Nareunião da última quarta (14), entre as Entidades do Judiciário e os representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, duas coisas ficaram claras:
a) que o TJ/SP pagaria a diferença da implantação dos 6,43% de reposição salarial referente aos meses de março e abril de 2011. O desembargador Willian Roberto de Campos afirmou que isso seria depositado no dia 22 de dezembro, em folha suplementar.
b) que o TJ/SP pagaria cinco dias de atrasados (férias, licenças-prêmio etc) aos servidores e que a verba de R$ 57 milhões já havia sido liberada, mas o dinheiro ainda não havia chegado, conforme afirmação do juiz José Eduardo Marcondes Machado.
Entretanto, em nenhum momento foi aventada a possibilidade de que isso não fosse cumprido.
Sendo assim, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), não compreendeu o texto publicado no site do TJ/SP que se exime de cumprir aquilo que foi anunciado na última quarta.
Aguardamos, enfim, que seja cumprida a palavra empenha em mesa de negociação.
Aconteceu, no final da tarde desta terça (30), uma nova reunião entre a Comissão de Entidades Representativas do Judiciário de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais uma vez representado pelo desembargador William Roberto de Campos e pelos juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.
Foi a primeira reunião, após um hiato de mais de dois meses e, apesar de expectativas por parte dos representantes e de boa parte da categoria, esta reunião não fugiu ao ritual já sobejamente conhecido de outros encontros. Ou seja, nas questões financeiras, o TJ/SP sempre está aguardando a liberação de recursos por parte do Executivo e nas questões funcionais, o TJ/SP sempre irá verificar junto às suas próprias instâncias, o que, como e quando resolver.
Ao menos desta vez, as entidades saíram com uma nova reunião marcada. Será no dia 20 de setembro, às 15:30 horas. Supõe-se que até lá, reuniões previstas entre o presidente do TJ, desembargador José Roberto Bedran e o governador Geraldo Alckmin traga às perguntas, respostas que ainda não foram dadas.
O que foi discutido?
Punições pós-greve: a reunião começou com a questão das punições impostas pela Corregedoria Geral de Justiça a servidores grevistas, incluso representantes da Assojuris. Sobre este fato, o desembargador William Campos declarou, de forma categórica, que o “acordo será cumprido e que ninguém será punido em decorrência da greve”. Alegou uma “falta de informação” entre as instâncias do Judiciário e pediu apenas “paciência” para que “burocraticamente” o problema seja sanado.
Mutirão pós-greve: o assunto ainda pendente de solução, não é um caso acabado e nem prestes a ser solucionado. Continua a discussão sobre a compensação total das horas ou a realização do mutirão, conforme pedido encaminhado pelas entidades e indeferido pelo TJ/SP, sob a alegação de que servidores não grevistas teriam pressionado juízes contra o mutirão. O desembargador William Campos solicitou que as entidades façam uma outra proposta, tendo em vista a rejeição da ideia de mutirão durante alguns sábados. O TJ/SP também se nega a suspender o início da compensação. O prazo já está correndo.
Reajuste salarial dos aposentados que recebem benefício previdenciário: mais uma vez, e de forma veemente, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze cobrou uma definição sobre o caso (veja o vídeo). Alegou que são 3300 servidores nessas condições há três anos e que o TJ não tem cuidado com essas pessoas. Afirmou, ainda, que levará os aposentados para o andar da presidência no próximo dia do pagamento (06 de setembro), caso isso não seja solucionado. Gozze declarou que denunciou o descaso do TJ/SP na Assembleia Legislativa e que fará o mesmo em Brasília nesta quarta, quando diversas entidades do Brasil estarão no Senado Federal. O desembargador William Campos ficou de verificar alguma novidade até o dia 05 de setembro, véspera do pagamento.
Atrasados da reposição 2010 e 2011 e reposição de 1,57%: o TJ/SP precisa de R$ 122 milhões para pagar os débitos das reposições de 2010 (4,77%) e 2011 (6,43%). São R$ 92 milhões para zerar o déficit com os servidores no período de 1º de março a 30 de novembro do ano passado e mais R$ 30 milhões para liquidar os meses de março e abril deste ano. Isto está na dependência de repasse de verbas por parte do Poder Executivo, até pelo superávit de arrecadação amplamente divulgado e que já ultrapassou 8%, apenas nos sete primeiros meses do ano. O representante do TJ voltou a reconhecer esta dívida e diz acreditar “que até o final do ano alguma coisa será paga”, sem precisar quanto ou quando. Alegou que o TJ está “devendo” ao Executivo. “O governo não repassou nada e a suplementação ainda não veio. O que estamos pagando (6,43%) é um adiantamento”, afirmou Campos.
Perícias Médicas no TJ/SP: foi solicitado para que o Tribunal reveja esta centralização sob a ótica da locomoção dos servidores para São Paulo a fim de se submeterem às perícias médicas. Sobre este item, houve concordância dos representantes do TJ que ficaram de estudar medidas que facilitem a descentralização da realização das perícias. O retorno ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), porém, está descartado.
Outros temas como o não fornecimento de cópias dos holleriths pelo SRH aos funcionários e a questão que envolve a aposentadoria de servidores que iniciaram suas atividades nas chamadas “serventias extras judiciais” também foram discutidos.
Ao final, além da reunião do dia 20 de setembro, o TJ/SP ficou de marcar uma reunião entre os representantes dos Servidores e as diversas comissões do Tribunal de Justiça que se encontram paradas, ao menos em termos de negociação. São elas: Orçamento e Finanças; Salarial e Núcleo de Gestão de Planos de Cargos e Carreiras.
Menos de um minuto. Esse foi o tempo gasto pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para aprovar sua proposta orçamentária para o ano que vem.
O Colegiado, formado pelos desembargadores mais antigos do TJ/SP, aprovou na íntegra a peça que, previamente, foi discutida com as entidades representativas de Servidores do Judiciário.
Em linhas gerais, a proposta contempla, dentre outros itens: índice de reposição salarial de 14,69% (período abril de 2002 à fevereiro de 2009); índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.
Pelo prazo legal, o TJ/SP tem até o dia 30 de junho para encaminhar a proposta do Governo do Estado de São Paulo.
Trabalho no Legislativo
Como todos já sabemos, a proposta necessita de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado. Para mantê-la na íntegra, é preciso um trabalho de pressão junto aos parlamentares no segundo semestre.
Você, nosso associado, e demais colegas fiquem atentos às reuniões e audiências que serão agendadas como forma de pressão da categoria no Legislativo paulista.
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Menos de um minuto. Esse foi o tempo gasto pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para aprovar sua proposta orçamentária para o ano que vem.
