, nomeado para a 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Foi promovido a desembargador em 1988, pelo critério de antiguidade, tomando posse em dezembro do mesmo ano. Foi presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) durante o biênio 2000/2001 e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Viana Santos foi eleito em 02 de dezembro de 2009 com 217 votos para comandar o maior Tribunal do País e um dos maiores do mundo, para o biênio 2010/2011.  Presidia o TJ-SP há pouco mais de um ano e chegou a ocupar, interinamente, o cargo de governador do estado de São Paulo.

Em sua curta gestão, o desembargador tentou ampliar a informatização do Judiciário.

Em que pese ter sido considerado por seus pares, hábil politicamente, foi sob o seu comando, que ocorreu a maior greve dos Servidores do Judiciário com duração de 127 dias.

Com a recente aposentadoria de Marcos César Müller Valente, Vice-presidente do TJ, a presidência deverá ser ocupada pelo atual Corregedor Geral de Justiça, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.