Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe) teve aprovada a verba de R$ 15 milhões para o Orçamento do estado no próximo ano. O Projeto de Lei nº 891/2009 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na semana passada. Este montante irá se juntar aos R$ 100 milhões já previstos pelo Acordo de Gestão que foi assinado, no ano passado, entre o Governo do Estado e o Iamspe, por meio da Secretaria de Gestão Pública. O PL ainda tem de ser votado e aprovado em Plenário.

Para o presidente da Comissão Consultiva Mista do Iamspe, Sylvio Micelli, que é diretor de Imprensa da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça (Assetj) trata-se de mais uma conquista que advém do trabalho feito pela CCM. “Qualquer real a mais que vem para o nosso Instituto é sempre bem-vindo”, opina. Mas ressalta que os montantes ainda estão distantes do ideal. “A CCM Iamspe trabalha há mais de 25 anos pela contribuição paritária, que é o montante equivalente à contribuição compulsória dos servidores. Hoje contribuímos com cerca de R$ 450 milhões. Estes R$ 115 milhões são muito importantes, mas o governo poderia destinar mais recursos para o custeio da saúde do funcionalismo”.

Micelli alega que o Orçamento do Estado é elevado e que recursos não faltam. “O governo espera arrecadar mais de R$ 120 bilhões em 2010. E a gente sabe que isso é um valor estimado. Sempre se arrecada mais. Mas vamos continuar trabalhando para os próximos orçamentos”. Segundo o presidente da CCM Iamspe a meta é consignar em lei a contribuição de 2% do Governo igualmente à contribuição dos servidores.

Ele ressalta a presença da CCM Iamspe nas audiências feitas pela CFO. “Não foi um esforço em vão. Nossa comissão participou de todas as 22 audiências realizadas em todo o estado, por meio de nossos representantes. Aos poucos vamos angariando mais recursos num trabalho sólido e constante”, finaliza.

Confira a matéria da Agência Alesp

CFO aprova emendas ao Orçamento
Monica Ferrero

Participaram ainda da reunião os deputados Vitor Sapienza (PPS), Jonas Donizette (PSB) e João Barbosa (DEM).

por Sylvio Micelli / Fespesp

O deputado federal Regis Fernandes de Oliveira (PSC/SP) será o entrevistado das duas próximas edições do Programa Cidadania & Serviço Público da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp). Elas vão ao ar nos domingos 08 e 15 de novembro.

A gravação aconteceu, recentemente, em São Paulo. O presidente da Fespesp, José Gozze discutiu, inicialmente, a Proposta de Emenda Constitucional nº 408/2009. De autoria do parlamentar, a ideia é alterar o acesso aos tribunais a fim de que indicações meramente políticas sejam minimizadas.

Regis de Oliveira, porém, criticou outras “fragilidades” do Judiciário. Afirmou que o Poder precisa ser austero e que, infelizmente, o Tribunal de Justiça tem sido apenas uma “secretaria” do Executivo. Posicionou-se totalmente contrário à PEC nº 351/2009, que recebeu o nada carinhoso apelido de “PEC do Calote” e versa sobre os precatórios alimentares. O parlamentar, que é membro da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados apresentou voto em separado sobre o projeto (confira o anexo).

Além disso, Oliveira falou sobre Campanha Salarial, o recente aumento aprovado aos magistrados e outros assuntos referentes ao funcionalismo.

A Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp), procurando oferecer mais recursos às entidades filiadas apresenta, semanalmente, um programa de TV. O Programa Cidadania & Serviço Público vai ao ar todos os domingos às 9 da noite, pela TV Aberta (Canal Comunitário de São Paulo). Está no ar, ininterruptamente, desde 10 de janeiro de 1999, sempre discutindo todos os assuntos que interessam na defesa do cidadão e do servidor público. Traz à tona importantes temas de cidadania, sempre em na luta pela boa prestação dos serviços públicos. O acesso é feito pelos canais 9 (Net) e 72 / 186 (TVA). O programa também é veiculado na cidade de São José dos Campos e na região do Vale do Paraíba. Vai ao ar às segundas às 8 da noite e às quartas às 11 da noite. É produzido pelo jornalista Sylvio Micelli. O programa tem a direção geral e a apresentação de José Gozze, presidente da Federação.

O programa pode também ser assistido, em tempo real, no site da TV aberta no link http://www.tvaberta.com/tv-ao-vivo.html ou no site da Federação no link http://www.fespesp.org/home.php?secao=tv

VISITE O SITE DA FESPESP: http://www.fespesp.org/

[+] Saiba mais…

O que a PEC 408/09 prevê:

Cada magistratura, federal e estadual, passará de onze vagas a quatorze vagas, um incentivo realmente importante à magistratura de carreira, condizente com os anseios atuais da sociedade.

STJ: passa a contar com três sétimos (ao invés de um terço) de Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais e outros três sétimos (ao invés do atual terço) de Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.

Um sétimo de suas vagas do Superior Tribunal de Justiça será destinada a Desembargadores Federais dos Tribunais Regionais Federais e a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, observada a paridade numérica de origem, vindos, em partes iguais, da Advocacia, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de cinco anos de exercício de judicatura,

STF: O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros escolhidos entre cidadãos com mais de 45 e menos de 60 anos de idade com notável saber jurídico e reputação ilibada.

- Seis oriundos da magistratura de carreira com mais de 20 anos de judicatura

- Um dentre magistrados de tribunais, oriundos da advocacia, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de cinco anos de exercício da judicatura

- Quatro em partes iguais, dentre advogados com mais de 20 anos de efetiva atividade profissional, e membros do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de 20 anos de carreira.

TST: será composto por 27 ministros, escolhidos entre brasileiros em lista tríplice, no prazo de 15 dias da vacância do cargo a ser preenchido, elaborada pelo próprio tribunal e nomeados pelo Presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal sendo:

Idade para nomeação: Mínima de 45 anos e máxima de 60 anos.
Um sétimo de suas vagas será preenchido por Desembargadores Federais do Trabalho oriundos, em partes iguais, da Advocacia, do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, com mais de cinco de judicatura.

TRFs, TREs e DF: Um sétimo dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, em partes iguais, do Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, com mais de 20 anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de 20 anos de efetiva atividade profissional.
Eles serão indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes, mediante análise técnica por banca examinadora em audiência pública na órbita da instituição correspondente e divulgação prévia em todas as unidades judiciárias do território do Tribunal respectivo, por meio de editais fixados nos fóruns e em suas sedes, com prazo de 15 dias para inscrição, e concomitante publicação por intermédio de seus meios de comunicação oficiais.”

Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, no prazo de dez dias, e o Poder Executivo nos dez dias seguintes escolherá um de seus integrantes para nomeação, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal ou Assembléia Legislativa.

TRTs: serão compostos de no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 45 e menos de 60 anos, sendo:

- um sétimo, em partes iguais, dentre advogados com mais de 20 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho, da Advocacia-Geral da União e da Defensoria Pública da União, com mais de 20e anos de carreira.

Foto: Sylvio Micelli / Fespesp

O deputado estadual Mauro Bragato (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, recebeu em reunião, membros da Comissão Consultiva Mista do Iamspe. O encontro aconteceu sábado (17) no escritório regional do parlamentar em Presidente Prudente (587 km da Capital). Participaram da reunião, o presidente da CCM, Sylvio Micelli (Assetj); o coordenador do Interior, Luiz “Danone” da Silva Filho (Sifuspesp) e o presidente da Comissão Regional de Presidente Prudente, Agenor Carvalho do Nascimento (Sindsaúde). Além de Bragato, o assessor Wilson Portela Rodrigues, também participou da reunião.

O encontro teve como finalidade solicitar ao deputado o aumento no repasse de verbas do Governo para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Atualmente, o orçamento do Iamspe é composto por cerca de R$ 450 milhões anuais advindos da contribuição compulsória dos servidores com 2% dos seus vencimentos e de R$ 100 milhões anuais vindos do Estado por conta de um Acordo de Gestão e Resultados assinado com a Secretaria de Gestão Pública no ano passado.

Segundo Sylvio Micelli o repasse de verbas do Estado é importante, mas ainda insuficiente. “Nós concordamos que o Iamspe deve ter um gestão transparente, uma administração eficiente, mas o cobertor é curto”. Micelli argumentou com o deputado, que a CCM Iamspe teve várias reuniões na região de Presidente Prudente e que os problemas de atendimento passam, geralmente, pela escassez de recursos.

Mauro Bragato enalteceu o trabalho da CCM e a participação da Comissão nas 21 audiências públicas realizadas neste ano em todo o Estado para discutir o Orçamento de 2010. “Vocês fizeram um grande trabalho e isso consta do relatório que nossa Comissão encaminhou a todos os secretários. Eu acredito que exista a possibilidade de aumentarmos os recursos para o Iamspe e, aos poucos, atingirmos a contribuição paritária”, acredita.

O parlamentar apresentou um sumário das principais reivindicações apresentadas nas audiências. No item 2 do relatório observa-se:

“IAMSPE
Contrapartida de 2% do Empregador para custeio. Novamente, em todas as regiões foi apontado que os servidores residentes fora da Capital ficam, muitas vezes, desassistidos apesar de contribuírem mensalmente para o IAMSPE. A contrapartida paritária do Empregador injetaria no Instituto recursos necessários para um atendimento de qualidade”.

O sumário contempla outras reivindicações do funcionalismo como o cumprimento da data-base para toda as categorias e o aumento de recursos para o Judiciário. Bragato, porém, acredita que tais assuntos são mais difíceis de obter a aprovação do Plenário da Assembleia Legislativa. “Em relação ao Iamspe, o assunto está mais que maduro na Casa [Assembleia]. Acho que dá para haver acordo sobre o tema”.

Informou a Comissão Consultiva Mista do Iamspe
Foto: Gilmar Pinato (Assessor de Imprensa do Parlamentar)