Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

Aconteceu, no último dia 22 de julho, uma reunião da Associação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (ANSJ) e da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados e Distrito Federal (Fenasj). O evento, que foi realizado na sede da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), contou com a presença de representantes de Servidores do Judiciário de São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santos e discutiu propostas conjuntas de trabalho a serem desenvolvidas nos próximos dois anos.

O presidente da Assetj e das duas entidades nacionais, José Gozze, iniciou os trabalhos com um breve relatório sobre o histórico da criação da Fenasj em 1996 e da ANSJ nove anos depois. Trouxe elementos políticos que ensejaram a criação das duas entidades. O 1º Vice-Presidente, Paulo Sebastião Gonçalves Olympio, do Rio Grande do Sul, também apresentou aos presentes dados históricos sobre a criação da ANSJ/Fenasj fazendo breve resumo do trabalho desenvolvido por ambas na luta para salvaguardar os direitos dos servidores do Judiciário de todo o País.

Em seguida, dentre os diversos itens de pauta, destaque para as discussões sobre Relatório de Atividades da Diretoria 2009/2011, Relatório Financeiro e Fiscal 2009/2011, apresentação do chat para reuniões online mensais da ANSJ/Fenasj, estudo sobre a Previdência no estado do Rio Grande Sul e discussões sobre as PECs 555 e 270, projetos de interesse do funcionalismo que estão em tramitação na Câmara dos Deputados, além de informes gerais e informes das entidades participantes.

No mesmo evento foram eleitas as direções da ANSJ e Fenasj para o biênio 2011/2013. A Assetj foi eleita para os seguinte cargos: José Gozze, presidente da Diretoria Executiva da Assetj, reeleito presidente, cumulativamente das duas entidades (ANSJ/Fenasj); Julio Bonafonte, reeleito, 2º Vice-Presidente, cumulativamente das duas entidades; Sylvio Micelli, reeleito diretor de Imprensa, cumulativamente das duas entidades.

Ainda na ANSJ, José João da Silva, presidente do Conselho Fiscal da Assetj foi eleito diretor de Pensionistas e o diretor Juvenal Fortes foi eleito Diretor Ouvidor. A diretora Roseli Aparecida da Silva foi eleita diretora regional Nordeste. A Assetj ainda tem, como membro do Conselho Fiscal da ANSJ, seu conselheiro José Carlos Galbiatti Costa.

Pela Fenasj, além dos cargos já elencados, a Assetj ficou com a suplência do Conselho Fiscal, por meio do diretor Juvenal Fortes.

A ANSJ/Fenasj participará das manifestações em 31 de agosto em defesa da aprovação das PEC 555 e 270.

No último dia 06 de julho, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) realizou seu já tradicional almoço mensal com os aposentados no prédio Conselheiro Furtado, no centro da Capital.

Devido a compromissos profissionais de seu presidente José Gozze, o vice-presidente Sylvio Micelli conduziu os trabalhos e fez uma série de esclarecimentos sobre assuntos importantes da categoria, em especial sobre os aposentados.

Micelli tratou de negociações salariais e a continuidade do trabalho junto ao TJ/SP; da aprovação do Orçamento pelo TJ/SP e o trabalho que a Assetj e seus associados vão realizar junto aos parlamentares; a representação da Assetj na São Paulo Previdência e a questão dos aposentados por invalidez e pensionistas.

O vice-presidente da Assetj também esclareceu sobre o trabalho que o conjunto do funcionalismo fará pela aprovação das PECs 555 e 270, além de outras demandas em Brasília e também esclareceu dúvidas sobre o atendimento prestado pelo Iamspe.

Ao final, Micelli convidou os aposentados a participar de excursão que a entidade promove a Campos do Jordão em agosto (veja flyer abaixo).

O almoço foi encerrado com bolo e parabéns aos aniversariantes do mês.

Agende-se!

O almoço mensal dos aposentados da Assetj em São Paulo sempre ocorre no dia do pagamento, ou seja, no quarto dia útil de cada mês. O aposentado almoça gratuitamente (*) no restaurante do prédio Conselheiro Furtado e, em seguida, participa de reunião, quando o presidente José Gozze esclarece dúvidas dos presentes. Às reuniões comparecem outros diretores e convidados com palestras diversas de interesse da terceira idade.

As próximas datas são: 04 de agosto – 06 de setembro – 06 de outubro – 07 de novembro – 06 de dezembro. O almoço ocorre a partir do meio-dia. As reuniões tèm início às 13 horas.

Campinas fará almoço com aposentados no dia 20

A sede regional da Assetj na cidade de Campinas também fará seu almoço com aposentados daquela comarca e região no próximo dia 20 de julho. Para mais informações entre em contato com nossa sede em Campinas no (19) 3296-3208.

(*) O almoço é fornecido gratuitamente ao aposentado, associado da entidade. Acompanhantes pagam suas refeições.

Projetos em tramitação no Congresso Nacional beneficiam e prejudicam o funcionalismo. Conheça cada um deles e veja como você pode participar!

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

A Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), em conjunto com outras entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios, está participando das discussões que envolvem a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006. O projeto, de autoria do deputado federal Carlos Mota (PSB/MG), revoga o dispositivo contido no art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera, assim, a Constituição Federal de 1988.

Em julho do ano passado foi aprovado, em Comissão Especial para tratar do assunto, o parecer do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), contra o voto do parlamentar Luiz Alberto (PT/BA). O também deputado paulista João Eduardo Dado (PDT) apresentou voto em separado. A última movimentação da PEC foi a apresentação do Requerimento nº 2139/2011, pelo deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que requer a inclusão da mesma na Ordem do Dia do plenário para votação.

A Assetj, por meio de seu presidente José Gozze e de seu vice-presidente, Sylvio Micelli, tem participado das reuniões que as entidades federais, estaduais e municipais tem feito para com o intuito de pressionar os parlamentares a votar pela queda da contribuição.

Audiência Pública da PEC 555

Aconteceu uma audiência pública, no último dia 27 de junho, na sede da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP), onde houve manifestações dos deputados Arnaldo Faria de Sá e João Eduardo Dado, além de representantes diversos. Dois dias depois, uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud) definiu alguns caminhos de luta:

a) ficou definido que os servidores deverão realizar blitze nos gabinetes dos deputados federais em Brasília, no dia 31 de agosto, quando haverá manifestação no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, das 9 horas às 17 horas. Durante o dia deverão ser visitados todos os gabinetes, principalmente de todos os líderes dos partidos para convencimento com o intuito de aprovar a PEC;

b) antes do dia 31 agosto, a Frente Parlamentar em Defesa da PEC 555 terá uma assessoria de imprensa técnica visando divulgação do tema na grande imprensa, bem como elaborar manifesto à população com cartaz, panfletos aos servidores em geral etc.

c) será realizada, no próximo dia 11 de julho, nova reunião da coordenação na sede do Sintrajud, na Rua Antonio de Godói nº 88 – 16º andar, no Centro da Capital. A reunião será às 14 horas.

d) Haverá, ao menos, outras duas audiências públicas com a presença de parlamentares e de várias lideranças de servidores de todos os poderes das esferas municipal, estadual e federal. A primeira será dia 25 de julho às 14 horas, também no Sintrajud e a segunda será no dia 15 de agosto em local ainda a ser definido.

Além da luta pela aprovação da PEC 555/2006, há outras discussões envolvidas. A Assetj, no conjunto das demais entidades, também defende a aprovação da PEC 270/2008 que, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988 para garantir ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade aos servidores da ativa

Há lutas favoráveis e há lutas contrárias. As entidades trabalham contra a o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/2009 de autoria do senador Romero Jucá. A proposta acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública. É conhecido como o projeto de congelamento, porque pretende “congelar” os salários dos servidores por dez anos, sem repor nem mesmo as perdas inflacionárias.

Outra proposta, esta de autoria do Poder Executivo, e que merece nossa atuação contrária é o Projeto de Lei (PL) nº 1992/2007. A proposta institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP, e dá outras providências.

É importante que o servidor acompanhe as discussões sobre os assuntos pois, apesar de terem o foco inicial, em relação aos servidores da União, as propostas aprovadas, terão efeito sobre todo o funcionalismo público do País.

(*) Com informações de Diógenes Francisco Marcelino, diretor da Fespesp

Leia a íntegra das propostas

PEC 555/2006 – PEC 270/2008 – PLP 549/2009 – PL 1992/2007

Vídeos da Audiência Pública da Frente Parlamentar em defesa da Aprovação da PEC 555

José Gozze, presidente da Assetj e da Fespesp (Federação Associativa)

Arnaldo Faria de Sá, deputado federal (PTB/SP)

João Eduardo Dado, deputado federal (PDT/SP)

Gaspar Bissolotti Neto, presidente da Fenale (Federação Nacional do Legislativo)

Edison Guilherme Haubert, presidente do Instituto Mosap
(Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas)

Luiz Fuchs, diretor de Assuntos Intersindicais do Sindifisco
(Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil)