Em reunião de mais de 4 horas, TJ-SP não oferece nenhuma contraproposta à categoria
- junho 8th, 2010
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por Sylvio Micelli / ASSETJ
A “informação do ano” não veio. Para quem esperava que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo oferecesse um índice de reposição salarial, uma contraproposta ou algo que o valha, a reunião ocorrida no Palácio da Justiça, sede do Judiciário paulista, na tarde desta segunda (07) foi frustrante. Participaram os membros da Comissão de Negociação das Entidades (*); o presidente da Comissão Salarial, desembargador Antônio Carlos Malheiros e os juízes assessores da presidência do TJ, José Maria Câmara Júnior, Richard Francisco Chequini e João Batista Morato Rebouças de Carvalho. A reunião ainda contou com a presença dos deputados estaduais Major Olímpio Gomes (PDT), Maria Lúcia Prandi (PT) e Fernando Capez (PSDB). Também participaram o 1º Vice-Presidente da OAB – Seccional São Paulo, Marcos da Costa e o presidente da OAB em Ribeirão Preto, Ricardo Rui Giuntini.
Em cerca de quatro horas de reunião pouco se avançou. A primeira hora da reunião serviu, basicamente, para que o juiz José Maria Câmara Júnior externasse sua indignação com aquilo que chamou de “invasão” do Palácio da Justiça na última quarta (02). “Não vou entrar no mérito das reivindicações, mas foi bastante difícil e constrangedor para o [desembargador] Viana Santos (presidente do TJ-SP). Foi uma situação clara de invasão do Palácio e todos perdem com isso porque se trata de uma afronta”, criticou.
Outra questão discutida no início da reunião foi a presença de representantes da OAB São Paulo. Segundo Marcos da Costa, vice-presidente da entidade, “a OAB apoia as reivindicações dos servidores”.
Neste momento, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze manifestou-se usando a palavra “constrangimento” para embasar suas declarações. “Temos respeito pela OAB enquanto instituição, mas nós temos sérios problemas com a Ordem porque o atual presidente [Luiz Flávio Borges] D´Urso processou todas as entidades na greve de 2004. E sempre estivemos em greve para o cumprimento da Constituição Federal. Sentimo-nos, até, traídos, porque antes de iniciar a greve de 2004 procuramos a OAB e quando a greve foi inevitável, a OAB entrou com uma ação coletiva contra todos nós e que, ao final, foi derrotada”, opinou. E prosseguiu: “evidentemente que a OAB pode mudar de posição e deve estar ao lado dos servidores nesta luta mas, de fato, é constrangedor lidar com a Ordem em casos assim”, analisou.
Sobre as críticas feitas por Câmara Júnior, Gozze avaliou que “maior que o constrangimento de ocupar o prédio é o constrangimento de não conceder a reposição salarial”. “Precisa encerrar essa história no TJ-SP de os Magistrados receberem tudo e os Servidores tem que lutar pelo direito que é seu”. E arrematou: “não tenho dúvidas de que o constrangimento do TJ é infinitamente menor que o do Servidor”.
O juiz, em réplica, afirmou que o movimento “extrapolou e que o Tribunal não mais permitirá atitudes assim. Tem que se caminhar dentro de uma ordem até para que o Judiciário esteja fortalecido e com capacidade de negociação”, alertou. Afirmou que a ocupação ocorrida na semana passada era “fogo amigo” e que atitudes assim geram “instabilidade” ao comando do Poder Judiciário de São Paulo. Chegou a informar que desembargadores questionaram os problemas ocorridos e pediu o comprometimento de que não houvessem mais invasões. O presidente da Assetj afirmou que não há como assumir esse comprometimento.
Os parlamentares também se manifestaram. O deputado Fernando Capez acredita que a reunião “fortaleceu a possibilidade de negociação junto à cúpula do TJ”. A deputada Maria Lúcia Prandi defendeu o movimento grevista ao afirmar que “toda greve é pedagógica”. Também analisou que as críticas que são feitas ao funcionalismo público são uma “orquestração” que visa enfraquecer o serviço público. O deputado Major Olímpio minimizou a ocupação da semana passada e ressaltou que “o fato gerador da greve [a não reposição salarial] é muito mais importante que a ocupação do prédio até porque são funcionários da Casa”.
O presidente da Comissão Salarial, desembargador Antonio Carlos Malheiros diz não ter dúvidas de que “a ocupação pode prejudicar qualquer julgamento de interesse dos servidores por um endurecimento do Órgão Especial”. Malheiros, porém, acredita que o ato dos servidores protagozinado na semana passada é “histórico e democrático”.
Após a manifestação dos demais presentes, Gozze fez um relato histórico da reposição de outros anos e que foi concedida por resolução do Tribunal sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa. Informou ainda que esperava outra postura do presidente do TJ. “Ele foi presidente da Apamagis e da AMB. Pensei que sua ação seria diferente” e demonstrou um certo “arrependimento” com a Ação do Dissídio Coletivo por Greve que “não sai do lugar”.
Ao final foram encaminhadas as seguintes propostas:
1 – Suspensão da Resolução 520/2010 que determina o desconto dos dias parados a partir de sua aprovação, ou seja, 12 de maio de 2010;
2 – Suspensão do Comunicado 56/2010 que determina o registro das faltas-greve como injustificadas.
Estes primeiros itens devem ser objeto de defesa do desembargador Antonio Carlos Malheiros na próxima reunião do Órgão Especial que ocorre na quarta (09);
3 – Negociação do Índice de reposição de 20,16% (residual da data-base de 2008 e as datas-base de 2009 e 2010)
Este item deve ser objeto de defesa do desembargador Antonio Carlos Malheiros na reunião do Órgão Especial que ocorre na quarta (16). O período maior visa possibilitar, segundo o magistrado, prazo maior para negociação;
4 – A edição do COMUNICADO SGRH Nº 57/2010 que adia o envio da frequência do mês de maio até o dia 10 de junho, próxima quinta-feira. O comunicado será publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça, 08 de junho. Leia a íntegra:
“COMUNICADO SGRH Nº 57/2010
A Secretaria de Gerenciamento de Recursos Humanos, devidamente autorizada pela E. Presidência, COMUNICA, aos Dirigentes das Unidades Administrativas e Cartorárias de 1ª e 2ª Instâncias do Estado, que o prazo para envio da frequência do mês de maio/2010 fica prorrogado até o próximo dia 10/06/2010, para os Sistemas Biométrico e “On-Line”.”
5 – Haverá nova reunião com a Comissão Salarial do Tribunal de Justiça na próxima quarta, dia 09 de junho às 12:30 horas no Gabinete dos Desembargadores na Rua Conde de Sarzedas.
(*) A Comissão de Negociação permanente com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem a participação de todas as entidades, mas foram eleitos sete interlocutores. São eles: José Gozze (Assetj), Hugo Coviello (Assojubs), Elisabete Borgianni (Aasptj-SP), Carlos Alberto Marcos “Alemão” (Assojuris), Yvone Barreiros Moreira (Aojesp), Antonio Grandi (Apatej) e Wagner José de Souza (Sindicato União). Este último, por ser presidente do Sindicato União e por imposição da lei, está impedido de participar da greve.
Cerca de 200 servidores, já na noite da segunda-feira, aguardavam por informações da reunião nos corredores e escadaria do Palácio da Justiça.
AGENDE-SE
Terça – 08 de junho – 14 horas – Assembleia Regional da Capital na Praça João Mendes
Quarta – 09 de junho – 12:30 horas – Reunião com a Comissão Salarial do TJ no Gabinete dos Desembargadores do prédio da Rua Conde de Sarzedas
Quarta – 09 de junho – 13 horas – Sessão do Órgão Especial no Palácio da Justiça quando deverá ser analisado o pedido de suspensão da Resolução 520
Quarta – 09 de junho – 14 horas – Assembleia Geral Estadual dos Servidores do TJ-SP na Praça João Mendes
por Sylvio Micelli / ASSETJ
por Sylvio Micelli / ASSETJ
