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COMUNICADO PÚBLICO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO 0

COMUNICADO PÚBLICO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO

As Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:

1. Em 1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista de 127 dias, foi assinado um Termo de Assentada no processo de Dissídio Coletivo por Greve, onde o item número 5 determina: “não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações“.

2. O dissídio coletivo foi assinado pelo então presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, pelos presidentes das Entidades e respectivos advogados, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a mais alta instância do Tribunal Paulista.

3. Entretanto, o que foi negociado entre as partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao contrário, atos de retaliação e perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a servidores grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo feito e assinado por todas as partes envolvidas, instaurou processos administrativos contra representantes e servidores.

4. O conjunto das Entidades representativas, por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de 2010.

5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo adotadas, o conjunto das Entidades Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo firmado no processo de Dissídio Coletivo.

São Paulo, 11 de agosto de 2011

Conjunto das Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Entidades Estaduais e Nacionais

AASPTJ-SP – AECOESP – AFFI – AFFMA – AFFOCOS – AJESP – AJUSP – ANSJ – AOJESP – APATEJ – ASJCOESP – ASSETJ –  ASSOJUBS – ASSOJURIS –  FENASJ – FESPESP – FOJEBRA

Em primeira entrevista Bedran faz referência sobre a greve do ano passado e promete empenho para o Servidor 0

Em primeira entrevista Bedran faz referência sobre a greve do ano passado e promete empenho para o Servidor

por Sylvio Micelli / ASSETJ

OUÇA A ENTREVISTA!

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O presidente eleito do TJ-SP, desembargador José Roberto Bedran, concedeu rápida entrevista coletiva após sua posse. Afirmou que seu trabalho será, principalmente “em prol da coletividade porque a função do TJ é prestar serviços forenses e a população deseja uma justiça célere”.

Ele alegou saber que o maior tribunal do País tem problemas, mas que deseja “resolver a contento com a participação de todos”. Agradeceu a confiança e o respaldo que teve e acredita que sua chegada à presidência “é o maior prêmio da carreira” e que jamais pensou em chegar tão longe.

Em relação aos servidores, o presidente afirmou que pretende ter contato e “ouví-los” e disse que se esforçará “com empenho na busca de interesses comuns e daquilo que é direito do servidor”.

A maior greve da categoria realizada em 2010, e que durou 127 dias, não foi esquecida pelo desembargador. “Temos que ver os servidores como aliados e não como aconteceu com os confrontos no ano passado”, mas já deixou claro que não dará endosso a paralisações ou “invasões de prédios”.

O novo presidente disse que pretende receber as entidades em breve e justificou sua negativa em recebê-las antes da eleição. “Quis evitar o contato antes de assumir o posto. Mas, agora, vou receber os representantes”.

Disse, ainda, que pretende um encontro com o governador Geraldo Alckmin.

Viana Santos, presidente do TJ-SP, morre aos 68 em São Paulo 1

Viana Santos, presidente do TJ-SP, morre aos 68 em São Paulo

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, faleceu nesta madrugada na Capital. Segundo a Assessoria de Imprensa do TJ-SP, ainda não há informações sobre o passamento.

Perfil

Natural de Sorocaba, o magistrado pertenceu à turma de 1965 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ingressou na Magistratura em 1969, nomeado para a 3ª Circunscrição Judiciária, com sede em Jundiaí. Foi promovido a desembargador em 1988, pelo critério de antiguidade, tomando posse em dezembro do mesmo ano. Foi presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) durante o biênio 2000/2001 e da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis).

Viana Santos foi eleito em 02 de dezembro de 2009 com 217 votos para comandar o maior Tribunal do País e um dos maiores do mundo, para o biênio 2010/2011.  Presidia o TJ-SP há pouco mais de um ano e chegou a ocupar, interinamente, o cargo de governador do estado de São Paulo.

Em sua curta gestão, o desembargador tentou ampliar a informatização do Judiciário.

Em que pese ter sido considerado por seus pares, hábil politicamente, foi sob o seu comando, que ocorreu a maior greve dos Servidores do Judiciário com duração de 127 dias.

Com a recente aposentadoria de Marcos César Müller Valente, Vice-presidente do TJ, a presidência deverá ser ocupada pelo atual Corregedor Geral de Justiça, desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares.

Folha de S.Paulo noticia CPI do Judiciário paulista… menos para São Paulo 6

Folha de S.Paulo noticia CPI do Judiciário paulista… menos para São Paulo

por Sylvio Micelli / ASSETJ

O jornal Folha de São Paulo, em sua edição do último dia 17 de dezembro, noticiou que os deputados Roberto Massafera (PSDB) e Antonio Salim Curiati (PP) retiraram suas assinaturas do pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário de São Paulo, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL).

A matéria intitulada “Pressão de juízes barra CPI sobre TJ-SP”, redigida pelo colega Fernando Gallo relata o “trabalho” feito pelos deputados Campos Machado (PTB) e Vaz de Lima (PSDB) para que os dois parlamentares retirassem as assinaturas, o que inviabilizou a instalação da CPI.

O detalhe é que a informação circulou apenas na edição nacional do jornal, ou seja, menos para São Paulo – estado maior interessado – e Brasília. Nas duas praças, a notícia sobre a CPI foi substituída pela possível nomeação pelo governador Geraldo Alckmin, do reitor Herman Voorwald da Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a secretaria de Educação, o que de fato aconteceu.

A assessoria do deputado Carlos Giannazi achou a situação estranha e também reconhecemos que o fato é inusitado. Em contato com a redação, o jornal afirmou que a edição nacional, que circula em todo o País, ficou pronta antes das edições feitas exclusivamente para São Paulo e a Capital Federal. A editoria “entendeu” que a nomeação do novo secretário “era mais importante”.

Sendo assim, resta a dúvida: por que a Folha mantém uma notícia de interesse da população do estado de São Paulo, sem que esta circule no próprio estado, nem na Internet? Que cada um tire suas próprias conclusões.

A assessoria do parlamentar ficou de averiguar a questão.

CLIQUE AQUI E VEJA A EDIÇÃO NACIONAL

CLIQUE AQUI E VEJA A EDIÇÃO QUE CIRCULOU NAS PRAÇAS DE SÃO PAULO E BRASÍLIA

CPI do Judiciário: pressionados pelo Governo, Curiati e Massafera retiram suas assinaturas 1

CPI do Judiciário: pressionados pelo Governo, Curiati e Massafera retiram suas assinaturas

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

Depois de ter conseguido as 32 assinaturas necessárias para a instalação do pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) informou nesta quarta (15), que dois parlamentares retiraram suas assinaturas. São eles: Antonio Salim Curiati (PP) e Roberto Massafera (PSDB). A retirada das assinaturas inviabiliza a instação da CPI, que havia sido protocolada na semana passada.

Em manifestação no Plenário da Assembleia Legislativa paulista, Giannazi lamentou o episódio:

“Essa CPI é de extrema importância para que possamos investigar as denúncias feitas pelas entidades representativas dos servidores do Judiciário”, explicou. Ele disse que depois de ter conseguido o apoio de 32 parlamentares, necessário para a instalação da CPI, dois deputados retiraram suas assinaturas, depois de terem sido pressionados pela base governista. “É vergonhoso ver alguns deputados passarem por essa vergonha pública”, lamentou.

Quem são os dois “fujões”

O médico Antonio Salim Curiati é o deputado estadual há mais tempo de atividade e está em seu sétimo mandato no Legislativo paulista. Foi deputado federal de 1987 a 1991. Exerceu ainda a prefeitura da cidade de São Paulo de 1982 a 1983. Foi secretário estadual de Promoção Social de 1979 a 1982 e secretário municipal da Família e Bem-Estar Social de 1993 a 1994. Entre 1995 e 1998, foi secretário municipal executivo para Assuntos Comunitários. É o atual lider da Bancada do PP na Casa Legislativa. Foi reeleito em 2010.

Para reclamar: Fones: (11) 3886-6830 / 3886-6831
E-mail: scuriati@al.sp.gov.br

Roberto Massafera é engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia da USP de São Carlos e pós-graduado em Planejamento Urbano. É especialista em Políticas Públicas e Gerências de Cidades pela Unesp de Araraquara e tem MBA em gerenciamento de empreendimentos pela Escola Politécnica da USP de São Paulo. Foi eleito deputado estadual em 2006 com 72.205 votos e reeleito em 2010 com 81.380 votos pela região Central do Estado. Foi Secretário-adjunto de Ciência e Tecnologia de São Paulo (1987-1988) e Prefeito de Araraquara (1993-1996).

Para reclamar: Fones: (11) 3886-6834 / 3886-6838
E-mail: rmassafera@al.sp.gov.br

(*) Com informações na Agência Alesp

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