Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

por Sylvio Micelli / Assetj

Obviamente, que ninguém esperava qualquer outra reação da OAB-SP, que não fosse essa. Falando no bom juridiquês, trata-se de um bis in idem da OAB paulista e de seu presidente, Luiz Flávio Borges D´Urso, à frente de um terceiro mandato.

Numa nota divulgada no dia de início da greve, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo voltou a “demonstrar” sua preocupação com a greve dos servidores do Judiciário.

A nota oficial (leia abaixo) prima pelo paradoxo. Ou seria o velho e bom em cima do muro?

A OAB, por meio de seu presidente, acredita que as reivindicações são justas, mas é contra a movimento grevista. E ameaça tomar medidas judiciais contra as reivindicações que considera justas…

É sempre mais fácil tomar medidas contra o lado mais fraco da balança. E entenda-se fraco, aqui, como a classe trabalhadora. Porque o movimento de greve nasceu forte e cresceu rápido em menos de uma semana. Basta uma vista rápida em todos os jornais da Capital, Litoral, Interior, sites e blogues.

D´Urso “esqueceu-se” que, no ano passado, ele montou uma reunião com entidades representativas de Servidores do Judiciário e representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (às vésperas das eleições na OAB, quando concorreu à reeleição) com o intuito de servir como “mediador”. Passada a sua reeleição, nada foi feito e tudo o mais caiu no esquecimento.

D´Urso também não se lembra de que, em 2004, durante a Greve Geral que durou 91 dias, a OAB-SP protagozinou um dos episódios mais pífios daquele movimento ao espalhar faixas por São Paulo com a inscrição “A Greve é Grave!” Em nada colaborou e ainda jogou mais lenha na fogueira.

Sim, D`Urso! A greve é grave. E tenha plena certeza de que ninguém gosta de fazê-la. A falta de respeito com os direitos dos Servidores do Judiciário também é gravíssimo, ainda mais quando tratamos com a “Casa da Justiça”. Se os seus advogados são prejudicados com a greve, saiba que no dia-a-dia, eles só não são mais prejudicados porque o servidor se desdobra em vários para melhor atendê-los! Quantos estagiários e até advogados recém-formados, nós já ensinamos o trâmite processual e por diversas respondemos à pergunta “o que eu faço agora?”

Caso o nobre advogado, presidente da maior seccional da OAB nacional queira resolver, ajudar, colaborar são dois os caminhos que V.Exa. deve, s.m.j. seguir. Primeiro, data maxima venia, deve sair do muro. Não dá para ser a favor das reivincações e, ao mesmo tempo, ser crítico da greve e, pior, ameaçar os Servidores e suas entidades com medidas judiciais. São posturas que não se coadunam. Segundo: deve usar a sua associação, que cobra anuidades de valores elevados reclamadas por muitos advogados, a favor de sua própria categoria, não medindo esforços para criticar a falta de postura dos magistrados e o descaso do Legislativo e Executivo no trato com o Judiciário.

Por fim, um último lembrete. A OAB-SP e o MP impetraram ação contra as entidades de Servidores por conta da greve em 2004. Cobravam milhares de reais por conta do “prejuízo” que os servidores “causaram”. Diante da iminência de derrota, OAB-SP e MP recuaram e desistiram da ação.

OAB-SP DIVULGA NOTA E DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM PARALISAÇÃO DO JUDICIÁRIO ESTADUAL

A OAB-SP divulgou nesta quarta-feira (28/4) Nota Oficial, defendendo um diálogo entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as entidades de serventuários para evitar a paralisação do Judiciário, mesmo que parcialmente. Para a Ordem, a greve traz danos à cidadania e à Advocacia. A “OAB SP, apóia as reivindicações dos serventuários da justiça paulista, enquanto no palco das negociações, mas condena a greve, contra a qual poderá até tomar medidas judiciais”, afirma a Nota. Os servidores do Poder Judiciário de São Paulo realizaram nesta quarta-feira assembléia em frente ao Fórum João Mendes e defenderam a paralisação por tempo indeterminado por reposição salarial de 20,15% e melhores condições de trabalho. Eles rejeitaram proposta de aumento de 4,17% e pedem aprovação de Plano de Cargos e Carreiras, que poderá ser votado na Assembléia Legislativa na próxima semana.

NOTA OFICIAL

Diante da lamentável decisão  dos servidores do Judiciário de São Paulo de iniciar, a partir dessa quarta-feira (28/4) uma paralisação por tempo indeterminado, a OAB SP mais uma vez apela para que as entidades representativas dos funcionários, o Tribunal de Justiça de São Paulo, os parlamentares e o governo do Estado unam forças na busca de alternativas que  evitem essa greve, mesmo que parcial, da Justiça paulista.

Estamos diante de um grave quadro, pois os servidores da Justiça, fazem justas reivindicações por reposição salarial e melhores condições de trabalho, bem como lutam para aprovação do projeto de lei complementar 43/2005, que institui um plano de cargos e carreiras, pleitos que a OAB SP encampa e apóia, até o momento em que surge a greve, posto que a Ordem dos Advogados paulista é contra essa paralisação.

É fato também que o Judiciário paulista enfrenta suas dificuldades, pois como Poder que é, não tem  a devida autonomia financeira, como estabelece a Emenda Constitucional 45, a qual  lhe reserva as custas processuais e dessa forma precisa, a cada orçamento, negociar sua fatia  de recursos com o Executivo e, por vezes, não tem como honrar seus compromissos orçamentários.

Assim sendo, a Advocacia pede ao Tribunal de Justiça que mantenha o diálogo aberto para se buscar uma solução que encaminhe as negociações e atenda, na medida do possível, o pleito dos servidores do Judiciário paulista.

Episódios anteriores atestam que a paralisação do Judiciário nunca se mostrou uma alternativa viável, pois gera danos de difícil reparação, com o adiamento da apreciação judicial das demandas dos cidadãos, com a suspensão dos prazos, audiências e julgamentos e em prejuízo de inúmeras medidas judiciais, muitas delas urgentes.

É por tudo isso que a OAB SP apóia as reivindicações dos serventuários da justiça paulista, enquanto no palco das negociações, mas condena a greve, contra a qual poderá até tomar medidas judiciais, se necessário, para assegurar o indispensável trabalho da advocacia paulista em favor da prestação jurisdicional ao cidadão, porquanto constitui-se um quadro crítico que estende-se além da esfera individual dos advogados e do jurisdicionado, comprometendo o funcionamento do Estado de Direito.

São Paulo, 28 de abril de 2010

Luiz Flávio Borges D´Urso
Presidente da OAB SP

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Aconteceu, no final da tarde desta quinta-feira (29), segundo dia da Greve Geral do Judiciário, uma reunião na Assembleia Legislativa. Solicitada pelo presidente daquela Casa, deputado Barros Munhoz (PSDB), contou ainda com as presenças dos deputados Vaz de Lima (PSDB), que é líder do governo e do deputado José Bittencourt (PDT), responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Judiciário. Alguns representantes de entidades de Servidores do Judiciário também compareceram para discutir a votação do Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras para os funcionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e que está tramitando há 5 anos.

O deputado Barros Munhoz deu início à reunião dizendo das tratativas que fez com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Carlos Viana Santos para que viabilizasse a aprovação do Plano de Cargos e deu explicações técnicas sobre a existência de verbas no orçamento ou a necessidade de suplementação por parte do Governo. Segundo ele, para implantação do Plano será necessário o aporte financeiro de R$ 13 milhões por mês ou R$ 169 milhões por ano.

Em seguida condicionou a aprovação do projeto que, segundo opinião do parlamentar, “tem o apoio dos 94 deputados”, à paralisação da Greve Geral iniciada na última quarta (28). “Podemos assegurar, na semana que vem, a aprovação do projeto se não houver greve. É um entendimento do Executivo não autorizar a suplementação de verba com os funcionários em greve”, afirmou. Questionado, então, sobre o teor do documento que o próprio presidente do TJ encaminhou às entidades e que, assinado por Barros Munhoz, afirma que o projeto “será discutido e votado na próxima terça-feira, 04 de maio de 2010″ e que agora as coisas estavam voltando para trás, Munhoz disse que seria uma “insanidade” colocar num documento que a aprovação estaria condicionada ao encerramento da greve, mas que havia avisado o presidente do Tribunal de Justiça para que os servidores do Judiciário substituissem a greve por “estado de greve”.

Os representantes argumentaram que a aprovação do plano é secundária neste momento e que a categoria pleiteia 20,16% de reposição salarial. Diante disso, o deputado Vaz de Lima comparou a greve do Judiciário com a da Educação, deixando subtender que ela é “política” e que “o Executivo não tem condições de arcar com a reposição de 20,16%”. O líder do governo ainda ironizou a questão da data-base afirmando que “temos um presidente [Lula] que cumpriu a data-base concedendo 0,01% de reposição e que está no governo e vai terminar o seu mandato tendo cumprido a lei”.

Barros Munhoz argumentou, para finalizar, que existem carreiras no funcionalismo que estão piores, financeiramente, que os servidores do Judiciário. E disse que aguardará a próxima Assembleia Geral dos Servidores do Tribunal de Justiça, marcada para quarta, 05 de maio, para rediscutir a votação e aprovação do Plano de Cargos.

Segundo avaliação dos representantes que estiveram presentes à reunião existe a tentativa de trocar a Greve Geral, justa e para cumprimento da data-base, por um Plano de Cargos que já deveria ter sido aprovado há muito tempo. Além disso, a Assembleia usa de chantagem ao condicionar a aprovação do Plano com o encerramento da greve sendo que um documento já dava garantias de sua votação na próxima semana. Ou seja. São mais motivos para fortalecer o movimento grevista e paralisar totalmente o Judiciário de São Paulo.

Informes diversos de paralisação nas comarcas indicam que o segundo dia de greve teve adesão de cerca de 50% em todo o estado. Trata-se de percentual superior ao apurado no primeiro dia.

Nesta reunião da Assembleia Legislativa, a Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj) esteve representada pelo seu 1º Secretário e Diretor de Imprensa, Sylvio Micelli.

por Sylvio Micelli / Assetj

Esta quarta-feira, dia 28 de abril, primeiro dia da Greve Geral do Judiciário de São Paulo foi intensa.

Próximo à hora do almoço, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana Santos chamou uma reunião às pressas. Na verdade, a reunião foi uma continuidade das “não prospostas” apresentadas numa reunião ontem, que nada resolveu.

Viana Santos apresentou dois documentos (veja os anexos) onde há o comprometimento do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) em colocar o Projeto de Lei Complementar nº 43/2005, que institui o Plano de Cargos e Carreiras em votação na próxima terça, dia 04 de maio.

Em outro documento, Viana Santos comprometeu-se a encaminhar em junho, um projeto de lei de 4,17% a ser votado pela Assembleia. O percentual é inferior até mesmo ao INPC de março de 2009 a fevereiro de 2010 apurado em 4,77%. Além disso, como já é sabido, a Assembleia estará envolvida com as eleições no segundo semestre. Ou seja, a possibilidade de qualquer coisa ser votada e muito remota.

Diante de tais propostas, cerca de 5 mil pessoas, por meio de fortes vaias, foram contrárias às propostas.

Houve manifestação de todos os representantes das entidades de Servidores do Judiciário. Ao final houve as seguintes deliberações:

1. Manutenção da Greve Geral da categoria, por tempo indeterminado;

2. Comparecimento à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na próxima terça, dia 04 de maio, às 14 horas, a fim de que se pressione a votação do PLC 43/2005 (Plano de Cargos e Carreiras). A ideia é lotar os plenários daquela Casa.

3. Realização de nova Assembleia Estadual na próxima quarta, dia 05 de maio, às 13 horas, na Praça João Mendes.

Ao final da Assembleia Geral foi aprovada a realização de uma passeata até a frente do Palácio da Justiça, sede do Judiciário de São Paulo.

Segundo avaliação de José Gozze, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o percentual de adesão inicial é superior a 40%.

O ponto principal de reivindicação dos Servidores do Judiciário é a reposição total das perdas salariais num montante de 20,16% advindos do descumprimento das datas-base de 2009 e 2010 por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O índice também contempla um residual da data-base de 2008, que também não foi paga. A reposição salarial anual é um mandamento constitucional (Artigo 37, X da CF).

AGENDE-SE

TERÇA – 04 DE MAIO – 14 HORAS – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

QUARTA – 05 DE MAIO – 13 HORAS – ASSEMBLEIA GERAL ESTADUAL NA PRAÇA JOÃO MENDES

CONFIRA

OS ÍNDICES DE PARALISAÇÃO DO PRIMEIRO DIA

O OFÍCIO DE VIANA SANTOS SOBRE A REPOSIÇÃO

O OFÍCIO DE BARROS MUNHOZ SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS