Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

Tinha que ser no 08 de dezembro, dia consagrado à Justiça.

O deputado estadual Otoniel Lima (PRB), da região de Limeira e recentemente eleito para a Câmara dos Deputados, foi o 32º parlamentar a assinar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que foi proposto pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL).

Após meses coletando assinaturas e fazendo pronunciamentos na tribuna da Assembleia Legislativa alertando sobre a importância de se investigar, na Casa, a execução orçamentária do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a falta de equidade entre os salários da magistratura e dos servidores, as denúncias de assédio moral, abuso de poder, a falta de respeito à data base salarial e do direito de greve dos servidores, Carlos Giannazi protocolou no dia 08 de dezembro na Assembleia Legislativa, após a 32ª assinatura, o pedido, de sua autoria, da CPI do Judiciário.

O parlamentar comemora. “É uma vitória de todos os servidores que pressionaram as bases para que a CPI pudesse ser protocolada e levada adiante, e esperamos que haja celeridade a partir de agora a fim de que possamos investigar, de fato, o que ocorre no Poder Judiciário”, disse Giannazi, que já havia solicitado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma inspetoria com o propósito de fazer com que o Judiciário paulista opere com mais transparência e, ao Tribunal de Contas do Estado, um pedido para que fiscalize a execução do orçamento.

O deputado  lembra que tramita pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL 704/2010), elaborado por ele, que cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), cujo objetivo é fazer com que todas as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo, que historicamente não tem repassado esses valores ao Judiciário paulista.

O Ministério Público Estadual também foi acionado por meio de uma Representação, inédita, para entrar com uma Ação no Supremo Tribunal Federal a fim de garantir a integralidade do orçamento de 2011 enviado pelo Poder Judiciário paulista ao governo do estado. A iniciativa partiu de Giannazi e foi protocolada no MPE no dia 16 de novembro.

É importante destacar o trabalho incansável de Giannazi e, principalmente, de todos os colegas grevistas que pressionaram os parlamentares para a coleta de assinaturas do pedido. Mesmo com alguns parlamentares cujas assinaturas eram consideradas certas, ainda assim, todos logramos êxito em mais esta empreitada.

Estão todos de parabéns!

Confira a lista dos 32 parlamentares que assinaram o pedido de CPI. É uma lista importante. Guarde-a. Os deputados abaixo poderão escrever, junto à nossa categoria, uma nova história para o Judiciário paulista.

PSOL

1 – Carlos Giannazi – autor do pedido da CPI do Judiciário, que pretende investigar a falta de transparência na execução do orçamento gerido pelo Poder Judiciário paulista e as condições de trabalho dos servidores da Justiça

2 – Raul Marcelo

PT

3 – Adriano Diogo
4 – Ana do Carmo
5 – Ana Perugini
6 – Beth Sahão
7 – Carlinhos Almeida
8 – Fausto Figueira
9 – Hamilton Pereira
10 – José Cândido
11 – José Zico Prado
12 – Maria Lúcia Prandi
13 – Roberto Felício
14 – Simão Pedro
15 – Vanderlei Siraque
16 – Marcos Martins
17 – Carlos Neder
18 – Vicente Cândido

PDT

19 – Olímpio Gomes
20 – José Bittencourt

PR

21 – Patrícia Lima

PSDB

22 – Pedro Tobias
23 – Mauro Bragato
24 – Analice Fernandes
25 – Roberto Massafera
26 – Geraldo Vinholi
27 – Roberto Engler

PP

28 – Mozart Russomano
29 – Antonio Salim Curiati

PV

30 – Afonso Lobato

PSB

31 – Ed Thomas

PRB

32 – Otoniel Lima

(*) Com informações de Eduardo Olimpio
Assessor de Imprensa do deputado estadual Carlos Giannazi

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Desdobramento da maior greve da categoria e que durou 127 dias neste ano de 2010, as discussões sobre o Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tomaram forma a partir de outubro, quando o Executivo cortou a proposta enviada pelo TJ -SP em quase 54%.

Audiências públicas, reuniões, programas de TV foram se sucedendo fora e dentro da Assembleia Legislativa e a grita, generalizada, ecoou pelas associações, sindicato e entidades ligadas à própria Magistratura e Advogados. Até o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, deu as caras no Colégio de Líderes da Alesp na semana passada. Tudo e todos a pedir a manutenção da peça orçamentária em pouco mais de R$ 12 bilhões, que corresponde às reais necessidades do Poder Judiciário, em especial nas dívidas com os seus servidores.

No último domingo (05), o jornal Folha de São Paulo trouxe na coluna Painel, assinada pela jornalista Renata Lo Prete, a informação de que o governador eleito Geraldo Alckmin já teria acenado com a possibilidade de “assinar uma suplementação de verba”, assim que assumir o posto em 1º de janeiro, desde que os recursos sejam usados para “contemplar os pleitos salariais” da categoria. A nota observa, ainda, que Alckmin quer evitar um novo movimento paredista no seu retorno ao Palácio dos Bandeirantes.

Algumas conclusões podemos tirar disso:

1. Geraldo Alckmin, assim como o governador em exercício Alberto Goldman, já sabem que a Magistratura paulista, com as exceções de praxe, é perdulária e que usa os recursos criando novas formas, modelos, mágicas etc para engordar o salário que não é pequeno;

2. Sabem também que a Magistratura paulista gosta de benesses diversas, a ponto de criarem uma Comissão (publicada em Diário Oficial) para cuidar do lanchinho dos doutos magistrados e que, certamente, não comem pão com manteiga ou com mortadela (aliás, ambos são deliciosos…);

3. A greve e, consequentemente, os grevistas estão de parabéns. Provaram, ainda que contra tudo e contra todos, que o movimento reivindicatório é correto, justo, digno e legal;

4. Mas… não podemos nos deixar levar pelos “ideais magnânimos” do governador eleito, porque já o conhecemos de outros orçamentos e carnavais;

5. Se tudo isso está a acontecer é, certamente, pela demonstração de capacidade de mobilização que permanece, mesmo depois da greve suspensa.

Estejamos atentos, companheiros!

Confira o teor da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo do último domingo, 05 de dezembro de 2010:

“Toga justa

Alckmin está disposto a negociar uma solução para o impasse orçamentário com o TJ-SP, que reivindica mais do que o dobro dos R$ 5,6 bilhões oferecidos pelo atual governo. Sem prejuízo de eventuais ajustes aprovados pela Assembleia, o tucano avisou a seus emissários com a magistratura que assinará a suplementação de verba logo após assumir o Bandeirantes.

Prevenção
A condição é que os recursos sejam utilizados essencialmente para contemplar os pleitos salariais dos servidores do Judiciário. Com o gesto, o tucano espera evitar paralisações no setor, a exemplo da que ocorreu este ano e durou 127 dias”.

COMUNICADO CONJUNTO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (*)

Os dirigentes das entidades representativas dos servidores estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de novembro, no Palácio da Justiça, em São Paulo, com o presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Carlos Malheiros.

Presentes à reunião as entidades: Assojubs, Aojesp, Assetj, AASPTJ-SP, Assojuris, Affi, Affocos, Fespesp, Apatej, Asserjud, AFFMA, ASJCOESP e Sindicato União.

Acompanhe, abaixo, os pontos que estiveram em pauta nesta reunião.

Retroatividade dos 4,77% e reposição total das perdas salariais:

Discussão sobre o mutirão pós-greve:

Posicionamento do TJ sobre o corte no orçamento:

E aí, servidor: você entendeu o resultado desta reunião?

O que você pretende fazer em 2011?

(*) A ideia do comunicado foi concebida pela jornalista Camila Marques (Assojubs) com “redação” de Ana Carolina Rios Lopes (AASPTJ-SP), Camila Marques (Assojubs), Vivian Avellar (Apatej), Luiz Felipe Di Iorio (Aojesp) e Sylvio Micelli (Assetj)