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NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 663 – 01/01/2012 0

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 663 – 01/01/2012

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 663 – 01/01/2012

COM INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP, SYLVIO MICELLI, CONFIRA AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

O PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO APROVOU, NO ÚLTIMO DIA 13 DE DEZEMBRO, POR 57 VOTOS FAVORÁVEIS E 22 CONTRÁRIOS O PROJETO DE LEI 840/2011, DO EXECUTIVO, QUE INSTITUI O REGIME PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR DO FUNCIONALISMO ESTADUAL, NA FORMA DA EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA, QUE ALTERA O TEXTO ORIGINAL DE ACORDO COM NOVE EMENDAS PARLAMENTARES APRESENTADAS. A PRINCIPAL MUDANÇA INTRODUZIDA PELA EMENDA 58 FOI A EXCLUSÃO DA POLÍCIA MILITAR DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ESTABELECIDA PELO PROJETO. AS MEDIDAS CONTIDAS NA MATÉRIA APROVADA SERÃO VÁLIDAS APENAS PARA NOVOS INGRESSANTES DAS CARREIRAS PÚBLICAS. PARA SE TORNAR LEI, A MEDIDA PRECISA SER SANCIONADA PELO GOVERNADOR.

O PL 840/2011 INSTITUI, NO ÂMBITO ESTADUAL, O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUE NELE SERÃO INSCRITOS MEDIANTE ADESÃO. PELO TEXTO APROVADO, O EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A CRIAR ENTIDADE FECHADA, SOB A DENOMINAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP-PREVCOM), PARA ADMINISTRAR E EXECUTAR O PLANO DE BENEFÍCIOS, VINCULADA À SECRETARIA DA FAZENDA. COM A EMENDA AGLUTINATIVA APROVADA, INCLUIU-SE NO TEXTO DIREITO À PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS EM REGIME DE COMISSÃO E PELA CLT.

O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REJEITOU O PEDIDO DO DESEMBARGADOR PAULISTA CORRÊA VIANNA QUE QUESTIONAVA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PARA A DIREÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO. DE ACORDO COM A DECISÃO TOMADA PELO CONSELHEIRO MARCELO NOBRE, A ELEIÇÃO DO DESEMBARGADOR IVAN SARTORI FOI LEGÍTIMA, POIS HOUVE MANIFESTA RECUSA DE CANDIDATURA DOS DESEMBARGADORES MAIS ANTIGOS EM TRÊS OPORTUNIDADES: QUANDO NÃO SE OPUSERAM À RESOLUÇÃO QUE ORGANIZOU AS ELEIÇÕES, QUANDO NÃO APRESENTARAM SUAS CANDIDATURAS E QUANDO VOTARAM. O DESEMBARGADOR CORRÊA VIANNA ARGUMENTOU EM SEU PEDIDO QUE O TJ-SP NÃO RESPEITOU A REGRA DA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL (LOMAN), SEGUNDO A QUAL A ELEIÇÃO TEM DE SER FEITA ENTRE OS INTEGRANTES MAIS ANTIGOS DO TRIBUNAL. NA AÇÃO EM QUE ATACA A ELEIÇÃO, CORRÊA VIANNA SUSTENTA QUE O FATO DE OS DESEMBARGADORES MAIS ANTIGOS NÃO TEREM SE INSCRITO PARA AS ELEIÇÕES NÃO SIGNIFICA QUE ELES RENUNCIARAM AO DIREITO DE CONCORRER À DIREÇÃO.

TAIS ARGUMENTOS NÃO FORAM ACATADOS PELO CONSELHEIRO DO CNJ. ELE ENTENDEU QUE NÃO HA COMO OBRIGAR OS MAIS ANTIGOS A SE CANDIDATAREM, E QUE SEM ESTES, NÃO HÁ COMO IMPEDIR QUE OS MAIS NOVOS CONCORRAM. MARCELO NOBRE AINDA CHAMOU ATENÇÃO PARA O FATO DE QUE EM NENHUM MOMENTO OS DESEMBARGADORES QUE TERIAM HIPOTETICAMENTE SIDO LESADOS IMPUGNARAM A RESOLUÇÃO QUE NASCEU DO ÓRGÃO ESPECIAL PARA ORGANIZAR AS ELEIÇÕES E FOI PUBLICADA PELO TRIBUNAL NO DIA 19 DE OUTUBRO, OU SEJA, HÁ QUASE DOIS MESES. COMO OBSERVOU O CONSELHEIRO, O PRÓPRIO DESEMBARGADOR CORRÊA VIANNA NÃO TOMOU TAL MEDIDA, SÓ VINDO A QUESTIONAR A ELEIÇÃO APÓS TER CONHECIMENTO DO RESULTADO. PARA O CONSELHEIRO, IMPUGNAR A ELEIÇÃO DE IVAN SARTORI TRARIA, AINDA, O RISCO DE DEIXAR SEM DIREÇÃO O MAIOR TRIBUNAL DO PAÍS, QUE FEZ PREVALECER A VONTADE DA MAIORIA. ENTENDE ASSIM, QUE A ELEIÇÃO DE IVAN SARTORI FOI UM AUTÊNTICO ATO DE DEMOCRACIA. SARTORI TOMA POSSE NESTA SEGUNDA, DIA 02 DE JANEIRO PARA UM MANDATO DE DOIS ANOS À FRENTE DO MAIOR TRIBUNAL DO PAÍS.

A FESPESP, POR MEIO DE SEUS DIRETORES, CONSELHEIROS, COLABORADORES E PARCEIROS AGRADECE A VOCÊ – SERVIDOR PÚBLICO E CIDADÃO – POR MAIS UM ANO DE CONVÍVIO, TRABALHO, LUTA E CONQUISTAS. TODOS NÓS DESEJAMOS QUE O ANO DE 2012 SEJA PLENO EM REALIZAÇÕES. QUE FAÇAMOS DELE UM ANO REALMENTE NOVO! QUE POSSAMOS SER AINDA MAIS PARCEIROS, QUE TENHAMOS CONDIÇÕES DE TRILHAR NOVOS CAMINHOS, MAS QUE, PRINCIPALMENTE, PERMANEÇAMOS EMBUÍDOS DO MESMO IDEAL, QUE HÁ 60 ANOS, MOVE-NOS TODOS OS DIAS E QUE OUTRO NÃO PODERIA SER: A DEFESA INTRANSIGENTE DOS INTERESSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO. A TODOS, UM FELIZ ANO NOVO!

CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO, HÁ DOZE ANOS NO AR, DE FORMA ININTERRUPTA, SEMPRE LEVANDO TUDO AQUILO QUE INTERESSA A VOCÊ, CIDADÃO, A VOCÊ SERVIDOR.

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UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 661 – 18/12/2011 0

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 661 – 18/12/2011

NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 661 – 18/12/2011

COM INFORMAÇÕES DO DIRETOR DE IMPRENSA DA FESPESP, SYLVIO MICELLI, CONFIRA AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS QUE INTERESSAM A VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO.

O INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (IAMSPE) PASSARÁ A REALIZAR PESQUISAS DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS PELA INTERNET A PARTIR DE DEZEMBRO, COM O OBJETIVO DE AVALIAR O ATENDIMENTO PRESTADO E MELHORAR AINDA MAIS OS SERVIÇOS OFERECIDOS, ADEQUANDO-OS ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES E SEUS DEPENDENTES. EM DEZEMBRO, ESTARÃO DISPONÍVEIS DUAS PESQUISAS ONLINE DE SATISFAÇÃO DOS USUÁRIOS. UMA DAS PESQUISAS SERÁ DIRECIONADA AOS USUÁRIOS QUE JÁ ESTIVERAM INTERNADOS EM HOSPITAIS CREDENCIADOS PELO IAMSPE. O USUÁRIO SERÁ SOLICITADO A AVALIAR O HOSPITAL E OS PROFISSIONAIS QUE O ATENDERAM.

A SEGUNDA PESQUISA, JUNTO A PACIENTES QUE UTILIZARAM A REDE PRÓPRIA E TERCEIRIZADA NA CAPITAL, INTERIOR E BAIXADA SANTISTA, TEM COMO PRINCIPAL FOCO A MARCAÇÃO DE CONSULTAS. A IDEIA É QUE O LEVANTAMENTO ABRANJA TODA A POPULAÇÃO DE USUÁRIOS DO IAMSPE. PARA RESPONDER A PESQUISA, O USUÁRIO DEVE UTILIZAR A SENHA QUE RECEBEU – OU AINDA RECEBERÁ – EM CASA POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO IAMSPE. OS DADOS SÃO SIGILOSOS E NENHUMA INFORMAÇÃO PESSOAL DO USUÁRIO SERÁ DIVULGADA. A PESQUISA ONLINE TERÁ NO MÁXIMO OITO PERGUNTAS E PODERÁ SER RESPONDIDA EM MENOS DE CINCO MINUTOS. PARA RESPONDER A PESQUISA ONLINE, O USUÁRIO DEVE ACESSAR O ENDEREÇO WWW.IAMSPE.SP.GOV.BR E CLICAR NO ÍCONE ‘PESQUISA’. O PRÓXIMO PASSO É COLOCAR O NÚMERO DO CÓDIGO DE ACESSO INFORMADO NA CORRESPONDÊNCIA ENVIADA PELO IAMSPE E RESPONDER AS PERGUNTAS. SERÁ A PRIMEIRA VEZ, EM QUASE SESSENTA ANOS DE HISTÓRIA, QUE O IAMSPE REALIZARÁ PESQUISA DE SATISFAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, POR MEIO DO PROVIMENTO 1933/2011 VAI SUSPENDER O EXPEDIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 A 6 DE JANEIRO DE 2012. NESSE PERÍODO SERÃO IGUALMENTE SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E A PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E DECISÕES, BEM COMO INTIMAÇÃO DE PARTES OU ADVOGADOS, NA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIAS, SALVO QUANTO AS MEDIDAS CONSIDERADAS URGENTES.

A FESPESP REALIZOU, NA ÚLTIMA SEGUNDA, DIA 12, SUA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA NO ANO DE 2011. EM PAUTA, ALÉM DE INFORMES GERAIS, FORAM DISCUTIDOS ASSUNTOS COMO O IAMSPE, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SINP, ALÉM DE AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA FESPESP EM 2011. TAMBÉM FORAM DISCUTIDAS PROPOSTAS PARA ATUAÇÃO FESPESP EM 2012. APÓS A REUNIÃO, OS DIRIGENTES DA FESPESP PARTICIPARAM DE UM ALMOÇO DE CONFRATERNIZAÇÃO EM SÃO PAULO.

O CENTRO ASSOCIATIVO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAPESP, ENTIDADE FILIADA À FESPESP REALIZOU, NO FINAL DE NOVEMBRO, UMA REUNIÃO PARA DISCUTIR O ATENDIMENTO DO IAMSPE NA REGIÃO DE MAUÁ, NA GRANDE SÃO PAULO. O GRUPO PRETENDE FORMAR UMA COMISSÃO MUNICIPAL NA CIDADE DE MAUÁ PARA PARTICIPAR DOS TRABALHOS DA COMISSÃO CONSULTIVA MISTA DO IAMSPE, BEM COMO REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO PRÓXIMO ANO, PARA DISCUTIR A SAÚDE DO SERVIDOR NA REGIÃO.

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UMA BOA SEMANA E ATÉ O PRÓXIMO PROGRAMA.

CCM Iamspe se reúne com prefeito de Santos 0

CCM Iamspe se reúne com prefeito de Santos

CONFIRA FOTOS DA REUNIÃO

A regional de Santos da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) reuniu-se, na tarde desta quinta (3), com o prefeito de Santos, João Paulo Tavares Papa. Em pauta foram tratados assuntos sobre a prestação do atendimento médico a servidores públicos de Santos e de toda a Baixada Santista.

O encontro, intermediado pelo vereador santista Marcelo Costa Del Bosco Amaral (PPS), nasceu da audiência pública realizada na cidade em junho passado e que foi promovida pela Comissão Regional de Santos e pela Coordenadoria do Litoral da CCM Iamspe que, além de Santos, também realizou uma audiência na cidade de Mongaguá.

Os representantes dos servidores tiveram a oportunidade de relatar a carência do atendimento do funcionalismo público no Litoral e pediram que a prefeitura intermediasse conversas com prestadores locais, como a Santa Casa de Santos e outros hospitais.

O prefeito alegou que o problema de saúde em Santos não atinge apenas os servidores públicos e que há uma carência de atendimento na região. Chegou a afirmar que, para entrar dentro dos padrões internacionais de atendimento, a Baixada Santista precisaria criar mais 2 mil leitos, o que seria quase dobrar a capacidade atual de 3 mil. Tavares Papa sugeriu uma possibilidade futura de convênio com o antigo Hospital dos Estivadores e que foi adquirido pela Prefeitura. A ideia, porém, é a médio, longo prazo.

Ao encontro compareceram Latif Abrão Júnior, superintendente do Iamspe; Wagner Magosso, diretor de rede do Decam (Departamento de Convênios); José Roberto Rizzo, diretor do Ceama de Santos (Centro de Atendimento Médico); todos representando a instituição. Latif falou das dificuldades em fechar um convênio hospitalar na cidade, o que dificulta o atendimento de quase 35 mil vidas que estão vinculadas ao Iamspe na Baixada e, também, pediu que o prefeito auxiliasse o funcionalismo.

Pela CCM Iamspe compareceram Enio Pinto de Almeida (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo – Capesp), presidente da CR CCM Santos; Neyde Silva Nascimento (Associação dos Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo – Apampesp); vice-presidente da CR CCM Santos; Hugo Coviello (Associação de Base dos Funcionários e Servidores do Poder Judiciário de São Paulo – Assojubs), secretário da CR CCM Santos; Guilherme Coelho de Souza Nascimento (Centro Associativo dos Profissionais de Ensino do Estado de São Paulo – Capesp), coordenador do Litoral da CCM Estadual e Sylvio Micelli (Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Assetj), presidente estadual da CCM Iamspe.


Histórico

Desde 1988 os servidores estaduais contam apenas com o Sistema Único de Saúde (SUS) para serem atendidos nas cidades da Região Metropolitana da Baixada Santista [Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente). Em todo estado existem um milhão e trezentos mil servidores e dependentes ligados ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Na região são aproximadamente 35 mil, a maioria composta por aposentados.


Encontro

Depois de ouvir o pedido dos servidores, o prefeito de Santos João Paulo Tavares Papa se mostrou empenhado em conseguir ajudar. “Vou conversar com a mesa diretora da Santa Casa de Santos, hospital onde temos um convênio com o município para que se consiga um acordo semelhante com os servidores estaduais”. O Superintendente do Iamspe acredita que um futuro convênio vai auxiliar a cidade de Santos. “Hoje os servidores precisam ser atendidos no SUS, caso nós consigamos uma parceria mais de trinta e cinco mil pessoas iriam desafogar os leitos da rede”.


Dificuldade

Entraves como a falta de documentação e principalmente estrutura dos hospitais dificultam o convênio pago pelo Instituto por meio de tabela. Os representantes, que estiveram no gabinete do prefeito, junto com o vereador Marcelo Del Bosco também acreditam numa futura parceria com o Hospital dos Estivadores. “É mais uma estrutura que vai ser incorporada ao município e um convênio desse tipo só vai fortalecer a administração do hospital”, defende Del Bosco. O prefeito João Paulo Papa não descarta essa possibilidade. “Ainda vamos ver quais os moldes que o Hospital dos Estivadores vai atender a população de Santos, mas podemos pensar em futuros convênios”, explica.

Informou a CCM Iamspe com dados da Assessoria de Imprensa do vereador Marcelo Del Bosco

Entidades do Funcionalismo vão à Brasília defender a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas 0

Entidades do Funcionalismo vão à Brasília defender a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas


Projetos em tramitação no Congresso Nacional revêem prejuízos do funcionalismo, mas precisam ser votados

por Sylvio Micelli / Fespesp

O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.

O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.

Frente Paulista

As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

CCM Iamspe: na Capital audiência discute sistema de saúde a servidores do Estado 0

CCM Iamspe: na Capital audiência discute sistema de saúde a servidores do Estado

OUÇA A ENTREVISTA DE SYLVIO MICELLI E CARLOS NEDER À RÁDIO CÂMARA

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A Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir o atendimento de saúde a servidores públicos estaduais na Capital e Grande São Paulo. O debate foi proposto por Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e pelo vereador Carlos Neder (PT), autor do Projeto de Resolução 18/2007, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência à Saúde do Servidor Público.

Para Neder, é importante que o “servidor discuta como vem tendo sua própria saúde assistida”. “A Frente Parlamentar só funciona com participação efetiva dos interessados”, acrescentou.

É a primeira vez que os debates sobre o sistema de saúde dos servidores estaduais ocorrem na capital paulistana. Para Micelli, é importante realizar a audiência pública em São Paulo, cidade que reúne grande número de funcionários, além de possuir o Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na Zona Sul.

Além de discutir sobre a qualidade dos atendimentos da rede do Iamspe, a administração e o financiamento da instituição foram assuntos da audiência pública. Para Sylvio, os temas estão relacionados. “Até 2008, o governo do Estado jamais tinha contribuído com a saúde do servidor. Uma contribuição efetiva é a saída para que exista a possibilidade real de um atendimento melhor do Iamspe”, afirmou. Segundo ele, anualmente os funcionários públicos estaduais contribuem com R$ 480 milhões. O Estado é responsável por R$ 100 milhões, além de outros R$ 70 milhões que a instituição recebe em precatórios e outras verbas.

Micelli e outros membros da Comissão Consultiva Mista temem que o Hospital do Servidor sofra o mesmo processo pelo qual passou a instituição municipal semelhante, que foi integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador Jamil Murad (PCdoB) concorda que é preciso evitar essa situação.

“Os servidores públicos são iguais a todos os cidadãos, mas o hospital foi construído com o dinheiro do holerite deles, e eles veem os problemas do SUS. No futuro, se a saúde foi igual para todos, até os planos de saúde podem acabar, mas agora temos que defender o Iamspe”, disse Murad. Carlos Neder lembrou que, embora destinado aos servidores, tanto o hospital estadual quanto o municipal fazem atendimentos de emergência a qualquer cidadão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo

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