Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 570 – 07/03/2010

COM INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP, SYLVIO MICELLI, CONFIRA AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

A FESPESP REALIZA NESTA SEGUNDA, 08 DE MARÇO, A PARTIR DAS 14 HORAS, REUNIÃO ORDINÁRIA DE SUA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO DE REPRESENTANTES. DENTRE OS DIVERSOS ASSUNTOS A SEREM TRATADOS, DESTAQUE PARA O PRÓXIMO WORKSHOP “LEGISLAÇÃO SOBRE ORÇAMENTO” E AVALIAÇÃO DO ANTERIOR REALIZADO NO MÊS PASSADO; A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 341/2009 QUE INSTITUI UMA REFORMA CONSTITUCIONAL E QUE FOI DEBATIDA PELO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO NA SEMANA PASSADA; INFORMES SOBRE O IAMSPE E OS DIVERSOS MOVIMENTOS DOS SERVIDORES QUE JÁ SE INICIARAM NA EDUCAÇÃO, JUDICIÁRIO, ENTRE OUTRAS CATEGORIAS.

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO (ANSJ) ESTEVE EM BRASÍLIA NA ÚLTIMA QUARTA, DIA 03 DE MARÇO. O DIRETOR DE IMPRENSA DESTA FEDERAÇÃO E DAQUELA ENTIDADE, SYLVIO MICELLI, PARTICIPOU DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 190/2007, QUE VERSA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA LEI ORGÂNICA PARA OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, A EXEMPLO DO QUE JÁ EXISTE NA MAGISTRATURA NACIONAL. APÓS VÁRIOS DEBATES FICOU DEFINIDO QUE  RELATOR DA PEC, DEPUTADO MANOEL JÚNIOR (PMDB/PB) DEVERÁ APRESENTAR SEU RELATÓRIO ATÉ O DIA 15 DE ABRIL. A ANSJ ENCAMINHOU OFÍCIOS AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, MINISTRO GILMAR MENDES E AO MINISTRO CÉSAR ASFOR ROCHA, QUE PRESIDENTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA QUE A ENTIDADE PARTICIPE DOS DEBATES.

A COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL) RETOMA SUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ESTADUAIS. AS PRIMEIRAS DE 2010, JÁ CONFIRMADAS, OCORREM NAS CIDADES DE AVARÉ, OURINHOS E ASSIS, NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO.  JÁ ESTÃO PREVISTAS AUDIÊNCIAS PARA SANTO ANDRÉ, SANTOS E BAURU NO PRÓXIMO MÊS DE ABRIL. VOCÊ PODE ACOMPANHAR ESTA E OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A CCM NO BLOG DA COMISSÃO NA INTERNET NO ENDEREÇO: WWW.CCMIAMSPE.BLOGSPOT.COM/

A SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INAUGUROU, NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, DIA 02 DE MARÇO, AS NOVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE ATENDIMENTO MÉDICO-AMBULATORIAL (CEAMA) NA CIDADE DE TAUBATÉ, NO VALE DO PARAÍBA, INTERIOR DE SÃO PAULO. A NOVIDADE É QUE O ESPAÇO, ALÉM DE ATENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS, AGREGADOS E DEPENDENTES CONTRIBUINTES DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TAMBÉM ABRIGARÁ UMA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO (DPME), UMA ANTIGA REIVINDICAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO PAULISTA. ATÉ O FINAL DO ANO, SEGUNDO O SECRETÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA, SIDNEY BERALDO, O ESTADO PRETENDE REFORMAR E INAUGURAR OS OUTROS 17 CEAMAS, QUE SÃO VINCULADOS AO IAMSPE E AGREGAR OUTRAS UNIDADES DESCENTRALIZADAS DO DPME. AS PRÓXIMAS CIDADES A RECEBEREM O NOVO MODELO, SEGUNDO CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE GESTÃO SÃO SOROCABA, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, REGISTRO, SANTOS E SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 05 DE MARÇO ESTAVA PREVISTA A REALIZAÇÃO DE UMA ASSEMBLEIA GERAL, COM PROPOSTA DE GREVE, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA PRAÇA DA REPÚBLICA, CENTRO DA CAPITAL. ORGANIZADA PELAS SEIS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO E DEMAIS FUNCIONÁRIOS EXIGEM O CUMPRIMENTO DA DATA-BASE DA CATEGORIA, ALÉM DE REVISÃO DE DIVERSAS LEIS PREJUDICIAIS A MAIS DE 300 MIL SERVIDORES, ALÉM DA INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES, DENTRE OUTRAS REIVINDICAÇÕES. AS ENTIDADES ENVOLVIDAS SÃO OS SINDICATOS APASE (SUPERVISORES DE ENSINO), APEOESP (PROFESSORES), UDEMO (DIRETORES DE ESCOLA), AFUSE (FUNCIONÁRIOS DE ESCOLA) E DAS ASSOCIAÇÕES, AMBAS FILIADAS A ESTA FEDERAÇÃO, CPP (PROFESSORES) E APAMPESP (PROFESSORES APOSENTADOS). MAIS INFORMAÇÕES SOBRE ESTE MOVIMENTO VOCÊ PODE ACOMPANHAR NO SITE DA FESPESP NO ENDEREÇO WWW.FESPESP.ORG.

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO HÁ 11 ANOS NO AR, SEMPRE EM DEFESA DE VOCÊ CIDADÃO, DE VOCÊ SERVIDOR.

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UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

por Sylvio Micelli

Na edição do “Jornal da Bandeirantes Gente” que foi ao ar no último dia 25 de fevereiro, o colega jornalista Rafael Colombo, durante a apresentação, fez ironia de que o governador paulista José Serra estaria por conceder um “pacote de bondades” ao funcionalismo público do estado de São Paulo para evitar que greves sejam feitas em ano eleitoral. Na verdade ele reproduziu um pensamento que a chamada grande mídia já havia soltado dias antes.

Pessoalmente, acompanho a carreira de Rafael Colombo desde o início, como repórter de uma das mais tradicionais rádios paulistanas até sua efetivação, há pouco, como um dos apresentadores do não menos tradicional “Jornal da Bandeirantes Gente” no ar desde 1978. Parece-me ser competente, pois do contrário não chegaria à bancada do jornal anteriormente citado. Mantém, ainda, um interessante blog com foco na cidade de São Paulo e está antenado às redes sociais como o Twitter.

Pois bem. Escrito isto e com o intuito de fomentar o debate e o exercício do bom jornalismo que nos ensina, lá na primeira aula, que devemos ouvir os dois lados da questão, teço a seguinte crítica:

1. o governador José Serra não é nenhum bom samaritano. Em especial com o funcionalismo. Ele é cruel e mantém uma política de desmonte do serviço público com a perpetuação do PSDB no governo do estado de São Paulo há uma década e meia. A verdade é que ele é um dos expoentes do conhecidíssimo e manjado neoliberalismo nascido sob a égide de Margaret Thatcher / Ronald Reagan, que reduz o Estado ao máximo sob o frágil e viciado argumento de “enxugar a máquina”. Isso cai para a grande mídia como um bálsamo para a cura de todos os males. Ledo engano. A péssima prestação de serviço público em determinados setores advém, justamente, desse pensamento neoliberal. Ressalto aqui, antes que se pense, que não sou petista. Tenho muitas críticas a eles também.

2. A reposição salarial dos servidores “na mesma data e sem distinção de índices” é um preceito constitucional expresso no Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Penso que todos devemos cumprir a Carta Magna do País. O que dirá, então, de um governador de estado, que ainda almeja a presidência da República?

3. A política salarial não existe no estado de São Paulo. Veja você, meu caro colega, que além do artigo constitucional a que já fiz referência, ainda temos leis estaduais que instituíram a data-base dos servidores públicos, que por sinal vence hoje, dia 1º de março e que, sistematicamente, não é cumprida pelo governo do estado de São Paulo. A data-base, como suponho que você saiba, existe inclusive na iniciativa privada. Tem como principal função discutir a recomposição salarial, ainda que inflacionária e, se possível, a majoração salarial que é o chamado aumento real de salário.

4. Em relação aos servidores aposentados, mormente os professores, é preciso que se diga que o professor deve ser remunerado por aquilo que já fez pelo cidadão e não por aquilo que irá fazer em sua aposentadoria. O governo do estado de São Paulo prefere manter uma nefasta política de gratificações, extensiva apenas aos servidores da ativa. O correto e o justo é a majoração dos salários como já fiz referências e que seja paritário a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Por sinal, a paridade salarial também é um mandamento constitucional expresso no Artigo 40, § 4º.

5. Os vencimentos dos servidores públicos do estado de São Paulo estão dentre os piores do País. Mesmo o estado sendo considerado o mais rico e, consequentemente, aquele que produz boa parte da riqueza nacional. Salvo engano, não me lembro de uma categoria de servidores, uma única que seja, que esteja na ponta dos melhores salários do Brasil. Isso gera desilusão e revolta no servidor que não é valorizado, não tem dignas condições de trabalho e acaba por buscar outros concursos na esfera federal e até em determinadas prefeituras.

6. Aproveito o ensejo para lembrarmos do calote oficial dos precatórios alimentares, agora sacramentado pela Emenda Constitucional nº 62. Mais de 70 mil servidores já faleceram sem receberem, em vida, sua justa indenização salarial via precatório alimentar. Infelizmente, outros tantos morrerão nas mesmas condições, muitos na miséria sem ter condições de comprar medicamentos para uma sobrevida.

Veja bem. É preciso repensar esse comportamento, em especial da grande mídia, em relação ao funcionalismo público. Primeiro porque já se tornou lugar comum atribuir a nós, servidores, todas as mazelas e responsabilidades pela má gestão do Estado. Lá atrás, com Collor de Mello, começou esta perseguição. Ele era o “Caçador de Marajás”. Virou queridinho da mídia. Foi eleito presidente da República e o resto da história todo mundo conhece.

Além disso, o Serviço Público gera um dos maiores paradoxos que conheço. Ele é criticado por todos. Entretanto, qualquer concurso público que se abre, milhares e milhares de pessoas tentam uma vaga. Há concursos mais concorridos que muitos vestibulares. Certamente você argumentará que a questão dos concursos se deve ao fato dos “bons salários e da estabilidade”. No estado de São Paulo tal afirmação é falaciosa. Nem temos bons salários e a pretendida estabilidade já não é tão estável assim graças às reformas previdenciárias de FHC (1998) e de Lula (2003).

Então, meu jovem jornalista, acredito que o pacote de bondades que você quis afirmar trata-se, na verdade, de um saco de maldades que o servidor público do estado de São Paulo conhece e sofre na pele todos os dias.

(*) O autor, 39, é jornalista e servidor público do Judiciário

É diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ). É, ainda, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 569 – 28/02/2010

UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.