A Mesa Diretora e as Coordenadorias da Comissão Consultiva Mista do Iamspe [Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual] reuniram-se, no último dia 05 de maio, com o secretário de Gestão Pública, Julio Semeghini. O encontro aconteceu na sede da secretaria na Capital e contou, também, com a presença de Latif Abrão Júnior, superintendente do Iamspe e de Roberto Baviera, chefe de gabinete.
Sylvio Micelli, presidente estadual da Comissão e Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), apresentou ao secretário um breve histórico do trabalho realizado pela CCM Iamspe em quase três décadas e ressaltou as duas bandeiras de luta do grupo que são a contribuição paritária do governo estadual com os mesmos 2% descontados dos salários dos servidores públicos e a necessidade de instituir um Conselho de Administração para o Iamspe, com a participação paritária do Governo, Administração e Servidores.
Micelli ainda avaliou que a saída do Iamspe para a Gestão Pública, ocorrida em 2008 foi positiva, principalmente pela contribuição do Governo do Estado com 250 milhões de reais em dois anos em meio, algo até então inédito na história do Instituto. O presidente da CCM esclareceu, porém, que os valores, em que pese serem importantes e que possibilitaram a descentralização e a ampliação no atendimento, bem como no aumento do número de cidades atendidas no estado, ainda estão aquém das reais necessidades dos servidores, dependentes e agregados.
Outros representantes da Mesa Diretora e das Coordenadorias também se manifestaram destacando a necessidade de mais recursos do governo, além da necessidade de participação do servidor na gestão do Iamspe. Pontos nevrálgicos e carentes de atendimento como a Baixada Santista, Vale do Ribeira, Campinas e Ribeirão Preto, também foram discutidos.
O presidente da CCM Iamspe também destacou a importância da continuidade da atual administração do Instituto, para que também haja uma sequência do trabalho até aqui realizado, fato que não acontecia quando o cargo de superintendente era dado como um “prêmio de consolação para derrotas eleitorais”.
O secretário Julio Semeghini demonstrou-se interessado nas demandas apresentadas pela CCM Iamspe. Alegou que pretende se inteirar sobre o tema e que este encontro, será o primeiro de muitos. O secretário informou que pretende estar no Instituto nas próximas semanas com uma avaliação de tudo o que foi discutido na reunião.
No encontro, a CCM Iamspe entregou um documento com suas postulações, bem como uma proposta para o futuro Conselho de Administração, que já foi entregue à superintendência no ano passado. Micelli encaminhou, ainda, exemplares do livro “CCM Iamspe: muito mais que 2%”, de sua autoria, e que conta o trabalho realizado pela Comissão desde 1984.
Informou a CCM Iamspe
CONFIRA O OFÍCIO ENTREGUE AO SECRETÁRIO JULIO SEMEGHINI
Of. CCM 023/2011
São Paulo, 05 de maio de 2011
Excelentíssimo Senhor Secretário,
Saudações.
A Comissão Consultiva Mista do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), é um órgão de caráter consultivo que há mais de 27 anos congrega representantes das Entidades do Funcionalismo Público do Estado de São Paulo, de caráter associativo e sindical, além de Comissões Regionais e Municipais.
A CCM Iamspe, como é conhecida, vem há mais de duas décadas trabalhando pela manutenção, melhoria, ampliação e descentralização do serviço médico hospitalar que o IAMSPE deve manter ao Servidor Público, seus familiares e agregados, considerando-se que o Funcionalismo Público paulista é o único responsável com a contribuição mensal e compulsória de
2% de seus vencimentos.
Mesmo com a recente contribuição do Estado, a partir de 2008 quando o IAMSPE foi transferido para a Secretaria de Gestão Pública, num montante de R$ 250 milhões em dois anos e meio por conta do Termo de Acordo e Gestão, o repasse, em que pese importante, é ainda aquém das reais necessidades da Instituição.
Com o passar dos anos, trata-se de uma verdade reiterada e que se mostra cada vez mais latente, ao constatarmos que os recursos destinados ao IAMSPE, têm, repetidamente, sido insuficientes para que o atendimento aos Servidores e familiares seja feito de forma digna. Aqui não cabe nenhuma crítica ao corpo médico e aos funcionários do próprio Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira” e dos Centros de Atendimento Médico-Hospitalar (Ceamas) do Interior, bem como à Superintendência e aos demais órgãos que formam o IAMSPE.
Simplesmente, os recursos anuais que o IAMSPE tem à sua disposição hoje, cerca de R$ 650 milhões, não é suficiente para o atendimento da crescente demanda. Ressalte-se, aqui, que o Instituto arrecada cerca de R$ 480 milhões dos vencimentos do funcionalismo, acrescido de R$ 100 milhões do Estado e o restante que advém de verbas diversas. Somos cerca de 1,3 milhões servidores e mais de 3 milhões de potenciais usuários. As poucas carreiras do funcionalismo que ainda podiam arcar com os custos de um plano de saúde particular viu, nos últimos 16 anos, seus rendimentos caírem vertiginosamente.
Por diversas vezes, esta e outras gestões da CCM Iamspe, tentaram convencer os governadores da necessidade de que o Governo, na qualidade de patrão, contribua com a assistência médica de seus servidores. Trata-se da contribuição paritária do Governo com 2%, que até hoje não obtivemos êxito em sua totalidade, ainda que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tivesse aprovado em 2006, o repasse escalonado deste percentual e que foi vetado pelo governador à época.
A Plenária da CCM Iamspe entende que:
1. o Funcionalismo Público é diretamente responsável pela existência do Estado democrático de direito, enquanto agente público de realização de cidadania, portanto, merecedor da atenção do Estado no que concerne a sua qualidade de vida e de sua família;
2. há 16 (dezesseis) anos, as diversas categorias de Servidores Públicos vêm sofrendo constantes desgastes em seu poder aquisitivo;
3. a política concessiva de gratificações e bônus, além das parcas reposições salariais existentes no período, não permite ao Servidor Público e a sua família, recursos suficientes para o atendimento das suas necessidades de saúde, entre outras;
4. há exatos cinquenta anos, financiado única e exclusivamente pela contribuição dos funcionários públicos e, na última década, também pelos funcionários do próprio IAMSPE, existe o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE), composto pelo Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE/FMO) e Centros de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMAs) no Interior do Estado;
5. mesmo sendo considerado referência de atendimento em várias especialidades, o IAMSPE não consegue, só com a contribuição dos Servidores Públicos, melhorar, ampliar e descentralizar a prestação do atendimento médico-ambulatorial aos servidores de todo o Estado;
6. há necessidade de entendimento nas esferas governamentais de que os serviços de atendimento à saúde prestado pelo IAMSPE a Servidores e seus dependentes atinge cerca de 10% (dez por cento) da população do Estado de São Paulo, totalizando mais de 3 (três) milhões de pessoas;
7. é saudável, portanto, que o Estado compreenda que a contrapartida de contribuição em montante igual a 2% (dois por cento) da folha de pagamento dos funcionários estará não só cuidando de 10% (dez por cento) da população, como estará propiciando melhor qualidade de vida aos Servidores, o que é uma das garantias inequívocas da boa prestação de serviços público à população;
8. é importante também ressaltar, que projetos de leis de parlamentares visam ampliar o atendimento aos pais, padrastos e madrastas sem, no entanto, prever a dotação orçamentária necessária em relação ao aumento da demanda, ainda mais de um público de tamanha especificidade que, certamente, tornar-se-a um usuário do IAMSPE;
9. ressaltamos que a contribuição governamental com institutos de saúde de servidores públicos já ocorre em vários estados e municípios, inclusive em âmbito do serviço público federal.
A situação grave, permanece inalterada. Apesar dos esforços da atual administração, a realidade inexorável é que se torna impossível manter um atendimento de qualidade, bem como expandí-lo para atender a demanda sem que novos recursos financeiros sejam empregados para este fim. Cirurgias são postergadas. Diminuem os exames médicos. Alguns exames demoram um longo período para a sua realização. Marcar uma simples consulta, muitas vezes, pode se tornar algo impossível. Falta atendimento hospitalar e médico em inúmeras cidades, mesmo com a ampliação de 113 para 200 nos últimos anos, obrigando os servidores a se deslocarem, inclusive, até a Capital, para serem atendidos. Mesmo com o credenciamento de novos médicos e hospitais, há muitos que querem ser credenciados, postulam tabelas com melhores pagamentos e a ampliação de possibilidades de atendimento, mas faltam verbas para isso. O aumento do valor dos procedimentos médicos e hospitalares, visando manter o IAMSPE em condições reais de concorrer com o mercado, sem a entrada de novos recursos, reduz a cota desses procedimentos, o que tornará mais complicado o atendimento.
Há regiões densamente povoadas no estado de São Paulo, ainda desassistidas com destaque para Baixada Santista, Litoral Norte, Vale do Ribeira, Campinas e Ribeirão Preto, dentre outras, sem hospitais nem atendimento de urgência e emergência. Há regiões distantes em nosso estado, como o extremo Oeste, por exemplo (Teodoro Sampaio, Porto Primavera, Mirante do Paranapanema e Rosana), com total carência de atendimento. Até mesmo na cidade de São Paulo, o atendimento se restringe ao HSPE que, apesar de todos os esforços, não consegue absorver o sempre crescente aumento da demanda. Servidores percorrem grandes distâncias para serem atendidos, também na Grande São Paulo. Inexiste atendimento no extremo leste da cidade de São Paulo, inclusa a cidade de Guarulhos e extensivo às cidades que formam o Alto Tietê; a região do ABCDMRR também está precariamente assistida, bem como os município à oeste da Grande São Paulo tais como Osasco, Barueri, Itapevi e região.
Outro problema constante, é o déficit funcional no Instituto. Mesmo com concursos em andamento e nomeações feitas, os salários pagos a médicos, enfermeiros e todo o pessoal das áreas administrativas é baixíssimo, gerando instabilidade e alta rotatividade de funcionários do IAMSPE. Chegamos a ter concursos sem inscrições ou até mesmo editais de credenciamento médico-hospitalar sem que houvessem interessados devido à baixa remuneração.
A CCM Iamspe – Comissão Consultiva Mista – pelo exposto, entende que o Senhor Governador, até por ser médico, deve efetivar a contribuição plena do Estado para o IAMSPE auxiliando, assim, os Servidores para aliviar as já grandes agruras pelas quais passamos. E o que precisa o IAMSPE, inclusos o HSPE e os Ceamas?
1 – da implementação, por parte do Estado, da contribuição financeira ao IAMSPE no montante de 2% (dois por cento) da arrecadação para o seu financiamento, paritariamente à contribuição dos Servidores, hoje no montante de R$ 480 milhões anuais;
2 – do repasse efetivo, por parte da Fazenda, do montante arrecadado destinado ao IAMSPE, proveniente dos depósitos de precatórios alimentares e outras verbas devidas ao Instituto;
3 – da revogação da Lei Vaz de Lima que, por permitir a opção de não contribuir para o IAMSPE, quando da aposentadoria, muitos prejuízos tem causado aos cofres do Instituto na sua missão de atender, com qualidade e de forma solidária, todo o funcionalismo e seus dependentes;
4 – da continuidade de tramitação do Projeto de Lei nº 74/99, que contém as deliberações resultantes das discussões nos Seminários IAMSPE II/95 e III/00, do Funcionalismo Público. Entedemos que, pela longa tramitação do projeto em epígrafe, atualizações são necessáriase que já vêm sendo discutidas por esta Plenária, mas lá estão os alicerces daquilo que entendemos ser positivo ao IAMSPE;
5 – repasse emergencial de verbas e efetiva solução dos problemas de saúde nas cidades da Baixada Santista, Litoral Norte, Vale do Ribeira, Campinas, Ribeirão Preto, entre outras.
6 – regulamentação dos Ceamas ainda em situação irregular (Assis, Barretos, São João da Boa Vista, Taubaté e Registro) e estudar a viabilidade de criação de novos Ceamas para que o atendimento seja cada vez mais descentralizado em todo o Estado;
7 – imediata realização de concursos públicos para provimentos dos cargos, especialmente os de ordem administrativa para melhorar o atendimento ao servidor, com salários compatíveis com a função, bem como a contratação de médicos em diversas especialidades para potencializar os Ceamas;
8 – que seja estabelecido por Vossa Excelência, nesta Secretaria, um canal permanente de diálogo com os Servidores representados por esta Comissão, para a elaboração de amplo projeto de saúde para o funcionalismo público, que enfocará financiamento, atendimento, gestão, prioridades e outros temas pertinentes, ressaltando-se que, muitas dessas propostas já constam da proposta de Conselho de Administração anexa;
9 – respeitando e enaltecendo a importância da realização desta audiência, reiteramos a solicitação de que Vossa Excelência envide todos os esforços no sentido de que sejamos recebidos pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo.
Aproveitamos o ensejo para elevar a Vossa Excelência, os protestos de estima e distinta consideração.
(a) SYLVIO MICELLI
Presidente
(a) JOSÉ LUIZ MORENO PRADO LEITE
1° Vice-Presidente
(a) JOÃO ELÍSIO FONSECA
2º Vice-Presidente
Coordenadoras da Capital
(a) CÉLIA REGINA PALMA MARTINS
(a) MARIA DA GUARDA ROCHA
Coordenadoras da Grande São Paulo
(a) MARIA ANTÔNIA DE OLIVEIRA VEDOVATO
(a) ROSALINA CHINONE
Coordenadores do Interior
(a) LUIZ DA SILVA FILHO
(a) IDENILDE DE ALMEIDA CONCEIÇÃO
Coordenadores do Litoral
(a) GUILHERME COELHO DE SOUZA NASCIMENTO
(a) JUPYRA DIAS DE CAMPOS JUNQUEIRA
A Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual [CCM IAMSPE] é uma plenária de Entidades, associativas e sindicais, representantes de Servidores Públicos do Estado de São Paulo. Também é composta por Comissões Municipais e Regionais. Sua função é representar o usuário/servidor, na incessante busca da manutenção, melhoria, ampliação e descentralização da prestação do atendimento médico-ambulatorial aos Servidores, seus dependentes e agregados. Suas reuniões ordinárias acontecem, mensalmente, na última quinta-feira de cada mês, quando representantes de todo o Estado trazem problemas, discutem propostas e deliberam por soluções que defendam a saúde do Funcionalismo Público paulista. O IAMSPE é nosso e, portanto, sua colaboração com ideias e propostas é de suma importância para todos nós.
Ao Exmo. Sr.
JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO
D.D. Secretário Estadual de Gestão Pública
NOTICIÁRIO DO PROGRAMA CIDADANIA & SERVIÇO PÚBLICO Nº 664 – 08/01/2012
