O pacote de bondades versus o saco de maldades
- março 1st, 2010
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por Sylvio Micelli
Na edição do “Jornal da Bandeirantes Gente” que foi ao ar no último dia 25 de fevereiro, o colega jornalista Rafael Colombo, durante a apresentação, fez ironia de que o governador paulista José Serra estaria por conceder um “pacote de bondades” ao funcionalismo público do estado de São Paulo para evitar que greves sejam feitas em ano eleitoral. Na verdade ele reproduziu um pensamento que a chamada grande mídia já havia soltado dias antes.
Pessoalmente, acompanho a carreira de Rafael Colombo desde o início, como repórter de uma das mais tradicionais rádios paulistanas até sua efetivação, há pouco, como um dos apresentadores do não menos tradicional “Jornal da Bandeirantes Gente” no ar desde 1978. Parece-me ser competente, pois do contrário não chegaria à bancada do jornal anteriormente citado. Mantém, ainda, um interessante blog com foco na cidade de São Paulo e está antenado às redes sociais como o Twitter.
Pois bem. Escrito isto e com o intuito de fomentar o debate e o exercício do bom jornalismo que nos ensina, lá na primeira aula, que devemos ouvir os dois lados da questão, teço a seguinte crítica:
1. o governador José Serra não é nenhum bom samaritano. Em especial com o funcionalismo. Ele é cruel e mantém uma política de desmonte do serviço público com a perpetuação do PSDB no governo do estado de São Paulo há uma década e meia. A verdade é que ele é um dos expoentes do conhecidíssimo e manjado neoliberalismo nascido sob a égide de Margaret Thatcher / Ronald Reagan, que reduz o Estado ao máximo sob o frágil e viciado argumento de “enxugar a máquina”. Isso cai para a grande mídia como um bálsamo para a cura de todos os males. Ledo engano. A péssima prestação de serviço público em determinados setores advém, justamente, desse pensamento neoliberal. Ressalto aqui, antes que se pense, que não sou petista. Tenho muitas críticas a eles também.
2. A reposição salarial dos servidores “na mesma data e sem distinção de índices” é um preceito constitucional expresso no Artigo 37, inciso X da Constituição Federal. Penso que todos devemos cumprir a Carta Magna do País. O que dirá, então, de um governador de estado, que ainda almeja a presidência da República?
3. A política salarial não existe no estado de São Paulo. Veja você, meu caro colega, que além do artigo constitucional a que já fiz referência, ainda temos leis estaduais que instituíram a data-base dos servidores públicos, que por sinal vence hoje, dia 1º de março e que, sistematicamente, não é cumprida pelo governo do estado de São Paulo. A data-base, como suponho que você saiba, existe inclusive na iniciativa privada. Tem como principal função discutir a recomposição salarial, ainda que inflacionária e, se possível, a majoração salarial que é o chamado aumento real de salário.
4. Em relação aos servidores aposentados, mormente os professores, é preciso que se diga que o professor deve ser remunerado por aquilo que já fez pelo cidadão e não por aquilo que irá fazer em sua aposentadoria. O governo do estado de São Paulo prefere manter uma nefasta política de gratificações, extensiva apenas aos servidores da ativa. O correto e o justo é a majoração dos salários como já fiz referências e que seja paritário a servidores ativos, aposentados e pensionistas. Por sinal, a paridade salarial também é um mandamento constitucional expresso no Artigo 40, § 4º.
5. Os vencimentos dos servidores públicos do estado de São Paulo estão dentre os piores do País. Mesmo o estado sendo considerado o mais rico e, consequentemente, aquele que produz boa parte da riqueza nacional. Salvo engano, não me lembro de uma categoria de servidores, uma única que seja, que esteja na ponta dos melhores salários do Brasil. Isso gera desilusão e revolta no servidor que não é valorizado, não tem dignas condições de trabalho e acaba por buscar outros concursos na esfera federal e até em determinadas prefeituras.
6. Aproveito o ensejo para lembrarmos do calote oficial dos precatórios alimentares, agora sacramentado pela Emenda Constitucional nº 62. Mais de 70 mil servidores já faleceram sem receberem, em vida, sua justa indenização salarial via precatório alimentar. Infelizmente, outros tantos morrerão nas mesmas condições, muitos na miséria sem ter condições de comprar medicamentos para uma sobrevida.
Veja bem. É preciso repensar esse comportamento, em especial da grande mídia, em relação ao funcionalismo público. Primeiro porque já se tornou lugar comum atribuir a nós, servidores, todas as mazelas e responsabilidades pela má gestão do Estado. Lá atrás, com Collor de Mello, começou esta perseguição. Ele era o “Caçador de Marajás”. Virou queridinho da mídia. Foi eleito presidente da República e o resto da história todo mundo conhece.
Além disso, o Serviço Público gera um dos maiores paradoxos que conheço. Ele é criticado por todos. Entretanto, qualquer concurso público que se abre, milhares e milhares de pessoas tentam uma vaga. Há concursos mais concorridos que muitos vestibulares. Certamente você argumentará que a questão dos concursos se deve ao fato dos “bons salários e da estabilidade”. No estado de São Paulo tal afirmação é falaciosa. Nem temos bons salários e a pretendida estabilidade já não é tão estável assim graças às reformas previdenciárias de FHC (1998) e de Lula (2003).
Então, meu jovem jornalista, acredito que o pacote de bondades que você quis afirmar trata-se, na verdade, de um saco de maldades que o servidor público do estado de São Paulo conhece e sofre na pele todos os dias.
(*) O autor, 39, é jornalista e servidor público do Judiciário
É diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp) e da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ). É, ainda, presidente da Comissão Consultiva Mista (CCM) do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe)
NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 569 – 28/02/2010
