Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

Projetos em tramitação no Congresso Nacional revêem prejuízos do funcionalismo, mas precisam ser votados

por Sylvio Micelli / Fespesp

O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.

O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.

Frente Paulista

As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

As Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:

1. Em 1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista de 127 dias, foi assinado um Termo de Assentada no processo de Dissídio Coletivo por Greve, onde o item número 5 determina: “não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações“.

2. O dissídio coletivo foi assinado pelo então presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, pelos presidentes das Entidades e respectivos advogados, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a mais alta instância do Tribunal Paulista.

3. Entretanto, o que foi negociado entre as partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao contrário, atos de retaliação e perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a servidores grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo feito e assinado por todas as partes envolvidas, instaurou processos administrativos contra representantes e servidores.

4. O conjunto das Entidades representativas, por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de 2010.

5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo adotadas, o conjunto das Entidades Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo firmado no processo de Dissídio Coletivo.

São Paulo, 11 de agosto de 2011

Conjunto das Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Entidades Estaduais e Nacionais

AASPTJ-SP – AECOESP – AFFI – AFFMA – AFFOCOS – AJESP – AJUSP – ANSJ – AOJESP – APATEJ – ASJCOESP – ASSETJ -  ASSOJUBS – ASSOJURIS -  FENASJ – FESPESP – FOJEBRA

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O conjunto das entidades representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo protocolou, na última quinta (04), um ofício requerendo a marcação de uma reunião com o desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O principal motivo da requisição são as diferenças das reposições de 2010 e 2011, ainda pendentes de pagamento. Em 2010, ainda na gestão do falecido desembargador Antonio Carlos Viana Santos, o TJ/SP concedeu a reposição de 4,77% a partir de 1º de dezembro do ano passado. Os servidores fazem jus às diferenças no período de 1º de março a 30 de novembro daquele ano.

O mesmo aconteceu em 2011. A reposição de 6,43% foi concedida a partir de 1º de maio. Logo, a categoria tem diferenças a serem recebidas no período de 1º de março a 30 de abril deste ano.

Além disso, durante as reuniões ocorridas no primeiro semestre foi aventada a possibilidade de pagamento de um índice de 1,57% a partir, provavalmente, do mês de agosto, como forma de reduzir as perdas acumuladas em cerca de 15%.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze ainda alerta para a necessidade da solução do pagamento dos servidores aposentados. “É preciso, de forma definitiva e inadiável, resolver essas discussões entre o TJ/SP e a São Paulo Previdência. Nossos aposentados, muitos doentes, não podem mais esperar discussões de ordem burocrática”, afirmou.

É importante salientar que o presidente do TJ paulista reuniu-se na semana passada com o governador Geraldo Alckmin e supõe-se que estes assuntos foram tratados com o governador.

É possível que haja uma reunião nesta semana.

CONFIRA O OFÍCIO PROTOCOLADO

(*) Com informações de Renan Roque, assessor de Imprensa da Assojuris