Um jornalista [diplomado]… E nada mais…

As Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem a público esclarecer e denunciar o seguinte:

1. Em 1º de setembro de 2010, por ocasião da suspensão do movimento grevista de 127 dias, foi assinado um Termo de Assentada no processo de Dissídio Coletivo por Greve, onde o item número 5 determina: “não haverá sanções administrativas aos funcionários em decorrência da greve, por seus atos e manifestações“.

2. O dissídio coletivo foi assinado pelo então presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos, pelos presidentes das Entidades e respectivos advogados, além de representantes do Governo do Estado de São Paulo e do Ministério Público do Estado de São Paulo, devidamente homologado pelo Colendo Órgão Especial, a mais alta instância do Tribunal Paulista.

3. Entretanto, o que foi negociado entre as partes na audiência de Dissídio Coletivo não vem sendo cumprido pelo TJ/SP. Ao contrário, atos de retaliação e perseguição, tanto a representantes de classe, bem como a servidores grevistas vêm ocorrendo. De forma discricionária e arbitrária, a Corregedoria Geral, num flagrante desrespeito ao acordo feito e assinado por todas as partes envolvidas, instaurou processos administrativos contra representantes e servidores.

4. O conjunto das Entidades representativas, por meio de seus respectivos departamentos jurídicos, não permitirá tal ataque à democracia, ao respeito à livre manifestação e à coisa julgada e tomará todas as medidas, de ordem jurídica e política, que forem necessárias para estancar a perseguição a representantes e servidores e garantir o cumprimento integral do acordo que suspendeu a greve de 2010.

5. Caso o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não reveja tal situação, além das providências que já estão sendo adotadas, o conjunto das Entidades Representativas de Servidores chamará uma Assembleia Geral da Categoria, instância máxima para discutir e deliberar sobre a questão do não cumprimento do acordo firmado no processo de Dissídio Coletivo.

São Paulo, 11 de agosto de 2011

Conjunto das Entidades Representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Entidades Estaduais e Nacionais

AASPTJ-SP – AECOESP – AFFI – AFFMA – AFFOCOS – AJESP – AJUSP – ANSJ – AOJESP – APATEJ – ASJCOESP – ASSETJ -  ASSOJUBS – ASSOJURIS -  FENASJ – FESPESP – FOJEBRA

por Sylvio Micelli / ASSETJ (*)

O conjunto das entidades representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo protocolou, na última quinta (04), um ofício requerendo a marcação de uma reunião com o desembargador José Roberto Bedran, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O principal motivo da requisição são as diferenças das reposições de 2010 e 2011, ainda pendentes de pagamento. Em 2010, ainda na gestão do falecido desembargador Antonio Carlos Viana Santos, o TJ/SP concedeu a reposição de 4,77% a partir de 1º de dezembro do ano passado. Os servidores fazem jus às diferenças no período de 1º de março a 30 de novembro daquele ano.

O mesmo aconteceu em 2011. A reposição de 6,43% foi concedida a partir de 1º de maio. Logo, a categoria tem diferenças a serem recebidas no período de 1º de março a 30 de abril deste ano.

Além disso, durante as reuniões ocorridas no primeiro semestre foi aventada a possibilidade de pagamento de um índice de 1,57% a partir, provavalmente, do mês de agosto, como forma de reduzir as perdas acumuladas em cerca de 15%.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze ainda alerta para a necessidade da solução do pagamento dos servidores aposentados. “É preciso, de forma definitiva e inadiável, resolver essas discussões entre o TJ/SP e a São Paulo Previdência. Nossos aposentados, muitos doentes, não podem mais esperar discussões de ordem burocrática”, afirmou.

É importante salientar que o presidente do TJ paulista reuniu-se na semana passada com o governador Geraldo Alckmin e supõe-se que estes assuntos foram tratados com o governador.

É possível que haja uma reunião nesta semana.

CONFIRA O OFÍCIO PROTOCOLADO

(*) Com informações de Renan Roque, assessor de Imprensa da Assojuris

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Menos de um minuto. Esse foi o tempo gasto pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para aprovar sua proposta orçamentária para o ano que vem.

O Colegiado, formado pelos desembargadores mais antigos do TJ/SP, aprovou na íntegra a peça que, previamente, foi discutida com as entidades representativas de Servidores do Judiciário.

Em linhas gerais, a proposta contempla, dentre outros itens: índice de reposição salarial de 14,69% (período abril de 2002 à fevereiro de 2009); índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.

Pelo prazo legal, o TJ/SP tem até o dia 30 de junho para encaminhar a proposta do Governo do Estado de São Paulo.

Trabalho no Legislativo

Como todos já sabemos, a proposta necessita de aprovação na Assembleia Legislativa e sanção do Governo do Estado. Para mantê-la na íntegra, é preciso um trabalho de pressão junto aos parlamentares no segundo semestre.

Você, nosso associado, e demais colegas fiquem atentos às reuniões e audiências que serão agendadas como forma de pressão da categoria no Legislativo paulista.