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Projetos em tramitação no Congresso Nacional revêem prejuízos do funcionalismo, mas precisam ser votados

por Sylvio Micelli / Fespesp

O conjunto das entidades representivas de servidores públicos de União, Estados e Municípios estará em Brasília nesta quarta, 31 de agosto. Representantes de todo o país estarão participando de um Ato Público promovido pelo Instituto Mosap (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas) no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal na Capital Federal.

O “Encontro Nacional de Servidores: ativos, aposentados e pensionistas” tem como principal objetivo reunir o maior número possível de servidores, ativos, aposentados e pensionistas, com o intuito de pressionar os parlamentares, no Congresso Nacional, na apreciação e votação de matérias de interesse das categorias, principalmente as PECs 555/2006 e 270/2008. O evento terá início às 9:30 horas e término previsto para às 17:30 horas.

Frente Paulista

As entidades paulistas, há quase dois anos, vem discutindo e pressionando os deputados para a votação dos projetos. O estado de São Paulo pretende levar um grande número de representantes e servidores para o Ato.

PEC 555/2006

A Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003 (Reforma da Previdência), que instituiu a cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC, de autoria do ex-deputado federal Carlos Mota (PSB-MG), encontra-se pronta para entrar na pauta do Plenário.

PEC 270/2008

A Proposta de Emenda Constitucional nº 270/2008, propõe que servidores públicos federais, estaduais e municipais, além de funcionários de autarquias e fundações, tenham direito aos proventos integrais e paritários em caso de aposentadoria por invalidez. Este direito foi extinto com a EC nº 41. A proposta, de autoria da deputada federal Andréia Zito (PSDB/RJ), garante ao servidor público que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos reajustes equivalentes dos servidores da ativa.

OUÇA A ENTREVISTA DE SYLVIO MICELLI E CARLOS NEDER À RÁDIO CÂMARA

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A Câmara Municipal recebeu nesta segunda-feira (22) uma audiência pública para discutir o atendimento de saúde a servidores públicos estaduais na Capital e Grande São Paulo. O debate foi proposto por Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e pelo vereador Carlos Neder (PT), autor do Projeto de Resolução 18/2007, que propõe a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Assistência à Saúde do Servidor Público.

Para Neder, é importante que o “servidor discuta como vem tendo sua própria saúde assistida”. “A Frente Parlamentar só funciona com participação efetiva dos interessados”, acrescentou.

É a primeira vez que os debates sobre o sistema de saúde dos servidores estaduais ocorrem na capital paulistana. Para Micelli, é importante realizar a audiência pública em São Paulo, cidade que reúne grande número de funcionários, além de possuir o Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na Zona Sul.

Além de discutir sobre a qualidade dos atendimentos da rede do Iamspe, a administração e o financiamento da instituição foram assuntos da audiência pública. Para Sylvio, os temas estão relacionados. “Até 2008, o governo do Estado jamais tinha contribuído com a saúde do servidor. Uma contribuição efetiva é a saída para que exista a possibilidade real de um atendimento melhor do Iamspe”, afirmou. Segundo ele, anualmente os funcionários públicos estaduais contribuem com R$ 480 milhões. O Estado é responsável por R$ 100 milhões, além de outros R$ 70 milhões que a instituição recebe em precatórios e outras verbas.

Micelli e outros membros da Comissão Consultiva Mista temem que o Hospital do Servidor sofra o mesmo processo pelo qual passou a instituição municipal semelhante, que foi integrada à rede do Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador Jamil Murad (PCdoB) concorda que é preciso evitar essa situação.

“Os servidores públicos são iguais a todos os cidadãos, mas o hospital foi construído com o dinheiro do holerite deles, e eles veem os problemas do SUS. No futuro, se a saúde foi igual para todos, até os planos de saúde podem acabar, mas agora temos que defender o Iamspe”, disse Murad. Carlos Neder lembrou que, embora destinado aos servidores, tanto o hospital estadual quanto o municipal fazem atendimentos de emergência a qualquer cidadão.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Paulo

A partir da próxima sexta-feira, dia 19, a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo dará início à realização de audiências públicas em todo o estado, que visam discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício. A prática tem sido constante nos últimos anos e, mais uma vez, o funcionalismo se mobiliza em defesa de suas demandas.

A Comissão Consultiva Mista do Iamspe, plenária de Entidades do Funcionalismo que milita em prol do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual pretende, também como aconteceu nos anos anteriores, participar dos eventos sempre levando seus itens para discussão, com o intuito de que os deputados paulistas tragam mais recursos orçamentários, para que o Iamspe possa ampliar, descentralizar e melhorar a prestação do atendimento médico e ambulatorial a servidores, dependentes e agregados.

Sylvio Micelli, presidente estadual da CCM Iamspe destaca o trabalho que será efetuado pelos representantes da Comissão. “Mais uma vez tentaremos participar de todas as audiências no estado e, em cada uma delas, mostrar aos deputados que o Iamspe precisa de mais recursos”.

O presidente da CCM destaca que nos últimos anos, mais precisamente desde 2008, o governo tem aportado recursos para o custeio do atendimento da saúde dos servidores, mas acredita que os recursos sejam escassos. “Claro que houve uma melhoria a partir do momento que o Iamspe foi para a Secretaria de Gestão e a partir de quando o governo começou a investir 100 milhões de reais por ano. Mas nossa meta, histórica, é a contribuição paritária”, defende.

Ele acredita que R$ 500 milhões daria uma nova vida ao Iamspe. “Hoje o Instituto sobrevive, apenas, com a contribuição do servidor, algo em torno de R$ 480 milhões e mais alguns recursos que, somado aos 100 milhões resulta em 650 milhões por ano. A CCM entende que se o governo aportar mais recursos, ainda que paulatinamente, há uma tendência de melhora do Iamspe, até porque a demanda tem aumentado muito nos últimos anos e a Instituição quer se credencial como ‘amiga do idoso’. Ou seja, para isso tudo é preciso de aporte financeiro”.

Outras demandas do funcionalismo

O presidente da CCM afirma que “nem só de Iamspe vive o servidor” e que a categoria deve se mobilizar e lotar as audiências defendendo outros assuntos de interesse do funcionalismo tais como cumprimento da data-base de todas as categorias, planos de cargos e salários diversos, realização de novos concursos e contratação de servidores, melhora na condição de trabalho dos servidores e o respeito à tripartição de poderes, sem que o Executivo e o Legislativo cortem o orçamento do Poder Judiciário, por exemplo.

“Às vezes, os colegas podem estar desanimados, mas esta é a nossa função e missão. Participar das audiências e defender as causas do funcionalismo é manter viva a discussão sobre a boa prestação dos serviços públicos e bom serviço público é bem atender o cidadão”, finaliza.

Programação das audiências públicas

SEXTA – 19 de agosto – 10 horas – PRESIDENTE PRUDENTE
Local: OAB – 29ª Subseção
Região: Presidente Prudente / Adamantina / Dracena

SEXTA – 19 de agosto – 18 horas – ASSIS
Local: Câmara Municipal
Região: Marília / Tupã / Assis / Ourinhos

SEGUNDA – 22 de agosto – 18 horas – GUARULHOS
Local: Câmara Municipal
Região: Região Metropolitana de São Paulo / Alto do Tietê

SEXTA – 26 de agosto – 10 horas – FRANCA
Local: Câmara Municipal
Região: Franca / São Joaquim da Barra

SEXTA – 26 de agosto – 18 horas – RIBEIRÃO PRETO
Local: Câmara Municipal
Região: Ribeirão Preto

SEGUNDA – 29 de agosto – 10 horas – REGISTRO
Local: Câmara Municipal
Região: Registro

QUINTA – 01 de setembro – 18 horas – BARRETOS
Local: Câmara Municipal
Região: Barretos

SEXTA – 02 de setembro – 18 horas – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Local: Câmara Municipal
Região: São José do Rio Preto / Votuporanga / Fernandópolis

SEGUNDA – 05 de setembro – 18 horas – SÃO CARLOS
Local: Câmara Municipal
Região: São Carlos / Araraquara

SEXTA – 09 de setembro – 18 horas – SOROCABA
Local: Câmara Municipal
Região: Sorocaba / Avaré / Itapetininga / Botucatu

SEGUNDA – 12 de setembro – 10 horas – TAUBATÉ
Local: Câmara Municipal
Região: São José dos Campos / Taubaté / Guaratinguetá /

QUINTA – 15 de setembro – 10 horas – CAMPINAS
Local: Câmara Municipal
Região: Região Metropolitana de Campinas / Piracicaba / Rio Claro / Limeira

SEXTA – 16 de setembro – 10 horas – ARAÇATUBA
Local: Câmara Municipal
Região: Araçatuba / Andradina

SEXTA – 16 de setembro – 18 horas – BAURU
Local: Câmara Municipal
Região: Bauru / Jaú / Lins

SEGUNDA – 19 de setembro – 10 horas – SANTOS
Local: Câmara Municipal
Região: Região Metropolitana da Baixada Santista

QUINTA – 22 de setembro – 18 horas – SÃO BERNARDO DO CAMPO
Local: Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Região: Região Metropolitana de São Paulo / ABCDMRR

SEGUNDA – 26 de setembro – 18 horas – OSASCO
Local: Câmara Municipal
Região: Região Metropolitana de São Paulo / Osasco

TERÇA – 27 de setembro – 14:30 horas – SÃO PAULO
Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Região: Região Metropolitana de São Paulo / Capital