Reunião com TJ/SP discute Orçamento 2012, mas não apresenta outras novidades
- junho 15th, 2011
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por Sylvio Micelli / ASSETJ
Acabou, há pouco, uma reunião com as Entidades Representativas de Servidores do Judiciário e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior.
A reunião, antecipada da próxima sexta-feira (17), teve em sua grande parte, discussões sobre a peça orçamentária do Órgão e que deverá ser votada logo mais pelo Pleno do TJ/SP.
Repetindo a mesma estratégia do ano passado, o Tribunal pretende consignar todas as verbas devidas aos seus servidores, além de majorações diversas, conforme foi discutido na semana passada, conjuntamente, por representantes da categoria e do TJ.
A proposta de orçamento a ser votada deverá contemplar: índice de reposição salarial de 14,69%, período abril de 2002 à fevereiro de 2009; índice de 1% de ganho real; passivo dos servidores (advindos de férias, licenças-prêmio, FAMs etc, devidos e não pagos); índice de 8% (projeção para 1º de março de 2012) de reposição salarial; majoração dos auxílios saúde, alimentação e transporte; acréscimo de aproximadamente duas mil vagas para o programa Creche Escola. A proposta deverá ter um valor em torno de R$ 12 bilhões.
E os devidos deste ano?
Outro tema discutido foram os atrasados devidos. O TJ/SP deve a reposição salarial de 6,43% no período de 01 de março a 30 de abril de 2011. Também deve o percentual de 4,77% no período de 01 de março a 30 de novembro de 2010.
Sobre tais débitos, o TJ/SP reafirmou seu compromisso em pagar, entretanto, o desembargador e o juízes foram reticentes em colocar uma data, pois tudo sempre está na dependência de repasse de verba por parte do Poder Executivo.
O desembargador Willian Campos chegou a defender que se estude a mudança da data-base da categoria para 1º de agosto de cada ano. No seu entender, seria o período ideal para que fossem obtidos tais repasses do Executivo. Tal ideia, entretanto, foi inicialmente rechaçada pelas entidades representativas. O magistrado também discorreu sobre a importância do repasse de 6% do Orçamento do Estado ao Judiciário, para que este tenha a autonomia necessária.
O mutirão pós-greve
O juiz José Eduardo Marcondes Machado afirmou que a minuta encaminhada pelas entidades foi recebida e será submetida às instâncias internas do TJ/SP para análise da viabilidade técnica. O documento passará pelo crivo da Secretaria de Primeira Instância (SIP), pela Secretaria de Recursos Humanos (SRH) e pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF). Mediante os pareceres de cada uma das secretarias, o TJ/SP se manifestará sobre a questão.
Pagamento de aposentados e a questão da São Paulo Previdência
O desembargador Willian Campos afimou que as questões que envolvem o pagamento dos aposentados que recebem proporcionalmente ou que recebem benefício previdenciário vinculado à São Paulo Previdência está enm vias de ser resolvido.
O magistrado esclareceu que foi assinado um convênio entre o TJ/SP, a SPPrev, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que não haja mais atrasados e que todas as pendências sejam solucionadas. Campos, entretanto, não soube precisar uma data para que tudo esteja regularizado, mas diz acreditar que as coisas serão resolvidas na maior brevidade possível.
Plano de Cargos: trabalho conjunto
Ficou acertado, também, que haverá um trabalho conjunto entre as Entidades e a Secretaria de Recursos Humanos do TJ/SP para resolver pendências e inconsistências advindas da implantação do Plano de Cargos e Carreiras.
Não ficou agendada, por enquanto, nenhuma outra reunião.
Votação do Orçamento
Pouco depois das 13 horas, o Pleno iniciou sua sessão adiando a votação da peça orçamentária para a próxima quarta, dia 22 de junho. Entretanto, tudo aquilo já discutido com as entidades, deverá estar consignado na proposta que o TJ terá de encaminhar ao Governo do Estado de São Paulo até o próximo dia 30 de junho.
N.R.: A ASSETJ esclarece que problemas técnicos impossibilitaram a transmissão online via Twitter, como fizemos na reunião passada. Informamos, ainda, que a entrada da Imprensa demorou a ser liberada e chegou-se a ter que sair e retornar à sala de reuniões para acompanhar os debates. Contamos com a compreensão de todos.
As entidades representativas de Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reúnem-se hoje, terça, dia 07 de junho, às 16 horas com representantes do TJ/SP para discutir a proposta orçamentária do Órgão para o ano de 2012. A reunião ocorre no prédio da Secretaria de Recursos Humanos, na Rua da Consolação, na Capital.
