Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / ASSETJ

As Entidades representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverão participar da elaboração da proposta orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. Ao menos, é o que se pode depreender da publicação feita no Diário de Justiça Eletrônico nesta data. Entretanto, tal participação não está definida. O Comunicado disponibiliza um e-mail para envio de reivindicações, mas não indica se haverá reuniões para a efetiva elaboração e a participação na execução orçamentária como preconiza a Resolução nº 70 do CNJ de 18 de março de 2009.

O Comunicado nº 136/2011 indica que a partir de hoje, 21 de fevereiro, estará disponível o Sistema Proposta Orçamentária Setorial – POS, para preenchimento das necessidades de cada setor, de forma a permitir a elaboração e consolidação da Proposta Orçamentária do TJ-SP para o exercício de 2012. Há um cronograma que cada setor deverá seguir. No caso das Entidades representativas, o Comunicado define que “as entidades e associações de classes poderão encaminhar propostas para o seguinte endereço eletrônico: socf@tjsp.jus.br, no período de 11/04/2011 a 29/04/2011″.

A publicação se encerra com a afirmação de que “o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através da SOCF – Secretaria de Orçamento, Contabilidade e Finanças providenciará a inclusão da reivindicação das entidades e associações de classes, com vistas a proporcionar participação na elaboração do orçamento público, em atendimento aos termos do artigo 2º, § 4º da Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça”, que é uma reivindicação das entidades desde que a Resolução foi editada pelo CNJ, quase dois anos atrás.

O Comunicado não esclarece, porém, como se dará a participação das entidades neste processo. O artigo 2º, § 4º da Resolução determina que “os tribunais garantirão a participação efetiva de serventuários e de magistrados de primeiro e segundo graus, indicados pelas respectivas entidades de classe, na elaboração e na execução de suas propostas orçamentárias e planejamentos estratégicos”.

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por Sylvio Micelli / ASSETJ

Desdobramento da maior greve da categoria e que durou 127 dias neste ano de 2010, as discussões sobre o Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tomaram forma a partir de outubro, quando o Executivo cortou a proposta enviada pelo TJ -SP em quase 54%.

Audiências públicas, reuniões, programas de TV foram se sucedendo fora e dentro da Assembleia Legislativa e a grita, generalizada, ecoou pelas associações, sindicato e entidades ligadas à própria Magistratura e Advogados. Até o presidente do TJ-SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, deu as caras no Colégio de Líderes da Alesp na semana passada. Tudo e todos a pedir a manutenção da peça orçamentária em pouco mais de R$ 12 bilhões, que corresponde às reais necessidades do Poder Judiciário, em especial nas dívidas com os seus servidores.

No último domingo (05), o jornal Folha de São Paulo trouxe na coluna Painel, assinada pela jornalista Renata Lo Prete, a informação de que o governador eleito Geraldo Alckmin já teria acenado com a possibilidade de “assinar uma suplementação de verba”, assim que assumir o posto em 1º de janeiro, desde que os recursos sejam usados para “contemplar os pleitos salariais” da categoria. A nota observa, ainda, que Alckmin quer evitar um novo movimento paredista no seu retorno ao Palácio dos Bandeirantes.

Algumas conclusões podemos tirar disso:

1. Geraldo Alckmin, assim como o governador em exercício Alberto Goldman, já sabem que a Magistratura paulista, com as exceções de praxe, é perdulária e que usa os recursos criando novas formas, modelos, mágicas etc para engordar o salário que não é pequeno;

2. Sabem também que a Magistratura paulista gosta de benesses diversas, a ponto de criarem uma Comissão (publicada em Diário Oficial) para cuidar do lanchinho dos doutos magistrados e que, certamente, não comem pão com manteiga ou com mortadela (aliás, ambos são deliciosos…);

3. A greve e, consequentemente, os grevistas estão de parabéns. Provaram, ainda que contra tudo e contra todos, que o movimento reivindicatório é correto, justo, digno e legal;

4. Mas… não podemos nos deixar levar pelos “ideais magnânimos” do governador eleito, porque já o conhecemos de outros orçamentos e carnavais;

5. Se tudo isso está a acontecer é, certamente, pela demonstração de capacidade de mobilização que permanece, mesmo depois da greve suspensa.

Estejamos atentos, companheiros!

Confira o teor da coluna Painel do jornal Folha de São Paulo do último domingo, 05 de dezembro de 2010:

“Toga justa

Alckmin está disposto a negociar uma solução para o impasse orçamentário com o TJ-SP, que reivindica mais do que o dobro dos R$ 5,6 bilhões oferecidos pelo atual governo. Sem prejuízo de eventuais ajustes aprovados pela Assembleia, o tucano avisou a seus emissários com a magistratura que assinará a suplementação de verba logo após assumir o Bandeirantes.

Prevenção
A condição é que os recursos sejam utilizados essencialmente para contemplar os pleitos salariais dos servidores do Judiciário. Com o gesto, o tucano espera evitar paralisações no setor, a exemplo da que ocorreu este ano e durou 127 dias”.

COMUNICADO CONJUNTO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE SERVIDORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (*)

Os dirigentes das entidades representativas dos servidores estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, 18 de novembro, no Palácio da Justiça, em São Paulo, com o presidente da Comissão Salarial do Tribunal de Justiça, desembargador Antônio Carlos Malheiros.

Presentes à reunião as entidades: Assojubs, Aojesp, Assetj, AASPTJ-SP, Assojuris, Affi, Affocos, Fespesp, Apatej, Asserjud, AFFMA, ASJCOESP e Sindicato União.

Acompanhe, abaixo, os pontos que estiveram em pauta nesta reunião.

Retroatividade dos 4,77% e reposição total das perdas salariais:

Discussão sobre o mutirão pós-greve:

Posicionamento do TJ sobre o corte no orçamento:

E aí, servidor: você entendeu o resultado desta reunião?

O que você pretende fazer em 2011?

(*) A ideia do comunicado foi concebida pela jornalista Camila Marques (Assojubs) com “redação” de Ana Carolina Rios Lopes (AASPTJ-SP), Camila Marques (Assojubs), Vivian Avellar (Apatej), Luiz Felipe Di Iorio (Aojesp) e Sylvio Micelli (Assetj)