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Ei Tribunal? Vai pagar ou não vai pagar? 0

Ei Tribunal? Vai pagar ou não vai pagar?

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Na reunião da última quarta (14), entre as Entidades do Judiciário e os representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, duas coisas ficaram claras:

a) que o TJ/SP pagaria a diferença da implantação dos 6,43% de reposição salarial referente aos meses de março e abril de 2011. O desembargador Willian Roberto de Campos afirmou que isso seria depositado no dia 22 de dezembro, em folha suplementar.

b) que o TJ/SP pagaria cinco dias de atrasados (férias, licenças-prêmio etc) aos servidores e que a verba de R$ 57 milhões já havia sido liberada, mas o dinheiro ainda não havia chegado, conforme afirmação do juiz José Eduardo Marcondes Machado.

Entretanto, em nenhum momento foi aventada a possibilidade de que isso não fosse cumprido.

Sendo assim, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), não compreendeu o texto publicado no site do TJ/SP que se exime de cumprir aquilo que foi anunciado na última quarta.

Aguardamos, enfim, que seja cumprida a palavra empenha em mesa de negociação.

Reunião com o TJ/SP: o de sempre. Nada de concreto e só possibilidades 0

Reunião com o TJ/SP: o de sempre. Nada de concreto e só possibilidades

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, no final da tarde desta terça (30), uma nova reunião entre a Comissão de Entidades Representativas do Judiciário de São Paulo e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais uma vez representado pelo desembargador William Roberto de Campos e pelos juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.

Foi a primeira reunião, após um hiato de mais de dois meses e, apesar de expectativas por parte dos representantes e de boa parte da categoria, esta reunião não fugiu ao ritual já sobejamente conhecido de outros encontros. Ou seja, nas questões financeiras, o TJ/SP sempre está aguardando a liberação de recursos por parte do Executivo e nas questões funcionais, o TJ/SP sempre irá verificar junto às suas próprias instâncias, o que, como e quando resolver.

Ao menos desta vez, as entidades saíram com uma nova reunião marcada. Será no dia 20 de setembro, às 15:30 horas. Supõe-se que até lá, reuniões previstas entre o presidente do TJ, desembargador José Roberto Bedran e o governador Geraldo Alckmin traga às perguntas, respostas que ainda não foram dadas.


O que foi discutido?

Punições pós-greve: a reunião começou com a questão das punições impostas pela Corregedoria Geral de Justiça a servidores grevistas, incluso representantes da Assojuris. Sobre este fato, o desembargador William Campos declarou, de forma categórica, que o “acordo será cumprido e que ninguém será punido em decorrência da greve”. Alegou uma “falta de informação” entre as instâncias do Judiciário e pediu apenas “paciência” para que “burocraticamente” o problema seja sanado.

Mutirão pós-greve: o assunto ainda pendente de solução, não é um caso acabado e nem prestes a ser solucionado. Continua a discussão sobre a compensação total das horas ou a realização do mutirão, conforme pedido encaminhado pelas entidades e indeferido pelo TJ/SP, sob a alegação de que servidores não grevistas teriam pressionado juízes contra o mutirão. O desembargador William Campos solicitou que as entidades façam uma outra proposta, tendo em vista a rejeição da ideia de mutirão durante alguns sábados. O TJ/SP também se nega a suspender o início da compensação. O prazo já está correndo.

Reajuste salarial dos aposentados que recebem benefício previdenciário: mais uma vez, e de forma veemente, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze cobrou uma definição sobre o caso (veja o vídeo). Alegou que são 3300 servidores nessas condições há três anos e que o TJ não tem cuidado com essas pessoas. Afirmou, ainda, que levará os aposentados para o andar da presidência no próximo dia do pagamento (06 de setembro), caso isso não seja solucionado. Gozze declarou que denunciou o descaso do TJ/SP na Assembleia Legislativa e que fará o mesmo em Brasília nesta quarta, quando diversas entidades do Brasil estarão no Senado Federal. O desembargador William Campos ficou de verificar alguma novidade até o dia 05 de setembro, véspera do pagamento.

Atrasados da reposição 2010 e 2011 e reposição de 1,57%: o TJ/SP precisa de R$ 122 milhões para pagar os débitos das reposições de 2010 (4,77%) e 2011 (6,43%). São R$ 92 milhões para zerar o déficit com os servidores no período de 1º de março a 30 de novembro do ano passado e mais R$ 30 milhões para liquidar os meses de março e abril deste ano. Isto está na dependência de repasse de verbas por parte do Poder Executivo, até pelo superávit de arrecadação amplamente divulgado e que já ultrapassou 8%, apenas nos sete primeiros meses do ano. O representante do TJ voltou a reconhecer esta dívida e diz acreditar “que até o final do ano alguma coisa será paga”, sem precisar quanto ou quando. Alegou que o TJ está “devendo” ao Executivo. “O governo não repassou nada e a suplementação ainda não veio. O que estamos pagando (6,43%) é um adiantamento”, afirmou Campos.

Perícias Médicas no TJ/SP: foi solicitado para que o Tribunal reveja esta centralização sob a ótica da locomoção dos servidores para São Paulo a fim de se submeterem às perícias médicas. Sobre este item, houve concordância dos representantes do TJ que ficaram de estudar medidas que facilitem a descentralização da realização das perícias. O retorno ao Departamento de Perícias Médicas do Estado (DPME), porém, está descartado.

Outros temas como o não fornecimento de cópias dos holleriths pelo SRH aos funcionários e a questão que envolve a aposentadoria de servidores que iniciaram suas atividades nas chamadas “serventias extras judiciais” também foram discutidos.

Ao final, além da reunião do dia 20 de setembro, o TJ/SP ficou de marcar uma reunião entre os representantes dos Servidores e as diversas comissões do Tribunal de Justiça que se encontram paradas, ao menos em termos de negociação. São elas: Orçamento e Finanças; Salarial e Núcleo de Gestão de Planos de Cargos e Carreiras.

Pleno do TJ/SP aprova Orçamento do órgão para 2012 0

Pleno do TJ/SP aprova Orçamento do órgão para 2012

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Menos de um minuto. Esse foi o tempo gasto pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para aprovar sua proposta orçamentária para o ano que vem.

O Colegiado, formado pelos desembargadores mais antigos do TJ/SP, aprovou na íntegra a peça que, previamente, foi discutida com as entidades representativas de Servidores do Judiciário.

Em linhas gerais, a proposta contempla, dentre outros itens: índice de reposição salarial de 14,69% (período abril de 2002 à fevereiro de 2009); índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.

Pelo prazo legal, o TJ/SP tem até o dia 30 de junho para encaminhar a proposta do Governo do Estado de São Paulo.

Trabalho no Legislativo

Como todos já sabemos, a proposta necessita de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado. Para mantê-la na íntegra, é preciso um trabalho de pressão junto aos parlamentares no segundo semestre.

Você, nosso associado, e demais colegas fiquem atentos às reuniões e audiências que serão agendadas como forma de pressão da categoria no Legislativo paulista.

Reunião com TJ/SP discute Orçamento 2012, mas não apresenta outras novidades 0

Reunião com TJ/SP discute Orçamento 2012, mas não apresenta outras novidades

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Acabou, há pouco, uma reunião com as Entidades Representativas de Servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.

A reunião, antecipada da próxima sexta-feira (17), teve em sua grande parte, discussões sobre a peça orçamentária do Órgão e que deverá ser votada logo mais pelo Pleno do TJ/SP.

Repetindo a mesma estratégia do ano passado, o Tribunal pretende consignar todas as verbas devidas aos seus servidores, além de majorações diversas, conforme foi discutido na semana passada, conjuntamente, por representantes da categoria e do TJ.

A proposta de orçamento a ser votada deverá contemplar: índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.


E os devidos deste ano?

Outro tema discutido foram os atrasados devidos. O TJ/SP deve a reposição salarial de 6,43% no período de 01 de março a 30 de abril de 2011. Também deve o percentual de 4,77% no período de 01 de março a 30 de novembro de 2010.

Sobre tais débitos, o TJ/SP reafirmou seu compromisso em pagar, entretanto, o desembargador e o juízes foram reticentes em colocar uma data, pois tudo sempre está na dependência de repasse de verba por parte do Poder Executivo.

O desembargador Willian Campos chegou a defender que se estude a mudança da data-base da categoria para 1º de agosto de cada ano. No seu entender, seria o período ideal para que fossem obtidos tais repasses do Executivo. Tal ideia, entretanto, foi inicialmente rechaçada pelas entidades representativas. O magistrado também discorreu sobre a importância do repasse de 6% do Orçamento do Estado ao Judiciário, para que este tenha a autonomia necessária.


O mutirão pós-greve

O juiz José Eduardo Marcondes Machado afirmou que a minuta encaminhada pelas entidades foi recebida e será submetida às instâncias internas do TJ/SP para análise da viabilidade técnica. O documento passará pelo crivo da Secretaria de Primeira Instância (SIP), pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Mediante os pareceres de cada uma das secretarias, o TJ/SP se manifestará sobre a questão.


Pagamento de aposentados e a questão da São Paulo Previdência

O desembargador Willian Campos afimou que as questões que envolvem o pagamento dos aposentados que recebem proporcionalmente ou que recebem benefício previdenciário vinculado à São Paulo Previdência está enm vias de ser resolvido.

O magistrado esclareceu que foi assinado um convênio entre o TJ/SP, a SPPrev, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que não haja mais atrasados e que todas as pendências sejam solucionadas. Campos, entretanto, não soube precisar uma data para que tudo esteja regularizado, mas diz acreditar que as coisas serão resolvidas na maior brevidade possível.


Plano de Cargos: trabalho conjunto

Ficou acertado, também, que haverá um trabalho conjunto entre as Entidades e a Secretaria de Recursos Humanos do TJ/SP para resolver pendências e inconsistências advindas da implantação do Plano de Cargos e Carreiras.

Não ficou agendada, por enquanto, nenhuma outra reunião.

Votação do Orçamento

Pouco depois das 13 horas, o Pleno iniciou sua sessão adiando a votação da peça orçamentária para a próxima quarta, dia 22 de junho. Entretanto, tudo aquilo já discutido com as entidades, deverá estar consignado na proposta que o TJ terá de encaminhar ao Governo do Estado de São Paulo até o próximo dia 30 de junho.
N.R.: A ASSETJ esclarece que problemas técnicos impossibilitaram a transmissão online via Twitter, como fizemos na reunião passada. Informamos, ainda, que a entrada da Imprensa demorou a ser liberada e chegou-se a ter que sair e retornar à sala de reuniões para acompanhar os debates. Contamos com a compreensão de todos.

Quarta-feira cheia no Tribunal de Justiça paulista 0

Quarta-feira cheia no Tribunal de Justiça paulista

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Nesta quarta-feira, dia 15 de junho, haverá duas atividades que envolvem as Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Às 11 horas acontece, no Palácio da Justiça, uma reunião entre o conjunto de representantes e a comissão formada pelo desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior. Trata-se de uma antecipação da reunião que ocorreria na próxima sexta, dia 17 e que é a continuidade da mesa permanente de negociação, após o anúncio da reposição salarial de 6,43% anunciada no mês passado.

Os principais itens que devem ser discutidos são:

1. O pagamento da reposição salarial de 6,43%, entre 1º de março a 30 de abril de 2011;

2. Avaliação da questão do mutirão pós-greve. As entidades encaminharam uma proposta de minuta na semana passada;

3. O pagamento dos atrasados de 4,77% (período de 1º de março a 30 de novembro de 2010);

4. A implantação dos 4,77% aos estenotipistas, bem como a reposição dos 6,43%;

5. Previsão de novas contratações até o final do ano de 2011.

A reunião, entretanto, tende a ser curta.

Isso porque às 13 horas, as entidades pretendem se concentrar no Plenário Ministro Nelson Hungria, também no Palácio da Justiça, para acompanhar a votação, pelo Pleno, da proposta orçamentária do TJ/SP para o próximo ano.

Uma comissão de representantes das entidades reuniu-se, na semana passada, com representantes do TJ/SP para discutir a peça orçamentária.

Dentro os diversos itens discutidos, as entidadades pleiteaim que sejam inseridos na proposta: índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola.

A reunião das 11 horas, a exemplo do que ocorreu na reunião passada, terá transmissão online da Assetj via Twitter.

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